02/07/2025 13:46

Conclusão para julgamento
01/07/2025 17:54

Encaminhamento Processual - TOPAL5JE -> TO4.05NJE
26/06/2025 20:44

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
18/06/2025 15:08

Conclusão para julgamento
16/06/2025 19:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
10/06/2025 22:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
10/06/2025 22:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/06/2025 02:34

Publicado no DJEN - no dia 09/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
06/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
06/06/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0007975-36.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: JAIR DA CRUZ SILVAADVOGADO(A): ALLANDER QUINTINO MORESCHI (OAB TO005080) DESPACHO/DECISÃO Reconheço a competência deste órgão jurisdicional.

Os pressupostos processuais e as condições da ação também estão presentes.

Recebo, portanto, a inicial.

Caso haja emenda, faça nova conclusão.

Em atenção ao Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que Institui os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins, determino à Central de Processamento Eletrônico dos Juizados Especiais - BC JUI (Bloco de Competências do Juizado Especial), as seguintes providências: 1) CITE(M)-SE o(s) requerido(s), para, querendo, contestar o pedido inicial, no prazo de 30 (trinta) dias; 2) INTIME-SE a parte requerente, para, querendo, apresentar réplica à contestação, no prazo de 5 (cinco) dias; 3) INTIMEM-SE as partes, para, querendo, indicar as provas que pretendem produzir, no prazo de 5 (cinco) dias, demonstrando sua relevância e pertinência, sob pena de indeferimento; 4) Caso haja pedido de julgamento antecipado do mérito, conclusos para julgamento, respeitando-se a ordem cronológica, na forma do art. 12 do Código de Processo Civil.

Diante da ausência de regulamentação conferindo aos procuradores a possibilidade de composição entre as partes de forma ampla, deixo de designar audiência conciliatória.

Expeça-se, à vista do exposto, o que for necessário para o válido e regular andamento do processo.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
05/06/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 08:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
29/05/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
28/05/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/05/2025 - Refer. ao Evento: 19
27/05/2025 12:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
27/05/2025 11:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
24/04/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
14/04/2025 17:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/04/2025 22:49

Despacho - Determinação de Citação
07/04/2025 12:43

Conclusão para despacho
04/04/2025 23:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/03/2025 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 22:40

Decisão - Outras Decisões
14/03/2025 14:20

Conclusão para despacho
14/03/2025 00:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
25/02/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 17:48

Decisão - Determinação - Emenda à Inicial
21/02/2025 15:10

Conclusão para despacho
21/02/2025 15:10

Processo Corretamente Autuado
21/02/2025 15:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/02/2025 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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