22/07/2025 14:33

Conclusão para despacho
21/07/2025 20:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
07/07/2025 19:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
04/07/2025 10:49

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
03/07/2025 09:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0038838-09.2024.8.27.2729/TO AUTOR: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECADADVOGADO(A): Patrick Alves Costa (OAB MT007993B)RÉU: ASSOCIAÇÃO DOS LOJISTAS DO PALMAS SHOPPINGADVOGADO(A): ADALBERTO DAVÍ DO NASCIMENTO (OAB TO010227B)ADVOGADO(A): SARAH GREGORIO ERCOLIN (OAB TO009703) DESPACHO/DECISÃO Nos termos da Resolução n°481, de 22 de novembro de 2022 do CNJ, as audiências devem ser realizadas na modalidade PRESENCIAL, salvo se ambas as partes requererem a realização no formato virtual. Assim, considerando que as partes pugnaram pela designação de audiência de instrução visando à produção de prova testemunhal e/ou a colheita do depoimento pessoal da parte contrária, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, justificarem a sua utilidade.

Advirto que, para tutela da garantia convencional, constitucional e legal de julgamento em prazo razoável, evitando-se a prática de atos desnecessários, requerimento genérico para produção de provas será indeferido de ofício, nos termos dos artigos 139 e 370, CPC: "Art. 139. O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: [...] II - velar pela duração razoável do processo; III - prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e indeferir postulações meramente protelatórias;". "Art. 370. Caberá ao juiz, de ofício ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito. Parágrafo único.

O juiz indeferirá, em decisão fundamentada, as diligências inúteis ou meramente protelatórias." No mesmo prazo, deverá a parte autora, especificar o tipo de perícia a que se refere na petição do evento 54, indicando também a especialidade do profissional que deverá realizá-la.

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos para saneamento e organização do feito ou julgamento da lide, conforme o caso.

Intimem-se. Cumpra-se.

Palmas/TO, data e hora constantes da movimentação processual.
01/07/2025 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/07/2025 12:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 11:37

Despacho - Mero expediente
23/06/2025 14:03

Conclusão para despacho
18/06/2025 13:52

Protocolizada Petição
16/06/2025 21:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
16/06/2025 17:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
28/05/2025 02:38

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
26/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
25/05/2025 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/05/2025 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/05/2025 23:03

Despacho - Mero expediente
22/05/2025 16:42

Conclusão para despacho
23/04/2025 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
17/03/2025 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 18:17

Protocolizada Petição
13/03/2025 15:39

Protocolizada Petição
19/02/2025 15:31

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
19/02/2025 15:31

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 19/02/2025 15:00. Refer. Evento 30
19/02/2025 11:27

Protocolizada Petição
17/02/2025 23:25

Juntada - Certidão
15/01/2025 13:44

Protocolizada Petição
13/01/2025 18:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 34
18/12/2024 16:24

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 34
18/12/2024 16:24

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
19/11/2024 14:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/11/2024 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
08/11/2024 13:55

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 19/02/2025 15:00
06/11/2024 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
06/11/2024 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/10/2024 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 13:27

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: INF 1 - Evento 24 - Remessa para o CEJUSC - 29/10/2024 13:24:45
29/10/2024 13:24

Remessa para o CEJUSC - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
24/10/2024 19:01

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 14, 19 e 20
23/10/2024 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
23/10/2024 20:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
16/10/2024 14:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/10/2024 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/10/2024 14:41

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CEJUSC VIRTUAL - SECI - SALA 03 - 21/11/2024 17:00. Refer. Evento 13
14/10/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
03/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
25/09/2024 17:46

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
23/09/2024 16:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/09/2024 16:13

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 21/11/2024 17:00
21/09/2024 14:25

Despacho - Determinação de Citação
19/09/2024 12:54

Conclusão para despacho
18/09/2024 15:19

Processo Corretamente Autuado
18/09/2024 12:48

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5561061, Subguia 48596 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 702,38
18/09/2024 12:48

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5561061, Subguia 48595 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 702,38
18/09/2024 12:47

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5561062, Subguia 48496 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 902,07
17/09/2024 17:18

Protocolizada Petição
17/09/2024 17:06

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5561062, Subguia 5436743
17/09/2024 17:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5561061, Subguia 5436742
17/09/2024 17:04

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD - Guia 5561062 - R$ 902,07
17/09/2024 17:04

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD - Guia 5561061 - R$ 702,38
17/09/2024 17:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001625-98.2025.8.27.2707

Carmen Gomes de Castro

Processo sem Parte Reu

Advogado: Diego Rennan Torres Costa

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/05/2025 15:08

Exibir Processo

Processo nº 0002450-73.2025.8.27.2729

Residencial Copacabana

Adryana Fernanda Benmuyal Aires

Advogado: Kennya Kelli Rangel Oliveira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/01/2025 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0001139-45.2024.8.27.2741

Maria Gorete Alves de Carvalho

Brasil Card Instituicao de Pagamentos Lt...

Advogado: Neyir Silva Baquiao

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 21/09/2024 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0053211-45.2024.8.27.2729

Cooperativa de Credito, Poupanca e Inves...

Map Comercio e Servicos LTDA

Advogado: Tiago dos Reis Ferro

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 11/12/2024 10:24

Exibir Processo

Processo nº 0044297-60.2022.8.27.2729

Investco SA

Maria Jose da Cunha Martins

Advogado: Barbara Batista de Oliveira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 22/11/2022 09:26

Exibir Processo