23/07/2025 02:27

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 108, 109
23/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0001375-72.2024.8.27.2716/TO RECORRENTE: ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RÉU)ADVOGADO(A): MAYARA BENDO LECHUGA GOULART (OAB MS014214)RECORRIDO: JOSE ALVES DA SILVA (AUTOR)ADVOGADO(A): MARTINS AFONSO MACIEL LEMOS (OAB TO007834) DESPACHO/DECISÃO Em preliminar consulta aos autos, observei presentes os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto pela parte requerida/recorrente, dentre eles: a legitimidade, a tempestividade e o preparo devidamente comprovado nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95 e artigo 68, § 1º do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins: Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. (...) Art. 68.

O preparo será efetivado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, prorrogando-se para a primeira hora do primeiro dia útil subsequente quando o termo final ocorrer em feriado ou final de semana. § 1º O comprovante de pagamento do preparo será juntado aos autos dentro do prazo previsto no caput deste artigo, sob pena de deserção.

Ante o exposto, em análise preliminar, conheço do recurso.

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento.

Intimem-se.
22/07/2025 21:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
22/07/2025 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
22/07/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 17:00

Decisão - Outras Decisões
28/04/2025 16:27

Conclusão para despacho
28/04/2025 16:26

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
28/04/2025 16:26

Recebido os autos
23/04/2025 16:26

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
22/04/2025 22:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 99
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99
14/04/2025 12:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5695014, Subguia 91862 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 252,25
11/04/2025 18:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
11/04/2025 14:36

Protocolizada Petição
11/04/2025 09:39

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5695014, Subguia 5495023
10/04/2025 21:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
10/04/2025 21:33

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - ENERGISA TOCANTINS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. - Guia 5695014 - R$ 252,25
10/04/2025 21:33

Custas Satisfeitas - Justiça Gratuita - Parte: JOSE ALVES DA SILVA
27/03/2025 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
25/03/2025 20:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
25/03/2025 20:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
25/03/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 19:08

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
20/03/2025 18:28

Conclusão para julgamento
17/03/2025 17:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
17/03/2025 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
17/03/2025 12:50

Lavrada Certidão
13/03/2025 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 17:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
06/03/2025 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
28/02/2025 20:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
28/02/2025 20:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
28/02/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/02/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
28/02/2025 18:00

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
26/02/2025 17:10

Conclusão para julgamento
26/02/2025 17:05

Despacho - Mero expediente
26/02/2025 17:01

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - 26/02/2025 16:00. Refer. Evento 64
24/02/2025 22:16

Protocolizada Petição
21/02/2025 18:03

Protocolizada Petição
05/02/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 65
31/01/2025 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
27/01/2025 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
27/01/2025 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
27/01/2025 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
27/01/2025 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
27/01/2025 15:16

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - 26/02/2025 16:00
22/01/2025 11:53

Decisão - Outras Decisões
08/11/2024 17:53

Conclusão para decisão
29/10/2024 20:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
29/10/2024 20:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
29/10/2024 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
28/10/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
21/10/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 18:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 18:01

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 12:54

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
14/10/2024 16:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
09/10/2024 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
05/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 49
02/10/2024 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/09/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 11:26

Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIAJECCFP
25/09/2024 11:26

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC - 24/09/2024 13:00. Refer. Evento 26
23/09/2024 13:25

Juntada - Certidão
20/09/2024 14:55

Protocolizada Petição
15/09/2024 19:29

Protocolizada Petição
03/09/2024 21:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
03/09/2024 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
03/09/2024 19:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/09/2024 19:02

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
03/09/2024 12:17

Conclusão para decisão
02/09/2024 21:32

Protocolizada Petição
10/08/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 28
02/08/2024 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/07/2024 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
26/07/2024 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/07/2024 14:13

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> TODIACEJUSC
25/07/2024 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/07/2024 14:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
25/07/2024 13:18

Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIAJECCFP
25/07/2024 13:17

Audiência - de Conciliação - redesignada - Local Sala CEJUSC - 24/09/2024 13:00. Refer. Evento 10
22/07/2024 16:20

Protocolizada Petição
19/07/2024 14:30

Protocolizada Petição
15/07/2024 15:07

Protocolizada Petição
09/07/2024 00:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18
30/06/2024 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
25/06/2024 10:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
25/06/2024 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
24/06/2024 13:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
24/06/2024 13:24

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> TODIACEJUSC
24/06/2024 13:23

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
24/06/2024 13:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
21/06/2024 19:58

Protocolizada Petição
14/06/2024 15:16

Despacho - Mero expediente
13/06/2024 18:26

Conclusão para despacho
13/06/2024 16:46

Remessa Interna - Em Diligência - TODIACEJUSC -> TODIAJECCFP
13/06/2024 16:45

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala CEJUSC - 25/07/2024 13:00
12/06/2024 20:03

Protocolizada Petição
12/06/2024 19:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
12/06/2024 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
12/06/2024 16:01

Remessa Interna - Em Diligência - TODIAJECCFP -> TODIACEJUSC
12/06/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 15:58

Decisão - Outras Decisões
07/06/2024 12:40

Conclusão para decisão
07/06/2024 12:40

Processo Corretamente Autuado
06/06/2024 23:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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