05/09/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170
05/09/2025 03:07

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167
04/09/2025 08:54

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 166, 167, 169 e 170
04/09/2025 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170
04/09/2025 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169
04/09/2025 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
04/09/2025 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
04/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170
04/09/2025 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167
04/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0012109-49.2023.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: EDILEIDE ALVES RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO (OAB TO004158)ADVOGADO(A): MONIQUE GOMES DE JESUS SILVA (OAB TO006744)REQUERENTE: RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJOADVOGADO(A): MONIQUE GOMES DE JESUS SILVA (OAB TO006744)ADVOGADO(A): RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO (OAB TO004158)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 164 - 01/09/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
03/09/2025 18:31

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 169, 170
03/09/2025 18:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 166, 167
03/09/2025 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
03/09/2025 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
03/09/2025 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
03/09/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/09/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/09/2025 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/09/2025 12:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal - Requisição TOARAEPREC/2025/002500 processada no TJTO com o No. 00138239120258272700/TJTO
01/09/2025 12:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
25/08/2025 17:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 144 e 148
25/08/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
25/08/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
21/08/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
21/08/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143
20/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
20/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143
20/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0012109-49.2023.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: EDILEIDE ALVES RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO (OAB TO004158)ADVOGADO(A): MONIQUE GOMES DE JESUS SILVA (OAB TO006744)REQUERENTE: RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJOADVOGADO(A): MONIQUE GOMES DE JESUS SILVA (OAB TO006744)ADVOGADO(A): RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO (OAB TO004158)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 141 - 19/08/2025 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio
19/08/2025 15:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 142, 143, 146 e 147
19/08/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
19/08/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
19/08/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143
19/08/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
19/08/2025 14:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 146, 147
19/08/2025 14:41

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 142, 143
19/08/2025 14:18

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC
19/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 14:16

Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
08/08/2025 16:31

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX
29/07/2025 11:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
29/07/2025 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
24/07/2025 03:09

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
23/07/2025 19:51

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 129 e 130
23/07/2025 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
23/07/2025 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
23/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0012109-49.2023.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: EDILEIDE ALVES RIBEIRO DA SILVAADVOGADO(A): RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO (OAB TO004158)ADVOGADO(A): MONIQUE GOMES DE JESUS SILVA (OAB TO006744)REQUERENTE: RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJOADVOGADO(A): MONIQUE GOMES DE JESUS SILVA (OAB TO006744)ADVOGADO(A): RONEI FRANCISCO DINIZ ARAUJO (OAB TO004158)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 127 - 21/07/2025 - Conta Atualizada
22/07/2025 18:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 129, 130
22/07/2025 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
22/07/2025 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
22/07/2025 18:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
21/07/2025 14:50

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
21/07/2025 14:49

Conta Atualizada
17/07/2025 22:45

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC
17/07/2025 16:14

Recebidos os Autos pela Contadoria
17/07/2025 15:08

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
12/05/2025 17:44

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX
23/04/2025 13:36

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 115 e 119
22/04/2025 16:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 113, 114, 117 e 118
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113, 114, 115, 117, 118 e 119
11/04/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/04/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/04/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
11/04/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
11/04/2025 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
11/04/2025 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
21/03/2025 14:00

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
21/03/2025 14:00

Realizado Cálculo de Liquidação
21/03/2025 12:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
20/03/2025 17:57

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
18/03/2025 16:51

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
18/03/2025 10:09

Conclusão para despacho
07/03/2025 18:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
11/02/2025 20:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
08/01/2025 10:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/03/2025
08/01/2025 10:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
27/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
17/12/2024 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/12/2024 13:21

Despacho - Mero expediente
16/12/2024 20:10

Conclusão para despacho
16/12/2024 20:09

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
15/12/2024 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 92
07/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
02/12/2024 12:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
02/12/2024 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
27/11/2024 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/11/2024 20:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
27/11/2024 20:40

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:49

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR2 -> TOARAEPREC
22/11/2024 16:48

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
22/11/2024 16:48

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
22/11/2024 13:52

Decisão - Determinação - Devolução dos autos à origem
12/11/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 14:06

Trânsito em Julgado
12/11/2024 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
12/11/2024 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
04/11/2024 14:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
04/11/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
04/11/2024 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
04/11/2024 12:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
24/10/2024 14:07

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
23/10/2024 15:57

Juntada - Documento - Relatório e Voto
22/10/2024 00:05

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
11/10/2024 15:01

Juntada - Certidão
27/09/2024 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
27/09/2024 11:46

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 11/10/2024 14:00 Sequencial: 154
11/06/2024 15:42

Conclusão para despacho
11/06/2024 15:42

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
11/06/2024 15:34

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
03/06/2024 16:30

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
29/05/2024 16:33

Conclusão para despacho
28/05/2024 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
14/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
04/05/2024 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
15/04/2024 20:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
05/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
26/03/2024 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/03/2024 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/03/2024 17:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
24/02/2024 13:12

Conclusão para julgamento
22/02/2024 14:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
05/02/2024 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
31/01/2024 17:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/01/2024
02/01/2024 00:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 04:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
28/12/2023 23:52

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 08:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 22:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
08/11/2023 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2023 16:21

Decisão - Outras Decisões
30/10/2023 21:58

Conclusão para despacho
18/10/2023 09:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
03/10/2023 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
02/10/2023 20:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 20:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/09/2023 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2023 13:44

Decisão - Outras Decisões
15/08/2023 18:11

Conclusão para despacho
07/07/2023 16:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
07/07/2023 15:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
05/07/2023 13:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
29/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 21
22/06/2023 13:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
22/06/2023 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
19/06/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2023 17:51

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 15:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
19/06/2023 15:40

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
14/06/2023 13:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
14/06/2023 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
13/06/2023 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/06/2023 16:48

Decisão - Outras Decisões
12/06/2023 13:58

Conclusão para despacho
12/06/2023 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOARA1EFAZJ para TOARAEPRECJ)
12/06/2023 13:04

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
12/06/2023 13:04

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
12/06/2023 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/06/2023 18:36

Decisão - Declaração - Incompetência
07/06/2023 13:09

Conclusão para despacho
07/06/2023 12:35

Processo Corretamente Autuado
07/06/2023 12:21

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
06/06/2023 14:12

Protocolizada Petição
05/06/2023 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00