TJTO - 0000170-60.2024.8.27.2731
1ª instância - 1ª Vara Criminal - Paraiso do Tocantins
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/09/2025 03:29
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 138
-
29/08/2025 02:40
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 138
-
29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 0000170-60.2024.8.27.2731/TO (originário: processo nº 00060682520228272731/TO)RELATOR: RENATA DO NASCIMENTO E SILVARÉU: LEANDRO BARROS MACHADOADVOGADO(A): VICTOR CASTRO SILVA (OAB TO011456)ADVOGADO(A): JORDINO SANTANA OLIVEIRA (OAB TO009798)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 137 - 28/08/2025 - Audiência - de Instrução - realizada -
28/08/2025 18:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 138
-
28/08/2025 18:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/08/2025 18:04
Audiência - de Instrução - realizada - Local sala de audiência VARA CRIMINAL - 28/08/2025 16:15. Refer. Evento 128
-
05/08/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
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04/08/2025 08:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 130
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04/08/2025 08:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
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04/08/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
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01/08/2025 14:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 130
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01/08/2025 14:09
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
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01/08/2025 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
01/08/2025 14:02
Expedido Ofício
-
24/07/2025 18:03
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local sala de audiência VARA CRIMINAL - 28/08/2025 16:15
-
24/07/2025 17:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 121
-
24/07/2025 03:07
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
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23/07/2025 19:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 122
-
23/07/2025 19:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
-
23/07/2025 02:31
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
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23/07/2025 00:00
Intimação
Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0000170-60.2024.8.27.2731/TO RÉU: LEANDRO BARROS MACHADOADVOGADO(A): VICTOR CASTRO SILVA (OAB TO011456)ADVOGADO(A): JORDINO SANTANA OLIVEIRA (OAB TO009798) DESPACHO/DECISÃO Retomado o feito a sua marcha, redesigno o dia 28 DE AGOSO DE 2025, ÀS 16:15H para a realização da audiência una de instrução e julgamento, consoante previsão contida no artigo 400 do Código de Ritos, POR VIDEOCONFERÊNCIA.
O réu vai intimado exclusivamente por meio de sua defesa.
Encaminhe-se, por email, o link da audiência ao Ministério Público e à Defesa, sem prejuízo da necessária intimação via eproc.
Encaminhe-se, igualmente, por email e/ou por whatsapp, o link da audiência às testemunhas policiais civis (agentes de polícia, escrivães, peritos e Delegados de Polícia) e policiais militares, bem como às testemunhas cujo endereço de email e/ou whatsapp tenham sido informados no feito, certificando a diligência no processo.
No Mandado de intimação das testemunhas e dos réus deve constar o link para acesso à sala de audiência virtual (Sistema YEALINK), BEM COMO OS TRÊS PARÁGRAFOS A SEGUIR: O oficial de justiça, no momento da intimação, deve informar e esclarecer às testemunhas e aos réus acerca da utilização do sistema de audiência por videoconferência.
Deve informar que basta acessar o link que segue no mandado, valendo-se de um computador ou de um celular que possua internet e câmera (a câmera do celular é a fotográfica).
Deve informar, ainda, que, caso as testemunhas e os réus não possuam condições de comparecer ao ambiente virtual, devem comparecer pessoalmente ao Fórum para serem ouvidos, advertindo-os de que a entrada ao Fórum só será permitida com o uso de máscara (medidas de prevenção e enfrentamento à COVID).
A TESTEMUNHA DEVE SER ADVERTIDA DE QUE O NÃO COMPARECIMENTO INJUSTIFICADO À AUDIÊNCIA PODE ENSEJAR O DELITO DE DESOBEDIÊNCIA - ARTIGO 330 DO CÓDIGO PENAL.
Havendo testemunhas residentes fora da Comarca e não sendo possível ao Cartório da Vara Criminal de Paraíso do Tocantins fazer contato com a testemunha, a fim de encaminhar, por email e/ou por whatsapp o link da audiência, haverá a necessidade de expedição de carta precatória.
