04/09/2025 03:08

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
03/09/2025 13:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
03/09/2025 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
03/09/2025 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 14, 15
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0029547-48.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: FABIOLA BARBOSA LUSTOSAADVOGADO(A): CLÁUDIA LOHANY NUNES DA CONCEIÇÃO SILVA (OAB TO007881)REQUERENTE: ANA ROSA CIRQUEIRA BARBOSAADVOGADO(A): CLÁUDIA LOHANY NUNES DA CONCEIÇÃO SILVA (OAB TO007881) SENTENÇA Relatório dispensado.

A arte autora rogou pela desistência do feito. É o relatório.

Decido.

De rigor a homologação do pedido de desistência formulado pelo requerente, pois a parte adversa sequer foi citada.

Posto isso, homologo a desistência da ação, e, por consequência, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do NCPC.

Custas e despesas processuais suspensas, em razão da justiça gratuita que ora defiro.

Sem honorários.

Publique-se, registre-se, intime-se.
02/09/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/09/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
02/09/2025 17:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
26/08/2025 17:56

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
25/08/2025 16:23

Autos incluídos para julgamento eletrônico
04/08/2025 16:55

Conclusão para decisão
04/08/2025 15:25

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6
24/07/2025 02:57

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
23/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0029547-48.2025.8.27.2729/TO REQUERENTE: FABIOLA BARBOSA LUSTOSAADVOGADO(A): CLÁUDIA LOHANY NUNES DA CONCEIÇÃO SILVA (OAB TO007881)REQUERENTE: ANA ROSA CIRQUEIRA BARBOSAADVOGADO(A): CLÁUDIA LOHANY NUNES DA CONCEIÇÃO SILVA (OAB TO007881) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente pretende a prisão do executado pelo rito do art. 528 do CPC para o suposto inadimplemento de uma obrigação de fazer, o que não é juridicamente possível (matrícula de filho na escola).

A única hipótese de prisão civil no direito brasileiro é de débito alimentar e, no caso, a parte exequente sequer informou qual seria o valor da dívida inadimplida para possibilitar ao executado o pagamento.

Ao exequente para emendar em 15 dias e adequar o seu pedido à legislação de regência, sob pena de extinção.

Int.
22/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 17:09

Despacho - Mero expediente
07/07/2025 14:35

Conclusão para despacho
07/07/2025 14:33

Processo Corretamente Autuado
07/07/2025 10:46

Protocolizada Petição
07/07/2025 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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