TJTO - 0005641-91.2023.8.27.2731
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargador Euripedes Lamounier
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
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23/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Criminal Nº 0005641-91.2023.8.27.2731/TO APELANTE: CECÍLIA AUGUSTO LIMA DOURADO SANTANA (AUTOR)ADVOGADO(A): CECÍLIA AUGUSTO LIMA DOURADO SANTANA (OAB TO007813)ADVOGADO(A): VICTOR DOURADO SANTANNA (OAB TO04701A) DESPACHO 1 – Intime-se o Apelante, na pessoa de seu representante judicial, para que apresente as razões recursais no prazo legal; 2 – Não apresentada as razões recursais, intime-se o Apelante, pessoalmente, para que, no prazo de 5 (cinco) indique novo causídico para apresentar as razões recursais, sob pena de nomeação da Defensoria Pública para a prática do ato.
Expeça-se Carta de Ordem se necessário; 3 – Transcorrido o prazo do item 2 sem manifestação, dê-se vista à Defensoria Pública para apresentar as razões recursais; 4 – Apresentada as razões recursais, intime-se o Ministério Público de 1º grau para apresentar as contrarrazões; 5 – Após, vista à Procuradoria de Justiça para manifestação; 6 – Por fim, façam-me os autos conclusos para nova deliberação.
Cumpra-se. -
22/07/2025 15:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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22/07/2025 14:28
Remessa Interna - SGB12 -> CCR01
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22/07/2025 14:28
Despacho - Mero Expediente
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22/07/2025 13:58
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/07/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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