NO BOJO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO A SER INSERIDO NA CARTA PRECATÓRIA DEVE CONSTAR O LINK DA AUDIÊNCIA VIRTUAL, BEM COMO OS SEGUINTES PARÁGRAFOS.
O oficial de justiça do Juízo Deprecado, no momento da intimação, deve informar e esclarecer às testemunhas e aos réus acerca da utilização do sistema de audiência por videoconferência.
Deve informar que basta acessar o link que segue no mandado, valendo-se de um computador ou de um celular que possua internet e câmera (a câmera do celular é a fotográfica).
Deve informar, ainda, que, caso as testemunhas e os réus não possuam condições de comparecer ao ambiente virtual, devem comparecer pessoalmente ao FÓRUM DO JUÍZO DEPRECADO para serem ouvidos, diretamente por ESTE JUÍZO, POR VIDEOCONFERÊNCIA, advertindo-os de que a entrada ao Fórum só será permitida com o uso de máscara (medidas de prevenção e enfrentamento à COVID).
Nesta última hipótese, deve o Cartório da Vara Criminal de Paraíso do Tocantins proceder a contato com o Juízo Deprecado, a fim de organizar a viabilização do espaço e do sistema webex, pelo Juízo Deprecado, a fim de que este Juízo proceda, diretamente, à oitiva das testemunhas e dos réus.
OBSERVAÇÃO/ADVERTÊNCIA À(S) TESTEMUNHA(S): Fica advertida, na forma dos artigos 218 e 219 do CPP, que se deixar de comparecer sem motivo justificado, o juiz poderá requisitar à autoridade policial a sua apresentação ou determinar seja conduzida por oficial de justiça que poderá solicitar reforço policial, bem como se sujeitar a multa judicial de um a dez salários mínimos (§2º do art. 436 do CPP), sem prejuízo do processo penal por crime de desobediência, e condená-la ao pagamento das custas da diligência.
Fica o Oficial de Justiça autorizado a proceder à intimação entre às 20h e 6h da manhã seguinte, se necessário, inclusive em domingos e feriados, respeitada a inviolabilidade de domicílio (art. 202 § 2º do CPC, c.c art. 3º do CPP) Ciência ao Ministério Público e à Defesa.
Paraíso do Tocantins - TO. RENATA DO NASCIMENTO E SILVA JUÍZA DE DIREITO -
22/07/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
22/07/2025 17:39
Despacho - Mero expediente
-
22/07/2025 14:34
Conclusão para decisão
-
22/07/2025 14:33
Cumprimento de Levantamento da Suspensão
-
22/07/2025 14:23
Despacho - Mero expediente
-
21/07/2025 15:31
Conclusão para decisão
-
21/07/2025 15:30
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0001862-60.2025.8.27.2731/TO - ref. ao(s) evento(s): 22, 30
-
21/05/2025 16:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 107
-
16/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107
-
15/05/2025 11:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 108
-
15/05/2025 11:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108
-
06/05/2025 13:17
Audiência - de Instrução e Julgamento - cancelada - Local sala de audiência VARA CRIMINAL - 29/05/2025 14:00. Refer. Evento 95
-
06/05/2025 13:06
Lavrada Certidão
-
06/05/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2025 13:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
06/05/2025 13:01
Lavrada Certidão
-
06/05/2025 09:01
Despacho - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Insanidade Mental
-
05/05/2025 12:02
Conclusão para despacho
-
04/05/2025 21:51
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
-
04/05/2025 21:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
-
25/04/2025 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 16:35
Despacho - Mero expediente
-
25/04/2025 16:12
Conclusão para decisão
-
25/04/2025 15:48
Expedido Ofício
-
25/04/2025 15:40
Lavrada Certidão
-
25/04/2025 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
03/04/2025 15:32
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local sala de audiência VARA CRIMINAL - 29/05/2025 14:00
-
31/03/2025 17:06
Protocolizada Petição
-
31/03/2025 15:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
-
30/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
-
28/03/2025 16:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
-
28/03/2025 16:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
20/03/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 15:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
20/03/2025 15:33
Decisão - Saneamento e Organização do processo
-
20/03/2025 13:19
Conclusão para decisão
-
19/03/2025 22:30
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
-
07/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
-
25/02/2025 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/02/2025 18:13
Despacho - Mero expediente
-
25/02/2025 17:58
Conclusão para despacho
-
24/02/2025 10:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
-
16/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
06/02/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/12/2024 07:42
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 74
-
29/11/2024 17:06
Protocolizada Petição
-
27/11/2024 17:50
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 74
