23/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 53
23/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001089-55.2024.8.27.2729/TO AUTOR: JOSE DOS REIS RODRIGUES DA SILVA SANTOSADVOGADO(A): WESLEY LUCENA DE OLIVEIRA (OAB TO010488) DESPACHO/DECISÃO 1.

Decreto a revelia da requerida, uma vez que, embora citada não compareceu à audiência de conciliação (evento 47) e não apresentou contestação no prazo legal, presumindo-se verdadeiras a alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC), devendo a Secretaria incluir na capa dos autos a informação "citada e sem procurador" em relação à requerida. 2.

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicarem quais provas pretendem produzir ou requererem o julgamento antecipado do mérito e, havendo requerimento de produção probatória, deverão esclarecer qual(is) o(s) fato (s) a ser(em) provado(s) por meio de cada prova postulada e justificar sua pertinência para o deslinde da controvérsia, devendo considerar especialmente eventual desnecessidade de dilação probatória tendo em vista a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. 3.

Considerando que a requerida revel não constituiu patrono nos autos, deverá ser intimada pelo Diário de Justiça Eletrônico, uma vez que os prazos contra ele fluirão da data de publicação dos atos decisórios no órgão oficial, conforme art. 346, caput, do CPC (nesse sentido: STJ REsp nº 1951656/RS, TJTO Apelação Cível nº 0002413-77.2023.8.27.2709, Agravo de Instrumento nº 0012486-72.2022.8.27.2700 e Ação Rescisória nº 015743-71.2023.8.27.2700). 4. Considerando a ausência injustificada da parte requerida à audiência de conciliação, DECLARO que praticou ato atentatório à dignidade da justiça, razão pela qual lhe aplico multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, revertida em favor do Estado, conforme prevê o art. 334, § 8º.

Para tanto, ao final do processo, o cartório deverá remeter cópia dos autos à Procuradoria do Estado do Tocantins para que seja procedida à cobrança. 5. Intimem-se.

Cumpra-se.
22/07/2025 23:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 23:10

Alterada a parte - Situação da parte PRISMA CENTRO EDUCACIONAL DO TOCANTINS LTDA - REVEL
22/07/2025 19:24

Decisão - Decretação de revelia
21/07/2025 15:11

Conclusão para despacho
29/05/2025 15:45

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
29/05/2025 15:45

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
29/05/2025 15:45

Audiência - de Conciliação - não-realizada - meio eletrônico
28/05/2025 15:50

Juntada - Certidão
15/05/2025 14:35

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
23/04/2025 20:37

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 42
27/03/2025 12:27

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 42
27/03/2025 12:27

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
26/03/2025 17:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
25/02/2025 17:24

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 24
22/02/2025 01:15

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 37
18/02/2025 17:39

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 17:37

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 29/05/2025 15:30
02/12/2024 17:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
13/11/2024 17:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
13/11/2024 17:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
07/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
28/10/2024 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2024 14:16

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
20/08/2024 14:16

Juntada - Certidão
20/08/2024 12:36

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 02 - 20/08/2024 14:00. Refer. Evento 16
19/08/2024 13:08

Juntada - Certidão
05/08/2024 14:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
17/06/2024 16:00

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
06/06/2024 15:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 17 e 18
06/06/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/06/2024 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/06/2024 15:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
06/06/2024 15:20

Protocolizada Petição
28/05/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2024 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
28/05/2024 13:30

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 20/08/2024 14:00. Refer. Evento 7
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
02/05/2024 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
02/05/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9
15/04/2024 15:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
12/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
02/04/2024 17:40

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
02/04/2024 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 14:51

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 11/06/2024 15:00
22/01/2024 14:50

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
22/01/2024 11:35

Conclusão para despacho
19/01/2024 13:43

Processo Corretamente Autuado
12/01/2024 19:41

Juntada - Guia Gerada - Taxas - JOSE DOS REIS RODRIGUES DA SILVA SANTOS - Guia 5372190 - R$ 566,28
12/01/2024 19:41

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - JOSE DOS REIS RODRIGUES DA SILVA SANTOS - Guia 5372189 - R$ 478,52
12/01/2024 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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