04/07/2025 10:58

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
04/07/2025 10:57

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
03/07/2025 09:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
03/07/2025 09:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 137
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0002785-69.2022.8.27.2706/TO REQUERIDO: MANOEL FERNANDES LOPESADVOGADO(A): FRED MARTINS DA SILVA (OAB TO010212)ADVOGADO(A): SANDRO ACASSIO CORREIA SILVA (OAB TO006707) ATO ORDINATÓRIO Por ordem do Juiz de Direito FRANCISCO VIEIRA FILHO, intimo a parte devedora para PAGAR voluntariamente a dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo ao débito de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios relativos à fase de cumprimento de sentença, também no importe de 10% (dez por cento), conforme determina o artigo 523, § 1º, do CPC, e protesto do título, caso haja requerimento do exequente (art. 517, CPC).

CIENTIFIQUE-SE que o cumprimento voluntário da obrigação no prazo mencionado isentará o devedor de pagar os honorários de advogado pertinentes ao cumprimento da sentença, além da multa de 10%.

CIENTIFIQUE-SE o executado que decorrido o prazo acima indicado sem o pagamento voluntário do débito, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar impugnação, independentemente de penhora ou nova intimação, sob pena de preclusão e demais consequências legais (CPC, art. 525, caput). É o que determina a decisão no evento 135, DECDESPA1.
01/07/2025 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 17:05

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 10:27

Decisão - Outras Decisões
09/06/2025 13:13

Lavrada Certidão
06/06/2025 16:45

Protocolizada Petição
06/06/2025 09:09

Conclusão para despacho
06/06/2025 09:09

Lavrada Certidão
06/06/2025 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 126
29/05/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 125
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126
07/05/2025 18:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
05/05/2025 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2025 17:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/05/2025 15:31

Decisão - Incidente ou Cautelar - Procedimento Resolvido
17/02/2025 13:32

Conclusão para despacho
14/02/2025 18:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
11/02/2025 23:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
04/02/2025 17:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
15/01/2025 10:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
13/01/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2025 13:15

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
10/01/2025 13:13

Realizado Cálculo de Liquidação
24/10/2024 16:55

Recebidos os Autos pela Contadoria
24/10/2024 16:54

Remessa Interna - Outros Motivos - CPENORTECI -> COJUN
21/10/2024 14:30

Decisão - Outras Decisões
07/10/2024 16:29

Conclusão para despacho
04/10/2024 21:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 103
24/09/2024 17:58

Protocolizada Petição
16/09/2024 22:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103
06/09/2024 17:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
04/09/2024 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
02/09/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 21:12

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPENORTECI
30/08/2024 21:11

Lavrada Certidão
30/08/2024 21:00

Realizado Cálculo de Liquidação
20/08/2024 16:10

Lavrada Certidão
12/06/2024 12:26

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/06/2024 12:21

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
12/06/2024 12:21

Remessa Interna - Em Diligência - CPENORTECI -> COJUN
12/06/2024 08:51

Despacho - Mero expediente
21/05/2024 16:42

Conclusão para decisão
21/05/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 86
13/05/2024 20:16

Protocolizada Petição
11/05/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 85
08/05/2024 21:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
25/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86
17/04/2024 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
15/04/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2024 15:40

Decisão - Outras Decisões
25/09/2023 16:07

Conclusão para despacho
25/09/2023 16:07

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
25/09/2023 16:06

Processo Reativado
22/09/2023 16:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 75
21/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
16/09/2023 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 74
14/09/2023 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
11/09/2023 15:22

Lavrada Certidão
11/09/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2023 15:21

Baixa Definitiva
05/09/2023 21:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
02/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
31/08/2023 15:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
30/08/2023 09:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
23/08/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/08/2023 12:42

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 12:40

Trânsito em Julgado
23/08/2023 12:39

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
03/08/2023 16:25

Remessa Interna - Outros Motivos - NACOM -> TOARA1ECIV
02/08/2023 15:58

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOARA1ECIV Número: 00027856920228272706
23/05/2023 16:11

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - NACOM -> TJTO
23/05/2023 16:11

Lavrada Certidão
23/05/2023 16:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
09/05/2023 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
04/05/2023 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/05/2023 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 47
03/05/2023 21:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
28/04/2023 09:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
20/04/2023 15:08

Juntada - Informações
19/04/2023 17:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
09/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/04/2023 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/03/2023 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/03/2023 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
27/03/2023 10:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte
22/03/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42
20/03/2023 17:02

Juntada - Informações
14/03/2023 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
09/03/2023 12:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/03/2023 11:08

Despacho - Mero expediente
13/02/2023 15:54

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> NACOM
12/09/2022 15:09

Conclusão para julgamento
05/09/2022 22:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 33
01/09/2022 14:51

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
21/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 33
19/08/2022 12:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
15/08/2022 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
11/08/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2022 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2022 14:42

Ato ordinatório praticado
11/08/2022 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 18:59

Protocolizada Petição
03/08/2022 23:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARACEJUSC -> TOARA1ECIV
03/08/2022 23:42

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala de conciliação do CEJUSC - 01/08/2022 13:30. Refer. Evento 10
03/08/2022 14:39

Protocolizada Petição
01/08/2022 18:07

Protocolizada Petição
01/08/2022 08:16

Protocolizada Petição
31/07/2022 18:08

Juntada - Certidão
29/07/2022 16:11

Protocolizada Petição
26/07/2022 15:31

Protocolizada Petição
26/07/2022 13:50

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> TOARACEJUSC
06/07/2022 15:00

Protocolizada Petição
15/06/2022 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
13/06/2022 17:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/06/2022
11/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
01/06/2022 13:59

Lavrada Certidão
01/06/2022 13:57

Expedido Carta pelo Correio
01/06/2022 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2022 13:56

Ato ordinatório praticado
01/06/2022 13:54

Audiência - de Conciliação - designada - Local CEJUSC - 01/08/2022 13:30
27/05/2022 14:56

Recebidos os autos - TJTO
29/04/2022 15:23

Despacho - Mero expediente
02/03/2022 16:39

Conclusão para despacho
15/02/2022 11:14

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOARA1ECIV
15/02/2022 11:13

Lavrada Certidão
11/02/2022 14:30

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/02/2022 14:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECIV -> COJUN
11/02/2022 14:16

Processo Corretamente Autuado
10/02/2022 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2022

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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