-
27/11/2024 17:50
Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
-
16/11/2024 11:19
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 60
-
16/11/2024 11:13
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 58
-
16/11/2024 11:12
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 64
-
16/11/2024 11:06
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 66
-
15/10/2024 14:09
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 56
-
14/10/2024 15:13
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 62
-
02/10/2024 14:30
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 66
-
02/10/2024 14:30
Expedido Mandado - TOPAICEMAN
-
02/10/2024 14:28
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 64
-
02/10/2024 14:28
Expedido Mandado - TOPAICEMAN
-
02/10/2024 14:27
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 62
-
02/10/2024 14:27
Expedido Mandado - TOPAICEMAN
-
02/10/2024 14:26
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 60
-
02/10/2024 14:26
Expedido Mandado - TOPAICEMAN
-
02/10/2024 14:24
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 58
-
02/10/2024 14:24
Expedido Mandado - TOPAICEMAN
-
02/10/2024 14:23
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 56
-
02/10/2024 14:23
Expedido Mandado - TOPORCEMAN
-
02/10/2024 14:20
Expedido Mandado
-
01/10/2024 16:32
Despacho - Mero expediente
-
01/10/2024 13:37
Conclusão para despacho
-
30/09/2024 21:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
-
22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
-
12/09/2024 17:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/09/2024 17:17
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0001146-67.2024.8.27.2731/TO - ref. ao(s) evento(s): 41
-
26/07/2024 14:36
Despacho - Mero expediente
-
26/07/2024 14:33
Conclusão para despacho
-
24/07/2024 18:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
-
21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
11/07/2024 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/07/2024 20:15
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 41
-
28/06/2024 13:09
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 41
-
28/06/2024 13:09
Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
-
26/06/2024 16:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
-
23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
-
13/06/2024 13:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/03/2024 13:47
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 32
-
25/03/2024 13:45
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34
-
21/03/2024 14:59
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34
-
21/03/2024 14:59
Expedido Mandado - TOPAICEMAN
-
21/03/2024 14:58
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 32
-
21/03/2024 14:58
Expedido Mandado - TOPAICEMAN
-
16/03/2024 13:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
-
15/03/2024 20:39
Protocolizada Petição
-
10/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
29/02/2024 14:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/02/2024 10:46
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 25
-
23/02/2024 14:43
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 25
-
23/02/2024 14:43
Expedido Mandado - TOEXTCEMAN
-
23/02/2024 14:33
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 0006068-25.2022.8.27.2731/TO - ref. ao(s) evento(s): 56, 57
-
23/02/2024 11:45
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
-
16/02/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
-
06/02/2024 14:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
02/02/2024 19:23
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
-
02/02/2024 19:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
-
01/02/2024 12:30
Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 12
-
26/01/2024 09:39
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
-
26/01/2024 09:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
-
25/01/2024 19:02
Despacho - Mero expediente
-
25/01/2024 18:00
Conclusão para decisão
-
25/01/2024 17:47
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 12
-
25/01/2024 17:47
Expedido Mandado - TOPAICEMAN
-
25/01/2024 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
24/01/2024 16:19
Expedido Ofício
-
24/01/2024 16:19
Expedido Ofício
-
24/01/2024 16:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/01/2024 16:20
Decisão - Recebimento - Denúncia
-
22/01/2024 12:44
Conclusão para decisão
-
12/01/2024 17:16
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPAIPROT -> TOPAI1ECRI
-
12/01/2024 17:15
Juntada - Informações
-
12/01/2024 15:51
Remessa Interna - Em Diligência - TOPAI1ECRI -> TOPAIPROT
-
12/01/2024 15:51
Processo Corretamente Autuado
-
12/01/2024 12:07
Distribuído por dependência - Número: 00060682520228272731/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/01/2024
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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