06/06/2025 04:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5563513, Subguia 103341 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 481,25
04/06/2025 14:21

Conclusão para despacho
04/06/2025 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
03/06/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
02/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 65
02/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível Nº 0044241-90.2023.8.27.2729/TO RECORRENTE: GABRIEL FIGUEIREDO AGNOLIN (AUTOR)ADVOGADO(A): GILSIMAR CURSINO BECKMAN (OAB TO005512) DESPACHO/DECISÃO Devidamente intimada para comprovar a alegada hipossuficiência financeira, sob pena de indeferimento da assistência judiciária gratuita, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, a parte recorrente limitou-se a reiterar o pedido gratuidade e juntar faturas de cartão de crédito.

Deste modo, ausente a comprovação da hipossuficiência financeira alegada pela recorrente, ônus que lhe competia, de rigor o indeferimento da assistência judiciária gratuita.

Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça e DETERMINO a remessa dos autos à COJUN para elaboração do cálculo referente ao preparo recursal, cujo código deverá ser vinculado ao processo eletrônico (art. 8º da Portaria n.º 1.116).

Após, INTIME-SE a parte recorrente para, no prazo peremptório de 48 (quarenta e oito) horas, comprovar nos autos o devido recolhimento, sob pena de deserção do recurso inominado.

Cumpra-se.

Palmas/TO, data certificada pelo sistema. CIBELE MARIA BELLEZIA Juíza Relatora
30/05/2025 12:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/05/2025 11:46

Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> 1STREC
30/05/2025 11:46

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5563513, Subguia 5437742
28/05/2025 14:46

Recebidos os Autos pela Contadoria
28/05/2025 14:27

Remessa Interna - Outros Motivos - 1STREC -> COJUN
28/05/2025 14:19

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita - Monocrático
06/03/2025 14:36

Conclusão para despacho
06/03/2025 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
18/02/2025 14:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/02/2025 14:07

Despacho - Requisição de Informações
16/10/2024 14:05

Conclusão para despacho
16/10/2024 14:05

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
15/10/2024 13:42

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR2
11/10/2024 00:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 48
06/10/2024 23:57

Protocolizada Petição
26/09/2024 00:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/09/2024 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
24/09/2024 16:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
20/09/2024 11:37

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5563513, Subguia 5437742
20/09/2024 11:36

Juntada - Guia Gerada - Recurso Inominado - GABRIEL FIGUEIREDO AGNOLIN - Guia 5563513 - R$ 481,25
18/09/2024 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 40
16/09/2024 22:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/09/2024 00:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
30/08/2024 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/08/2024 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/08/2024 17:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
27/08/2024 13:27

Conclusão para julgamento
21/08/2024 17:14

Encaminhamento Processual - TOPAL3JECIV -> TO4.05NJE
21/08/2024 16:35

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> NACOM
21/08/2024 13:57

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
21/08/2024 13:46

Autos incluídos para julgamento eletrônico
15/08/2024 16:16

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Audiência de Instrução e Julgamento - 15/08/2024 16:00. Refer. Evento 19
15/08/2024 15:00

Conclusão para despacho
14/08/2024 18:28

Protocolizada Petição
14/08/2024 18:28

Protocolizada Petição
14/08/2024 00:37

Protocolizada Petição
08/08/2024 14:34

Lavrada Certidão
02/05/2024 11:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
02/05/2024 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
26/04/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
24/04/2024 07:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
23/04/2024 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
23/04/2024 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
22/04/2024 17:54

Despacho - Mero expediente
22/04/2024 17:17

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Audiência de Instrução e Julgamento - 15/08/2024 16:00
26/02/2024 14:51

Conclusão para despacho
26/02/2024 11:53

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSEJUI
20/02/2024 16:39

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 20/02/2024 16:30. Refer. Evento 6
20/02/2024 08:00

Protocolizada Petição
19/02/2024 13:38

Remessa para o CEJUSC - TOPALSEJUI -> TOPALCEJUSC
15/02/2024 17:47

Protocolizada Petição
02/02/2024 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
18/01/2024 17:35

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
18/01/2024 17:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 5 e 7
18/01/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
18/01/2024 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/01/2024 16:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
18/01/2024 16:50

Audiência - de Conciliação - designada - Local CONCILIAÇÃO 3º JUIZADO CARLLA BEATRIZ - 20/02/2024 16:30
17/01/2024 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/01/2024 14:55

Despacho - Mero expediente
16/11/2023 12:20

Conclusão para despacho
16/11/2023 12:19

Processo Corretamente Autuado
14/11/2023 17:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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