TJTO - 0035831-43.2023.8.27.2729
1ª instância - Vara de Execucoes Fiscais e Saude - Palmas
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
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09/07/2025 12:09
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
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04/07/2025 10:45
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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03/07/2025 09:22
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0035831-43.2023.8.27.2729/TORELATOR: GIL DE ARAÚJO CORRÊAAUTOR: MIX ALIMENTOS LTDAADVOGADO(A): JOÃO PAULO SILVEIRA (OAB TO011387)ADVOGADO(A): ELLEN CAMPOS MONTEIRO (OAB TO007630)ADVOGADO(A): CYNTIA VALÉRIA OLIVEIRA ROCHA (OAB TO008181)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 01/07/2025 - Trânsito em Julgado -
02/07/2025 21:13
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 67
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01/07/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 17:47
Trânsito em Julgado
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01/07/2025 14:36
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00358314320238272729/TJTO
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09/01/2025 12:59
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
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09/01/2025 12:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
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07/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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28/11/2024 04:00
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5611528, Subguia 63877 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 6,60
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27/11/2024 13:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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26/11/2024 21:29
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
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25/11/2024 10:24
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5611528, Subguia 5457638
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25/11/2024 10:23
Juntada - Guia Gerada - Apelação - MIX ALIMENTOS LTDA - Guia 5611528 - R$ 6,60
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13/11/2024 15:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
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08/11/2024 12:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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31/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
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21/10/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 16:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/10/2024 16:47
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
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19/08/2024 14:02
Conclusão para julgamento
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16/08/2024 08:56
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 47
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08/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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29/07/2024 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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26/07/2024 21:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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19/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
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09/07/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 16:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/07/2024 16:21
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Denegação - Segurança
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26/04/2024 12:40
Conclusão para julgamento
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26/04/2024 12:31
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
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16/03/2024 21:44
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
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15/03/2024 13:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
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14/03/2024 20:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
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11/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
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01/03/2024 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/03/2024 17:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/03/2024 17:10
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
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13/12/2023 14:34
Conclusão para julgamento
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12/12/2023 20:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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01/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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21/11/2023 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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21/11/2023 10:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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06/11/2023 14:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
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31/10/2023 17:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023 até 04/11/2023
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31/10/2023 17:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/11/2023
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16/10/2023 12:01
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 22
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11/10/2023 14:19
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 22
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11/10/2023 14:19
Expedido Mandado - Prioridade - TOPALCEMAN
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11/10/2023 14:13
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - EXCLUÍDA
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11/10/2023 08:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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04/10/2023 15:07
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
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03/10/2023 19:12
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
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02/10/2023 20:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
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02/10/2023 20:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
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01/10/2023 01:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
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30/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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29/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
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20/09/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
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19/09/2023 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/09/2023 17:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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19/09/2023 17:40
Decisão - Outras Decisões
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13/09/2023 15:18
Conclusão para despacho
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13/09/2023 15:18
Processo Corretamente Autuado
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13/09/2023 14:59
Retificação de Classe Processual - DE: Cautelar Fiscal PARA: Mandado de Segurança Cível
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13/09/2023 14:51
Redistribuído por sorteio - (TOPAL1FAZJ para TOPAL3FAZJ)
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13/09/2023 14:51
Retificação de Classe Processual - DE: Mandado de Segurança Cível PARA: Cautelar Fiscal
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13/09/2023 14:35
Protocolizada Petição
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13/09/2023 14:33
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2023
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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