21/07/2025 10:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 055010722025
21/07/2025 10:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 055010712025
14/07/2025 09:54

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 055010722025
14/07/2025 09:53

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 055010712025
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
10/07/2025 15:07

Lavrada Certidão
04/07/2025 11:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
04/07/2025 11:04

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
03/07/2025 09:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
03/07/2025 09:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 129
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001013-41.2023.8.27.2737/TO REQUERENTE: LEONILDA MARTINS DE ALMEIDA BARROSADVOGADO(A): LANA RUBIA BARREIRA DE OLIVEIRA (OAB TO004041) SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por LEONILDA MARTINS DE ALMEIDA BARROS em face do MUNICIPIO DE PORTO NACIONAL-TO, ambas as partes devidamente qualificadas.

O executado no evento 119 juntou aos autos comprovante de pagamento das suas obrigações.

Oportunidade em que a parte exequente pugnou pela transferência do valor depositado para as contas informadas no evento 123. É o relatório.

Decido Nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, o processo deve ser extinto quando a obrigação for satisfeita.

No caso em análise, verifica-se que a obrigação foi integralmente cumprida, conforme demonstrado pela manifestação no evento 119 e documentos anexos. Dessa forma, preenchidos os requisitos legais, a extinção do processo é medida que se impõe.

DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, julgo extinto o processo, considerando satisfeita a obrigação.

Desta forma, estando em ordem com as portarias n° 642 e n° 643, certifique-se o cartório quanto ao cumprimento das portarias e EXPEÇA-SE O ALVARÁ em favor do exequente para levantamento do depósito, devidamente corrigido e atualizado para as contas informadas no evento 123.

Ao cartório expeça-se o necessário.

Após, arquive-se com as baixas necessárias.

Porto Nacional – TO, data certificada pelo sistema.

JORDAN JARDIM Juiz de Direito
01/07/2025 18:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 129
01/07/2025 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
01/07/2025 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2025 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2025 14:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
27/06/2025 16:08

Autos incluídos para julgamento eletrônico
20/06/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
18/06/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
17/06/2025 14:29

Conclusão para despacho
17/06/2025 14:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 120
17/06/2025 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
17/06/2025 13:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 120
17/06/2025 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025 09:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
31/05/2025 10:30

Protocolizada Petição
08/05/2025 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 113
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
08/04/2025 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
31/03/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 16:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
31/03/2025 16:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
18/03/2025 16:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
16/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
14/03/2025 16:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
13/03/2025 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
06/03/2025 17:40

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPOR1ECIV
06/03/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 17:40

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
24/02/2025 11:51

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> CEPEX
24/02/2025 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
17/02/2025 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
17/02/2025 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
07/02/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 17:47

Lavrada Certidão
07/02/2025 17:45

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
07/02/2025 16:54

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/02/2025 16:18

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
06/02/2025 15:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
19/12/2024 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
17/12/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87
13/11/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 17:26

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
08/10/2024 13:51

Conclusão para despacho
07/10/2024 21:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
24/09/2024 17:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
24/09/2024 14:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
16/09/2024 18:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
22/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
15/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
12/08/2024 08:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 08:07

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
09/08/2024 17:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
09/08/2024 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
05/08/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/08/2024 21:00

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:47

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR1ECIV Número: 00010134120238272737/TJTO
22/04/2024 12:59

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPOR1ECIV -> TJTO
20/04/2024 22:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
20/03/2024 20:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/03/2024 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
29/02/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 57
28/02/2024 14:22

Protocolizada Petição
05/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
26/01/2024 18:13

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOPOR1ECIV
26/01/2024 17:26

Lavrada Certidão
26/01/2024 17:25

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
26/01/2024 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/01/2024 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/01/2024 14:59

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
25/01/2024 17:30

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
25/01/2024 16:24

Conclusão para julgamento
14/12/2023 16:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 51
14/12/2023 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
06/12/2023 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/12/2023 17:56

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> NACOM
05/12/2023 17:56

Realizado cálculo de custas
27/11/2023 14:04

Recebidos os Autos pela Contadoria
27/11/2023 12:30

Remessa Interna - Em Diligência - NACOM -> COJUN
23/11/2023 15:11

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
10/11/2023 11:35

Juntada - Informações
12/09/2023 17:48

Juntada - Informações
12/09/2023 14:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> NACOM
12/09/2023 12:23

Conclusão para julgamento
12/09/2023 08:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
04/09/2023 13:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 12:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
03/08/2023 12:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
23/07/2023 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
23/07/2023 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
20/07/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2023 16:10

Despacho - Mero expediente
20/07/2023 14:26

Conclusão para despacho
19/07/2023 13:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
13/07/2023 15:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/07/2023
05/07/2023 12:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
03/07/2023 15:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 13/07/2023
23/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
13/06/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 14:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
09/06/2023 12:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
02/06/2023 17:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
31/05/2023 13:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
20/04/2023 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/04/2023 14:47

Despacho - Mero expediente
12/04/2023 08:44

Conclusão para despacho
11/04/2023 20:59

Protocolizada Petição
03/04/2023 13:14

Lavrada Certidão
31/03/2023 16:05

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOPOR1ECIV
31/03/2023 16:04

Lavrada Certidão
30/03/2023 17:40

Recebidos os Autos pela Contadoria
30/03/2023 15:44

Remessa Interna - Em Diligência - TOPOR1ECIV -> COJUN
30/03/2023 14:24

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
11/03/2023 08:21

Conclusão para despacho
10/03/2023 20:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
10/03/2023 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
01/03/2023 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2023 16:15

Despacho - Mero expediente
15/02/2023 09:25

Conclusão para despacho
15/02/2023 09:25

Processo Corretamente Autuado
15/02/2023 09:24

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
14/02/2023 23:41

Distribuído por dependência - Número: 00067292020218272737/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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