18/07/2025 15:45

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
18/07/2025 09:13

Conclusão para despacho
16/07/2025 16:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
04/07/2025 10:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
03/07/2025 09:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 72
03/07/2025 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0011928-14.2024.8.27.2706/TO REQUERENTE: MARIA JOSE DOS SANTOS SILVAADVOGADO(A): LEANDRO FREIRE DE SOUZA (OAB TO006311) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do PROVIMENTO Nº 02/2023/CGJUS/TO e artigo 42, § 2º, da Lei 9.099/95 intimo a parte para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar as contrarrazões ao recurso apresentado nos autos.
01/07/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 10:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
20/06/2025 04:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
13/06/2025 12:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
13/06/2025 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
06/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 61
04/06/2025 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/06/2025 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/06/2025 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/06/2025 16:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/04/2025 14:11

Conclusão para despacho
14/04/2025 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
14/04/2025 11:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
07/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/03/2025 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2025 10:34

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
27/03/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
21/03/2025 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/03/2025 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
21/03/2025 16:04

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
27/02/2025 09:08

Conclusão para julgamento
17/02/2025 20:28

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
17/02/2025 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
07/02/2025 13:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
07/02/2025 13:49

Despacho - Mero expediente
07/02/2025 13:48

Conclusão para despacho
07/02/2025 13:48

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA DE PRECATÓRIAS - 06/02/2025 15:00. Refer. Evento 27
06/02/2025 12:31

Juntada - Informações
06/02/2025 11:40

Protocolizada Petição
04/02/2025 13:08

Despacho - Mero expediente
30/01/2025 16:22

Conclusão para despacho
30/01/2025 15:47

Protocolizada Petição
27/01/2025 17:37

Despacho - Mero expediente
24/01/2025 16:16

Conclusão para despacho
21/01/2025 23:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
10/01/2025 12:09

Protocolizada Petição
04/01/2025 17:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
02/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 29
23/12/2024 07:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
23/12/2024 07:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
23/12/2024 07:39

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS VARA DE PRECATÓRIAS - 06/02/2025 15:00
26/09/2024 13:54

Despacho - Mero expediente
20/09/2024 18:07

Conclusão para despacho
03/09/2024 17:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
03/09/2024 16:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
27/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 18
21/08/2024 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
21/08/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
17/08/2024 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2024 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2024 20:10

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 20:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/08/2024 20:09

Ato ordinatório praticado
17/08/2024 20:08

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
25/07/2024 12:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
05/07/2024 12:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
04/07/2024 10:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
26/06/2024 23:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 7 e 8
10/06/2024 15:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/06/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 15:12

Decisão - Não-Concessão - Antecipação de tutela
10/06/2024 12:55

Conclusão para despacho
10/06/2024 12:55

Processo Corretamente Autuado
10/06/2024 12:54

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/06/2024 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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