TJTO - 0016376-64.2023.8.27.2706
1ª instância - Vara de Recuperacao Judicial de Empresas Falencias Precatorias e Juizado da Fazenda Publica - Araguaina
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 145
-
29/08/2025 21:03
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 144
-
28/08/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
-
28/08/2025 02:55
Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 141
-
27/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
-
27/08/2025 02:20
Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 141
-
27/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0016376-64.2023.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: MARILENE APARECIDA MAIA LIMAADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 140 - 26/08/2025 - Requisição de Pagamento Precatório Preparada para Envio -
26/08/2025 15:15
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 144
-
26/08/2025 15:14
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 141
-
26/08/2025 14:46
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC
-
26/08/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2025 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2025 14:46
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
-
26/08/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2025 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2025 14:45
Requisição de Pagamento - Precatório - Preparada para Envio
-
18/08/2025 13:52
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX
-
07/08/2025 18:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
-
01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
24/07/2025 03:09
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127
-
23/07/2025 08:53
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 126
-
23/07/2025 08:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
-
23/07/2025 02:33
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127
-
23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0016376-64.2023.8.27.2706/TORELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: MARILENE APARECIDA MAIA LIMAADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354)ADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)REQUERENTE: MAIGSOM ALVES FERNANDESADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)REQUERENTE: ANDERSON MENDES DE SOUZAADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 123 - 18/07/2025 - Conta Atualizada -
22/07/2025 21:43
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 127 e 125
-
22/07/2025 21:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
-
22/07/2025 21:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
-
22/07/2025 18:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 125, 126, 127
-
22/07/2025 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
22/07/2025 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
22/07/2025 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
22/07/2025 18:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
18/07/2025 06:04
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
-
18/07/2025 06:04
Conta Atualizada
-
17/07/2025 22:52
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOARAEPREC
-
17/07/2025 16:21
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
17/07/2025 15:09
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
-
12/05/2025 17:09
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> CEPEX
-
29/04/2025 00:18
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 107
-
21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 107
-
20/04/2025 21:43
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 99 e 104
-
20/04/2025 21:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
-
20/04/2025 21:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
-
11/04/2025 15:36
Protocolizada Petição
-
11/04/2025 15:11
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 101, 100, 106 e 105
-
11/04/2025 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
11/04/2025 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
11/04/2025 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
-
11/04/2025 15:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
11/04/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/04/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/04/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/04/2025 12:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
11/04/2025 12:57
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2025 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/04/2025 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/04/2025 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
11/04/2025 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
21/03/2025 15:11
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
-
21/03/2025 12:46
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
20/03/2025 18:20
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
-
12/03/2025 13:32
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
23/01/2025 18:47
Conclusão para despacho
-
23/01/2025 14:57
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARAEPREC
-
23/01/2025 14:57
Realizado Cálculo de Liquidação
-
21/01/2025 12:37
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
20/01/2025 18:23
Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAEPREC -> COJUN
-
20/01/2025 18:23
Lavrada Certidão
-
18/10/2024 14:17
Despacho - Mero expediente
-
06/07/2024 09:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
-
01/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
26/06/2024 10:29
Conclusão para despacho
-
24/06/2024 08:13
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 80
-
24/06/2024 08:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
-
24/06/2024 08:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
-
21/06/2024 08:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
21/06/2024 08:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
21/06/2024 08:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
-
21/06/2024 05:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
-
19/06/2024 19:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 19/06/2024
-
18/06/2024 19:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
-
09/05/2024 00:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
-
05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
-
26/04/2024 11:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
-
26/04/2024 11:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
25/04/2024 16:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/04/2024 16:34
Despacho - Mero expediente
-
24/04/2024 18:04
Conclusão para despacho
-
24/04/2024 18:03
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
-
23/04/2024 19:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
-
23/04/2024 19:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
-
22/04/2024 18:03
Protocolizada Petição
-
19/04/2024 07:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/04/2024 07:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
19/04/2024 07:24
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 16:16
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR3 -> TOARAEPREC
-
16/04/2024 16:16
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
16/04/2024 16:10
Trânsito em Julgado
-
11/04/2024 22:54
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
-
15/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
11/03/2024 10:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
-
11/03/2024 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
-
05/03/2024 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
05/03/2024 17:36
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
-
05/03/2024 16:50
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
-
29/02/2024 17:30
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
-
20/02/2024 17:29
Publicação de Pauta
-
15/02/2024 14:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
15/02/2024 14:34
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>26/02/2024 13:00</b><br>Sequencial: 110
-
29/01/2024 17:05
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
-
25/01/2024 16:37
Conclusão para julgamento
-
23/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
-
22/12/2023 08:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
-
22/12/2023 08:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
-
13/12/2023 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
13/12/2023 16:15
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
12/12/2023 16:06
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
-
07/12/2023 16:09
Conclusão para despacho
-
07/12/2023 16:03
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
-
04/12/2023 18:48
Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
-
04/12/2023 14:30
Conclusão para despacho
-
30/11/2023 09:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
-
16/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
06/11/2023 16:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/11/2023 16:49
Ato ordinatório praticado
-
06/11/2023 16:49
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 30 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'
-
06/11/2023 08:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
-
06/11/2023 08:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
30/10/2023 18:03
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
-
30/10/2023 18:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
27/10/2023 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
27/10/2023 18:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
27/10/2023 18:19
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
-
25/10/2023 17:58
Conclusão para julgamento
-
25/10/2023 10:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
-
25/10/2023 10:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
20/10/2023 21:49
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
-
20/10/2023 21:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
20/10/2023 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2023 19:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/10/2023 19:35
Ato ordinatório praticado
-
04/10/2023 23:24
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
-
03/10/2023 18:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
-
28/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
18/09/2023 08:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/09/2023 08:05
Ato ordinatório praticado
-
15/09/2023 14:41
Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
-
16/08/2023 17:02
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
-
13/08/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
-
03/08/2023 17:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
03/08/2023 17:58
Decisão - Outras Decisões
-
03/08/2023 14:47
Conclusão para despacho
-
03/08/2023 14:46
Processo Corretamente Autuado
-
03/08/2023 14:45
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
03/08/2023 14:27
Protocolizada Petição
-
03/08/2023 14:27
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2024
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
CÁLCULO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
CÁLCULO • Arquivo
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0028057-88.2025.8.27.2729
Nova Taquaralto Confeccoes LTDA
Jaqueline Barbosa Quirino de Aguiar
Advogado: Paloma de Sousa Feitosa
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 26/06/2025 17:15
Processo nº 0029083-24.2025.8.27.2729
Paulo Roberto Galeno de Araujo Junior
Tam Linhas Aereas S/A.
Advogado: Leonardo Araujo Soares
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 02/07/2025 20:43
Processo nº 0028107-17.2025.8.27.2729
Nova Taquaralto Confeccoes LTDA
Dianari Alves Pereira
Advogado: Katia Cilene Alves da Silva Souza
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 26/06/2025 20:34
Processo nº 0024967-72.2025.8.27.2729
Wadson Jose de Castro
Gol Linhas Aereas S.A.
Advogado: Lincoln Castro de Sousa
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 06/06/2025 15:08
Processo nº 0023707-57.2025.8.27.2729
Fortunaldo Santana Aguiar
Irana de Sousa Coelho Aguiar
Advogado: Ingrid Priscila Sousa Vieira Queiroz
1ª instância - TJTO
Ajuizamento: 30/05/2025 11:46