11/07/2025 15:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 151
11/07/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151
08/07/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 15:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 143
01/07/2025 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
30/06/2025 12:58

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194011732025
30/06/2025 12:58

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194011722025
26/06/2025 15:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 133
24/06/2025 18:21

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194011722025
24/06/2025 18:20

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194011732025
24/06/2025 15:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/06/2025 15:37

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
20/06/2025 06:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 22:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
16/06/2025 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
12/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 133
11/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 133
11/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0033882-81.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ANGELA LUCAS DE OLIVEIRAADVOGADO(A): DÍMAS OLÍMPIO BARBOSA (OAB TO009578) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, defiro desde já a expedição, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento do percentual referente aos honorários contratuais, defiro o levantamento do valor depositado, conforme pactuado no instrumento de prestação de serviços advocatícios anexado aos autos.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
10/06/2025 12:39

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
10/06/2025 12:39

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
10/06/2025 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
09/06/2025 19:02

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
05/06/2025 13:15

Conclusão para julgamento
05/06/2025 13:11

Lavrada Certidão
04/06/2025 15:53

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
04/06/2025 15:53

Juntada - Informações
03/06/2025 13:25

Juntada - Certidão
03/06/2025 13:15

Juntada - Informações
29/05/2025 13:54

Protocolizada Petição
28/05/2025 14:57

Juntada - Informações
28/05/2025 14:53

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 106
28/05/2025 14:53

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 107
28/05/2025 14:00

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
27/05/2025 23:48

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
27/05/2025 13:07

Conclusão para decisão
27/05/2025 13:06

Lavrada Certidão
26/05/2025 08:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 110
25/03/2025 22:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
22/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
15/03/2025 17:03

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 109
15/03/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
15/03/2025 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
14/03/2025 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
14/03/2025 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
14/03/2025 15:25

Lavrada Certidão
12/03/2025 18:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
12/03/2025 18:40

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
12/03/2025 16:37

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
12/03/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 16:36

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/02/2025 13:08

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
10/02/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 12:47

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 85 e 94
31/01/2025 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
31/01/2025 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
27/01/2025 14:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
27/01/2025 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
27/01/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2025 14:34

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
24/01/2025 14:34

Conta Atualizada
24/01/2025 13:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/01/2025 13:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
24/01/2025 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
24/01/2025 13:00

Remessa Interna - Outros Motivos - CPECENTRALJEC -> COJUN
24/01/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/01/2025 12:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2025 19:30

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
16/01/2025 16:47

Conclusão para decisão
16/01/2025 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
16/01/2025 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
16/01/2025 16:41

Protocolizada Petição
07/01/2025 13:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/12/2024 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
25/12/2024 13:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RECESSO JUDICIAL
14/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
04/11/2024 23:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/11/2024 19:52

Despacho - Mero expediente
02/10/2024 13:07

Conclusão para despacho
02/10/2024 13:07

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
24/09/2024 09:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
06/09/2024 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 16:32

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOPAL5JE
03/09/2024 16:32

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
03/09/2024 16:31

Trânsito em Julgado
03/09/2024 13:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
03/09/2024 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
29/08/2024 09:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
29/08/2024 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
28/08/2024 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
28/08/2024 14:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
27/08/2024 17:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Monocrático
04/07/2024 16:46

Autos incluídos para julgamento eletrônico
10/05/2024 15:27

Conclusão para despacho
10/05/2024 12:41

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
10/03/2024 14:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
10/03/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
04/03/2024 14:10

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 48
04/03/2024 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/03/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/03/2024 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
01/03/2024 21:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Acolhimento de Embargos de Declaração
28/02/2024 13:30

Conclusão para julgamento
27/02/2024 22:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
27/02/2024 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
22/02/2024 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
22/02/2024 11:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
21/02/2024 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
20/02/2024 12:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
16/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 36 e 37
06/02/2024 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/02/2024 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/02/2024 16:34

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
23/01/2024 15:33

Conclusão para julgamento
23/01/2024 15:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
23/01/2024 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/01/2024 17:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
18/01/2024 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
18/01/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 16:36

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
18/01/2024 16:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
18/01/2024 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/01/2024 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/01/2024 10:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
10/01/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/01/2024 13:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/01/2024 20:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
20/12/2023 12:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
13/11/2023 17:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/12/2023
06/11/2023 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
04/11/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/10/2023 23:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/10/2023 22:46

Decisão - Recebimento - Emenda a inicial
23/10/2023 15:58

Conclusão para despacho
23/10/2023 15:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/10/2023 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
02/10/2023 17:03

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
18/09/2023 18:16

Conclusão para despacho
18/09/2023 11:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/08/2023 11:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/08/2023 19:10

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
30/08/2023 14:17

Conclusão para despacho
30/08/2023 14:16

Processo Corretamente Autuado
29/08/2023 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00