STJ - 0003444-26.2019.8.27.2725

23/07/2025 00:00

Intimação

28/09/2022 18:58

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS

28/09/2022 18:58

Transitado em Julgado em 28/09/2022

15/08/2022 05:11

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/08/2022 Petição Nº 370504/2022 - AgInt nos EDcl no

12/08/2022 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/08/2022 23:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0370504 - AgInt nos EDcl no AREsp 2056818 - Publicação prevista para 15/08/2022

08/08/2022 23:59

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS e não-provido , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00370504/2022 - AgInt nos EDcl no AREsp 2056818/TO

28/06/2022 10:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000627-2022-AJC-2T)

24/06/2022 05:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 24/06/2022

23/06/2022 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

23/06/2022 17:06

Incluído em pauta para 02/08/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00370504/2022 - AgInt nos EDcl no AREsp 2056818/TO

09/06/2022 09:05

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Relator) - pela SJD

09/06/2022 08:15

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro HERMAN BENJAMIN - SEGUNDA TURMA

07/06/2022 17:00

Determinada a distribuição do feito

30/05/2022 15:16

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

30/05/2022 14:39

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 09/05/2022 e término em 27/05/2022 o prazo para VALDERICE PEREIRA GOMES SANTOS apresentar resposta à petição n. 370504/2022 (AGRAVO INTERNO), de fls. 725.

06/05/2022 05:22

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 06/05/2022 Petição Nº 370504/2022 -

05/05/2022 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

04/05/2022 18:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 370504/2022. Publicação prevista para 06/05/2022)

04/05/2022 18:01

Juntada de Petição de agravo interno nº 370504/2022

04/05/2022 17:57

Protocolizada Petição 370504/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 04/05/2022

12/04/2022 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/04/2022 Petição Nº 181055/2022 - EDcl

11/04/2022 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

11/04/2022 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0181055 - EDcl no AREsp 2056818 - Publicação prevista para 12/04/2022

11/04/2022 16:10

Embargos de Declaração de MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS Não-acolhidos

29/03/2022 13:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

28/03/2022 14:40

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 21/03/2022 e término em 25/03/2022 o prazo para VALDERICE PEREIRA GOMES SANTOS apresentar resposta à petição n. 181055/2022 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 704.

18/03/2022 05:46

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 18/03/2022 Petição Nº 181055/2022 -

17/03/2022 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

16/03/2022 20:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 181055/2022. Publicação prevista para 18/03/2022)

16/03/2022 20:01

Juntada de Petição de embargos de declaração nº 181055/2022

16/03/2022 19:57

Protocolizada Petição 181055/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/03/2022

09/03/2022 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/03/2022

08/03/2022 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

07/03/2022 20:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/03/2022

07/03/2022 20:10

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MIRACEMA DO TOCANTINS

09/02/2022 10:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/02/2022 10:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

25/01/2022 09:46

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS