23/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 47
23/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0026372-80.2024.8.27.2729/TO AUTOR: SAMILE MARINHO SILVAADVOGADO(A): NEIDE APARECIDA RIBEIRO (OAB TO08527B)ADVOGADO(A): ERIC JOSE MIGANI (OAB TO04641B)ADVOGADO(A): VINICIUS PINHEIRO MARQUES (OAB TO04140A) DESPACHO/DECISÃO 1.

Decreto a revelia do requerido, uma vez que, embora citado (evento 33) e ter comparecido à audiência de conciliação (evento 36), não apresentou contestação no prazo legal, presumindo-se verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (art. 344, CPC), devendo a Secretaria incluir na capa dos autos a informação "citado e sem procurador" em relação ao requerido. 2.

Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicarem quais provas pretendem produzir ou requererem o julgamento antecipado do mérito e, havendo requerimento de produção probatória, deverão esclarecer qual(is) o(s) fato (s) a ser(em) provado(s) por meio de cada prova postulada e justificar sua pertinência para o deslinde da controvérsia, devendo considerar especialmente eventual desnecessidade de dilação probatória tendo em vista a presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial. 3.

Considerando que o requerido revel não constituiu patrono nos autos, deverá ser intimado pelo Diário de Justiça Eletrônico, uma vez que os prazos contra ele fluirão da data de publicação dos atos decisórios no órgão oficial, conforme art. 346, caput, do CPC (nesse sentido: STJ REsp nº 1951656/RS, TJTO Apelação Cível nº 0002413-77.2023.8.27.2709, Agravo de Instrumento nº 0012486-72.2022.8.27.2700 e Ação Rescisória nº 015743-71.2023.8.27.2700). 4.

Intimem-se.

Cumpra-se.
22/07/2025 23:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 23:05

Alterada a parte - Situação da parte ALEXANDRE MATIAS PEREIRA - REVEL
22/07/2025 19:24

Decisão - Decretação de revelia
07/07/2025 16:26

Conclusão para despacho
22/05/2025 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
29/04/2025 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
25/04/2025 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 20:06

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 11
25/02/2025 20:06

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 12
25/02/2025 20:06

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 13
13/02/2025 17:55

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
13/02/2025 17:55

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 13/02/2025 17:30. Refer. Evento 27
12/02/2025 23:10

Juntada - Certidão
30/01/2025 15:21

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
18/12/2024 15:00

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 31
13/12/2024 13:26

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 31
13/12/2024 13:26

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
02/12/2024 12:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
15/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
05/11/2024 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/11/2024 12:32

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 13/02/2025 17:30
07/10/2024 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/09/2024 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2024 17:42

Lavrada Certidão
10/09/2024 14:28

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
10/09/2024 14:28

Juntada - Certidão
10/09/2024 13:33

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 01 - 10/09/2024 14:00. Refer. Evento 9
06/09/2024 14:53

Protocolizada Petição
06/09/2024 13:19

Juntada - Certidão
27/08/2024 13:04

Protocolizada Petição
26/08/2024 17:17

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
26/08/2024 16:37

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 10
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 10
05/07/2024 12:58

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
05/07/2024 12:58

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
05/07/2024 12:57

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
05/07/2024 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
05/07/2024 12:51

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 10/09/2024 14:00
05/07/2024 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 19:33

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
01/07/2024 13:06

Conclusão para despacho
01/07/2024 13:06

Processo Corretamente Autuado
01/07/2024 13:05

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
27/06/2024 16:29

Juntada - Guia Gerada - Taxas - SAMILE MARINHO SILVA - Guia 5502827 - R$ 115,31
27/06/2024 16:29

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - SAMILE MARINHO SILVA - Guia 5502826 - R$ 177,96
27/06/2024 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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