18/07/2025 13:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/07/2025 21:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
04/07/2025 10:46

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
03/07/2025 09:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 45
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0021619-52.2024.8.27.2706/TO REQUERENTE: LANCASTER RODRIGUES DE OLIVEIRA FERREIRAADVOGADO(A): MAIGSOM ALVES FERNANDES (OAB TO005421)ADVOGADO(A): HIGOR LEITE DE MACEDO (OAB TO010354)ADVOGADO(A): ANDERSON MENDES DE SOUZA (OAB TO004974) ATO ORDINATÓRIO Nos termos do PROVIMENTO Nº 02/2023/CGJUS/TO e tendo em vista o trânsito em julgado, intimo as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, requererem o que for de direito.

Destaco que, havendo honorários sucumbenciais fixados, no cumprimento de sentença o interessado deve informar na petição o NOME, CPF OU CNPJ do advogado ou sociedade de advogado para cadastro no sistema E-PROC.
01/07/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/07/2025 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
01/07/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 18:20

Trânsito em Julgado
24/06/2025 09:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
20/06/2025 04:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
20/06/2025 04:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
13/06/2025 14:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
13/06/2025 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
06/06/2025 02:31

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
05/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 34
04/06/2025 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/06/2025 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/06/2025 16:38

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
20/03/2025 12:37

Conclusão para despacho
19/03/2025 23:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
19/03/2025 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
12/03/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/03/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 21:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
13/02/2025 00:14

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
13/02/2025 00:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/02/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/02/2025 16:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
06/02/2025 16:14

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
30/01/2025 13:48

Conclusão para julgamento
28/01/2025 22:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 14
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
22/01/2025 23:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
22/01/2025 23:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
16/01/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
13/11/2024 18:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/11/2024
13/11/2024 17:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
07/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
28/10/2024 15:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/10/2024 15:30

Decisão - Outras Decisões
28/10/2024 14:15

Conclusão para despacho
28/10/2024 14:14

Processo Corretamente Autuado
24/10/2024 10:54

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/10/2024 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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