04/07/2025 10:48

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 09:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 27
03/07/2025 00:00

Intimação

Tutela Antecipada Antecedente Nº 0000066-92.2024.8.27.2723/TO REQUERENTE: NAIANE DE SOUZA CAMPOSADVOGADO(A): NATHANY ROESSLER MACCAGNAN (OAB TO010517) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de pedido de TUTELA ANTECIPADA EM CARÁTER ANTECEDENTE formulado por NAIANE DE SOUZA CAMPOS contra o RAÍSSA SILVA SOUZA.

Foi determinado o arresto da quantia de R$ 1.040,00 (mil e quarenta reais) das contas de titularidade de Raíssa Silva Souza, CPF *31.***.*08-73, via sistema SISBAJUD (evento 8).

Sobreveio pedido de desistência da ação (evento 22).

Em síntese, é o relatório.

DECIDO.

II - FUNDAMENTAÇÃO A parte autora desistiu da ação antes da citação da parte requerida.

Assim preceitua o art. 485, VIII, do Código de Processo Civil: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VIII - homologar a desistência da ação; (...) § 4o Oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

Destarte, tendo em vista que o requerente manifestou-se pela desistência do pedido antes da citação, é desnecessário o consentimento do requerido para a extinção do feito.

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo a desistência da ação e, de consequência, declaro extinto o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas remanescentes e sem honorários advocatícios.

Expeça-se o necessário para a liberação, em favor do autor, do valor por ele depositado nos autos.

Sobrevindo o trânsito em julgado da presente sentença, baixem-se os autos, com as cautelas e anotações devidas.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Itacajá - TO, data certificada pelo sistema.
01/07/2025 12:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/06/2025 13:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
30/06/2025 12:37

Conclusão para julgamento
30/06/2025 12:23

Despacho - Mero expediente
30/06/2025 12:16

Conclusão para despacho
17/06/2025 22:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
11/06/2025 02:54

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
10/06/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
09/06/2025 15:51

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 18
09/06/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 15:27

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Negativo
30/04/2025 17:55

Juntada - Informações
28/04/2025 18:21

Despacho - Mero expediente
02/10/2024 21:28

Despacho - Mero expediente
02/10/2024 16:21

Conclusão para despacho
06/08/2024 23:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
19/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
09/07/2024 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2024 14:04

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
05/02/2024 17:11

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
02/02/2024 18:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 6 - Processo Corretamente Autuado - 02/02/2024 18:06:22)
02/02/2024 15:57

Conclusão para despacho
02/02/2024 15:56

Processo Corretamente Autuado
31/01/2024 12:00

Juntada - Guia Gerada - Taxas - NAIANE DE SOUZA CAMPOS - Guia 5384655 - R$ 50,00
31/01/2024 12:00

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - NAIANE DE SOUZA CAMPOS - Guia 5384654 - R$ 39,00
31/01/2024 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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