23/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 40, 41
23/07/2025 00:00

Intimação

Monitória Nº 0002624-65.2023.8.27.2725/TO AUTOR: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB RJ110501)RÉU: FRANCISCO DE ASSIS SOLINO RIBEIROADVOGADO(A): LUCAS DOS SANTOS CANASSA (OAB PR085639) DESPACHO/DECISÃO

Vistos.

Nos termos do artigo 370, parágrafo único, do Código de Processo Civil, cabe ao Juiz, destinatário das provas, indeferir pedido de produção daquelas que entender ser desnecessárias ao julgamento do feito.

O requerido pleiteou a produção de prova pericial contábil e perícia feita por Engenheiro Agrônomo com finalidade de definir a real capacidade de pagamento do executado. (evento 36) Entretanto, da análise do conjunto probatório colacionado aos autos, entendo dispensável a produção das provas requeridas.

Com efeito, a situação fática enfrentada pelos agricultores da região não é matéria debatida nestes autos, muito menos a (in)capacidade do requerido em adimplir as obrigações assumidas, para tanto, não há necessidade de designar Engenheiro para "aferir a capacidade econômica do demandado".

Do mesmo modo, não há necessidade de pericial contábil nesta fase processual, pois a demanda gira em torno de inadimplemento de cédula bancária sem força executiva. Ante o exposto, indefiro o pedido de provas pleiteado pelo requerido no evento 36.

Intimem-se as partes desta decisão com prazo de 15 (quinze) dias.

Após, tornem os autos conclusos para julgamento.

Cumpra-se.
22/07/2025 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2025 15:33

Decisão - Outras Decisões
23/03/2025 11:26

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
07/03/2025 12:50

Conclusão para despacho
06/03/2025 17:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 30
27/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 29
19/02/2025 16:07

Protocolizada Petição
12/02/2025 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
11/02/2025 22:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
04/02/2025 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/02/2025 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/02/2025 13:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2025 15:53

Despacho - Mero expediente
06/12/2024 16:42

Conclusão para despacho
23/10/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
22/10/2024 18:15

Protocolizada Petição
30/09/2024 17:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 01/10/2024
30/09/2024 15:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 30/09/2024
27/09/2024 09:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/09/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/09/2024 11:32

Protocolizada Petição
30/08/2024 11:08

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 17
27/08/2024 17:03

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: ANTÔNIO UBIRATAN PEREIRA SALGADO JÚNIOR (por substituição em 28/08/2024 14:28:00)
27/08/2024 17:03

Expedido Mandado - TOMNTCEMAN
30/04/2024 15:47

Protocolizada Petição
18/04/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
17/04/2024 14:34

Protocolizada Petição
10/04/2024 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/04/2024 15:28

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
09/04/2024 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/04/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 15:08

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
09/04/2024 15:08

Expedido Mandado - TOMNTCEMAN
11/01/2024 15:55

Protocolizada Petição
07/12/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5
13/11/2023 17:20

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
07/11/2023 16:03

Despacho - Mero expediente
06/11/2023 12:24

Conclusão para despacho
06/11/2023 12:24

Processo Corretamente Autuado
01/11/2023 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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