23/07/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 110
23/07/2025 00:00

Intimação

Ação Penal - Procedimento Ordinário Nº 0007629-57.2025.8.27.2706/TO RÉU: EDSON FERREIRA FONTENELE JUNIORADVOGADO(A): JOSEFINA NADIELLE DA SILVA FONTENELE (OAB TO011522) DESPACHO/DECISÃO Ante a certidão de tempestividade do evento – 101, recebo os recursos de apelação interpostos nos eventos – 95, 96 e 99, em seu duplo efeito. a) Quanto ao acusado THALES FERNANDES SOARES: Considerando que o acusado THALES FERNANDES SOARES interpôs recurso de apelação no evento - 96 e a defesa técnica juntou as razões no evento - 107, intime-se a parte apelada para apresentar suas contrarrazões no prazo de 8 dias (art. 600 do CPP). b) Quanto ao acusado EDSON FERREIRA FONTENELE JUNIOR: Em relação ao acusado EDSON FERREIRA FONTENELE JUNIOR, verifica-se que foi interposto recurso pessoalmente pelo acusado no evento - 95, assim como pela defesa técnica no evento - 99.

De início, considerando a interposição de recurso mediante defesa particular em favor de EDSON FERREIRA FONTENELE JUNIOR, regularize-se a sua representação no sistema eletrônico, com a desvinculação da Defensoria Pública e a vinculação do advogado constituído. Na sequência, intime-se a defesa técnica do apelante para apresentar suas razões no prazo legal, sob pena de subida dos autos sem elas, a teor do artigo 601 do Código de Processo Penal.

Após, intime-se a parte apelada para apresentar suas contrarrazões no prazo de 8 dias (art. 600 do CPP).

Decorridos os prazos, bem como observadas as demais intimações, remetam-se os autos à instância superior, nos termos do artigo 601 do Código de Processo Penal.

Intimem-se.

Cumpra-se. Araguaína – TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
22/07/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 15:42

Decisão - Recebimento - Recurso - Com efeito suspensivo
17/07/2025 11:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
17/07/2025 11:02

Protocolizada Petição
16/07/2025 15:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 105
16/07/2025 15:45

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
16/07/2025 15:45

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 103
16/07/2025 15:45

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
16/07/2025 14:52

Conclusão para despacho
16/07/2025 14:50

Lavrada Certidão
16/07/2025 14:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
15/07/2025 19:32

Protocolizada Petição
15/07/2025 17:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 88
10/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87, 88 e 89
07/07/2025 09:32

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 92
07/07/2025 09:27

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 90
01/07/2025 14:10

Juntada - Informações
30/06/2025 14:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 92
30/06/2025 14:57

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
30/06/2025 14:57

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 90
30/06/2025 14:57

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
30/06/2025 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/06/2025 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/06/2025 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
25/06/2025 16:46

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
16/06/2025 10:59

Conclusão para julgamento
16/06/2025 10:55

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 80
16/06/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
16/06/2025 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
10/06/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 20:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
21/05/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2025 16:40

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte FABRICIO DE MACEDO BANDEIRA - EXCLUÍDA
21/05/2025 16:40

Juntada de Certidão - processo desmembrado sob nº - 00112142020258272706
19/05/2025 16:38

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 15/05/2025 14:30. Refer. Evento 32
15/05/2025 16:08

Despacho - Mero expediente
15/05/2025 15:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
15/05/2025 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
15/05/2025 10:14

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 48
14/05/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
09/05/2025 13:54

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 46
01/05/2025 12:13

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 40
30/04/2025 10:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 38
29/04/2025 17:35

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 44
29/04/2025 14:42

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 42
28/04/2025 18:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 51
28/04/2025 18:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
25/04/2025 13:44

Protocolizada Petição
25/04/2025 12:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
25/04/2025 12:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/04/2025 00:17

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
24/04/2025 09:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 50
24/04/2025 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
24/04/2025 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
24/04/2025 08:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
24/04/2025 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
23/04/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/04/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/04/2025 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/04/2025 16:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 48
23/04/2025 16:01

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
23/04/2025 16:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 46
23/04/2025 16:01

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
23/04/2025 16:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 44
23/04/2025 16:01

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
23/04/2025 16:01

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 42
23/04/2025 16:00

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
23/04/2025 16:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 40
23/04/2025 16:00

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
23/04/2025 16:00

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 38
23/04/2025 16:00

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
23/04/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/04/2025 16:00

Expedido Ofício
23/04/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
23/04/2025 15:59

Expedido Ofício
23/04/2025 13:11

Juntada - Informações
22/04/2025 10:59

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local VIDEOCONFERÊNCIA - 15/05/2025 14:30
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/04/2025 18:39

Decisão - Saneamento e Organização do processo
15/04/2025 13:51

Conclusão para despacho
15/04/2025 10:30

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 23
15/04/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
15/04/2025 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/04/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 16:41

Remessa Interna - Outros Motivos - TOARAPROT -> TOARA1ECRI
10/04/2025 17:25

Lavrada Certidão
09/04/2025 16:22

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 13
09/04/2025 16:20

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 11
07/04/2025 13:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
07/04/2025 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
04/04/2025 14:11

Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1ECRI -> TOARAPROT
04/04/2025 13:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 13
04/04/2025 13:56

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
04/04/2025 13:56

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 11
04/04/2025 13:56

Expedido Mandado - Prioridade - TOARACEMAN
04/04/2025 13:56

Juntada - Outros documentos
04/04/2025 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 13:38

Expedido Ofício
04/04/2025 13:37

Expedido Ofício
04/04/2025 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/04/2025 17:12

Protocolizada Petição
01/04/2025 16:34

Decisão - Recebimento - Denúncia
01/04/2025 12:57

Conclusão para despacho
01/04/2025 12:56

Processo Corretamente Autuado
31/03/2025 22:36

Distribuído por dependência - Número: 00053032720258272706/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0002086-59.2024.8.27.2722

Irineu Ferreira de Oliveira

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Tiago Maurelli Jubran de Lima

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 27/02/2024 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0004596-45.2024.8.27.2722

Lilia Matos Ferreira

Banco Losango S.A. - Banco Multiplo

Advogado: Antonio de Moraes Dourado Neto

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/04/2024 13:37

Exibir Processo

Processo nº 0003218-27.2024.8.27.2731

Maria Ilza de Sousa Lima Simoes

Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...

Advogado: Thiago Silva Pinto

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 28/05/2024 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0000384-29.2024.8.27.2706

Willian Silva da Luz

Faculdade Catolica Dom Orione

Advogado: Jose Hilario Rodrigues

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 10/01/2024 17:28

Exibir Processo

Processo nº 0036216-54.2024.8.27.2729

Maria Nazareth de Carvalho Neta

Estado do Tocantins

Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 16/05/2025 16:04

Exibir Processo