23/07/2025 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112
23/07/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0035774-59.2022.8.27.2729/TO RECORRENTE: MARIO AUGUSTO BATISTA DA COSTA (RÉU)ADVOGADO(A): PAULO IZIDIO DA SILVA REZENDE (OAB TO005168)RECORRIDO: RENILDO ALVES DOS SANTOS (AUTOR)ADVOGADO(A): WOLLDSON VILARINDO GOMES (OAB TO006913)INTERESSADO: ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSITENCIA AUTOMOTIVA DO ESTADO DO TOCANTINS (RÉU)ADVOGADO(A): JADER FERREIRA DOS SANTOSADVOGADO(A): MARIA DA GLÓRIA MARIANO PAIVA DE JESUS GORGONEADVOGADO(A): KARIN ROSSANA BORTOLUZZI MORAIS DESPACHO/DECISÃO Em preliminar consulta aos autos, observei presentes os pressupostos de admissibilidade do(s) recurso(s) interposto(s) pela(s) parte(s) recorrente(s), dentre eles: a legitimidade, a tempestividade e o preparo devidamente comprovado nos termos do artigo 42, § 1º da Lei 9.099/95 e artigo 68, § 1º do Regimento Interno das Turmas Recursais do Estado do Tocantins: Art. 42.

O recurso será interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, por petição escrita, da qual constarão as razões e o pedido do recorrente. § 1º O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção. (...) Art. 68.

O preparo será efetivado, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes à interposição do recurso, prorrogando-se para a primeira hora do primeiro dia útil subsequente quando o termo final ocorrer em feriado ou final de semana. § 1º O comprovante de pagamento do preparo será juntado aos autos dentro do prazo previsto no caput deste artigo, sob pena de deserção.

Ante o exposto, conheço do(s) recurso(s).

Aguarde-se a ordem cronológica para julgamento.

Intimem-se. Cumpra-se.
22/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 17:15

Despacho - Mero Expediente - Monocrático
24/04/2025 13:48

Conclusão para despacho
24/04/2025 13:47

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
24/04/2025 13:46

Recebido os autos
15/04/2025 11:09

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR3
11/04/2025 09:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
10/04/2025 11:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
28/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
18/03/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 15:41

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5670331, Subguia 83227 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 815,03
28/02/2025 17:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
28/02/2025 17:00

Protocolizada Petição
28/02/2025 16:35

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5670331, Subguia 5482746
28/02/2025 16:32

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - MARIO AUGUSTO BATISTA DA COSTA - Guia 5670331 - R$ 815,03
28/02/2025 10:47

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
24/02/2025 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88, 89 e 90
03/02/2025 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/02/2025 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/02/2025 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
31/01/2025 18:06

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
02/12/2024 09:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
02/12/2024 07:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
29/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79
21/11/2024 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
21/11/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
19/11/2024 16:18

Conclusão para julgamento
19/11/2024 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2024 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/11/2024 14:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/11/2024 16:41

Despacho - Mero expediente
04/11/2024 16:26

Conclusão para despacho
25/10/2024 11:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
25/10/2024 10:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 71
24/10/2024 22:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 70 e 71
08/10/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2024 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 15:37

Despacho - Mero expediente
20/06/2024 17:54

Conclusão para decisão
17/06/2024 10:44

Protocolizada Petição
10/06/2024 14:24

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
10/06/2024 14:21

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 10/06/2024 14:00. Refer. Evento 52
10/06/2024 13:59

Juntada - Informações
10/06/2024 12:30

Protocolizada Petição
10/06/2024 09:05

Protocolizada Petição
10/06/2024 08:56

Protocolizada Petição
07/06/2024 13:02

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
08/04/2024 17:17

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
25/03/2024 16:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
25/03/2024 10:39

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
14/03/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
14/03/2024 16:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
14/03/2024 16:25

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 2º JUIZADO KARIZE - 10/06/2024 14:00
22/02/2024 22:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/02/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/01/2024 14:28

Despacho - Mero expediente
17/11/2023 15:51

Conclusão para despacho
30/10/2023 16:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
21/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
11/10/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2023 14:52

Despacho - Mero expediente
31/07/2023 14:40

Conclusão para despacho
27/06/2023 23:10

Protocolizada Petição
02/06/2023 14:09

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
02/06/2023 14:08

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 02/06/2023 13:30. Refer. Evento 27
02/06/2023 13:29

Protocolizada Petição
02/06/2023 12:45

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
02/06/2023 09:47

Protocolizada Petição
01/06/2023 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31
30/05/2023 08:22

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 29
03/05/2023 13:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
03/05/2023 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
26/04/2023 15:07

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
26/04/2023 15:04

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 29
26/04/2023 15:04

Expedido Mandado - TOPALCEMAN
26/04/2023 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
26/04/2023 14:57

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO KARIZE 2º JUIZADO - 02/06/2023 13:30
24/04/2023 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
19/04/2023 17:27

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 15:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
08/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
29/03/2023 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/03/2023 17:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
03/03/2023 17:16

Juntada Certidão – audiência não realizada – ausência de parte(s)
03/03/2023 16:42

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CONCILIAÇÃO KARIZE 2º JUIZADO - 03/03/2023 17:00. Refer. Evento 6
03/03/2023 16:42

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
13/02/2023 07:43

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 15
13/02/2023 07:43

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
24/01/2023 12:58

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
24/01/2023 12:48

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
17/01/2023 13:46

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 9
17/01/2023 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
17/01/2023 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
16/01/2023 17:44

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local CONCILIAÇÃO KARIZE 2º JUIZADO - 08/03/2023 15:00. Refer. Evento 8
16/01/2023 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/01/2023 17:42

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO KARIZE 2º JUIZADO - 08/03/2023 15:00
16/01/2023 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
16/01/2023 16:45

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO KARIZE 2º JUIZADO - 03/03/2023 17:00
07/10/2022 06:49

Despacho - Mero expediente
21/09/2022 12:57

Conclusão para despacho
21/09/2022 12:56

Processo Corretamente Autuado
21/09/2022 12:56

Retificação de Classe Processual - DE: Petição Cível PARA: Procedimento do Juizado Especial Cível
16/09/2022 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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