04/09/2025 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
27/08/2025 06:44

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5786155, Subguia 5539251
27/08/2025 06:44

Juntada - Guia Gerada - Apelação - TELEFONICA BRASIL S.A. - Guia 5786155 - R$ 230,00
27/08/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
26/08/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0004034-81.2024.8.27.2707/TOAUTOR: CLEIDE CARDOSO DOS SANTOSADVOGADO(A): PAULA THAYNARA SANTANA MARQUES (OAB TO012076)ADVOGADO(A): SWELLEN YANO DA SILVA (OAB PR040824)RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA (OAB TO02512B)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais deduzidos na presente ação, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no art. 487, inciso I do Código de Processo Civil, desta forma: DECLARO a inexistência do débito referente aos contrato/faturas nº 0359800887 (evento 1, EXTR8); DETERMINO a obrigação de fazer para que a requerida promova a retirada do nome da autor dos bancos de dados de inadimplentes, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais) até o limite de R$ 10.000,00 (dez mil reais). CONDENO a parte requerida ao pagamento em favor do requerente, a título de danos morais, o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) se afigura razoável, com correção monetária contratualmente estabelecida ou prevista em lei específica e, na sua omissão, pelo índice IPCA/IBGE (art. 389, parágrafo único do CC) desde o arbitramento (Súmula nº 362 do STJ) e juros de mora calculado pela taxa SELIC, deduzido o índice de correção monetária (art. 406, § 1º do CC), desde o evento danoso.

Conforme o teor da Súmula 326/STJ, segundo a qual "na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca", CONDENO a parte requerida ao pagamento da totalidade das despesas judiciais e honorários advocatícios que ora arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação nos termos do art. 85, §2º do Código de Processo Civil.

Ao cartório para que retificar o valor da causa.

Atenda-se o Provimento nº 02/2023/CGJUS/ASJCGJUS/TJTO.

Interposto eventual Recurso de Apelação, INTIME-SE a parte recorrida para a apresentação de contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos ao egrégio Tribunal de Justiça.

Caso contrário, operado o trânsito em julgado, certifique-se.

Observadas as formalidades legais, proceda-se à baixa dos autos no sistema eletrônico, arquivando-se o feito com as cautelas de estilo.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/08/2025 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/08/2025 15:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
04/08/2025 15:19

Conclusão para julgamento
01/08/2025 17:19

Encaminhamento Processual - TOARI1ECIV -> TO4.03NCI
08/07/2025 00:18

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
07/07/2025 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
04/07/2025 11:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
04/07/2025 11:07

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
03/07/2025 09:41

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
03/07/2025 09:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0004034-81.2024.8.27.2707/TO AUTOR: CLEIDE CARDOSO DOS SANTOSADVOGADO(A): PAULA THAYNARA SANTANA MARQUES (OAB TO012076)ADVOGADO(A): SWELLEN YANO DA SILVA (OAB PR040824)RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.ADVOGADO(A): MARCELO DE SOUZA TOLEDO SILVA (OAB TO02512B) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o disposto na Instrução Normativa Nº 15, de 25 de agosto de 2023 (Diário da Justiça Eletrônico nº 5485) e da Portaria Nº 1184/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 26 de abril de 2024 (24.0.000009235-1), com as alterações da Portaria Nº 3040/2024 - PRESIDÊNCIA/ASPRE, de 24 de outubro de 2024 (24.0.000005392-5), DETERMINO o encaminhamento deste processo ao 3° Núcleo de Justiça 4.0 - Apoio Cível.

Araguatins/TO, data certificada pelo sistema.
01/07/2025 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 16:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 14:27

Despacho - Mero expediente
30/06/2025 17:01

Conclusão para decisão
25/06/2025 10:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
20/06/2025 07:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
18/06/2025 16:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
16/06/2025 03:03

Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
13/06/2025 02:26

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
12/06/2025 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/06/2025 16:04

Despacho - Mero expediente
09/06/2025 16:09

Conclusão para despacho
06/06/2025 09:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
24/05/2025 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 27
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
15/05/2025 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
06/05/2025 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 11:37

Protocolizada Petição
05/05/2025 16:08

Despacho - Visto em correição
05/05/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:45

Remessa Interna - Em Diligência - TOARICEJUSC -> CPENORTECI
30/04/2025 13:44

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 30/04/2025 13:30. Refer. Evento 12
30/04/2025 12:52

Protocolizada Petição
24/04/2025 17:52

Juntada - Informações
20/03/2025 20:02

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 15
19/03/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14
28/02/2025 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
27/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
18/02/2025 09:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 14 - Ciência no Domicílio Eletrônico
17/02/2025 17:40

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOARICEJUSC
17/02/2025 17:40

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
17/02/2025 17:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/02/2025 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
17/02/2025 17:38

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 30/04/2025 13:30
16/01/2025 10:45

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
18/12/2024 14:12

Conclusão para despacho
13/12/2024 16:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/11/2024 12:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/11/2024 12:15

Despacho - Mero expediente
11/11/2024 10:46

Conclusão para despacho
11/11/2024 10:46

Processo Corretamente Autuado
08/11/2024 20:07

Juntada - Guia Gerada - Taxas - CLEIDE CARDOSO DOS SANTOS - Guia 5601023 - R$ 101,94
08/11/2024 20:07

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CLEIDE CARDOSO DOS SANTOS - Guia 5601022 - R$ 157,91
08/11/2024 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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