TJTO - 0001491-47.2025.8.27.2715
1ª instância - 1ª Vara - Cristalandia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 09:36
Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 45
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26/08/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
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20/08/2025 14:10
MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 45<br>Oficial: WILMONDS FERREIRA MARINHO (por substituição em 21/08/2025 11:45:27)
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20/08/2025 14:10
Expedido Mandado - TOCRICEMAN
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18/08/2025 02:31
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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14/08/2025 13:07
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
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14/08/2025 13:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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14/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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14/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MONITÓRIA Nº 0001491-47.2025.8.27.2715/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESAUTOR: CONSTRUTORA FERNANDES E LEÃO LTDA - EPPADVOGADO(A): KRISTIAN DOUGLAS RODRIGUES (OAB TO010053)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 13/08/2025 - Juntada Informações -
13/08/2025 14:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
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13/08/2025 10:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 38
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13/08/2025 09:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/08/2025 09:50
Juntada - Informações
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23/07/2025 04:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5731557, Subguia 114762 - Boleto pago (1/8) Pago - R$ 411,57
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23/07/2025 04:02
Juntada - Registro de pagamento - Guia 5731556, Subguia 114676 - Boleto pago (1/8) Pago - R$ 269,24
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21/07/2025 16:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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16/07/2025 18:22
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5731557, Subguia 5525467
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16/07/2025 18:19
Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5731556, Subguia 5525459
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16/07/2025 18:06
Juntada - Informações
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10/07/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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04/07/2025 09:01
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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04/07/2025 09:01
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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03/07/2025 07:51
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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03/07/2025 07:50
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 25
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03/07/2025 00:00
Intimação
Monitória Nº 0001491-47.2025.8.27.2715/TO AUTOR: CONSTRUTORA FERNANDES E LEÃO LTDA - EPPADVOGADO(A): KRISTIAN DOUGLAS RODRIGUES (OAB TO010053) DESPACHO/DECISÃO 1.
DEFIRO o pedido de parcelamento das custas, conforme Provimento n.º 2/2023 - CGJUS/ASJCGJUS, artigos 162 e 163, in verbis: Art. 162.
O parcelamento da taxa judiciária poderá ser deferido em até duas parcelas e observará o disposto no art. 97 da Lei Estadual n. 1.287/2001 (Código Tributário do Estado do Tocantins).
Art. 163.
O parcelamento das custas judiciais poderá ser deferido em até 8 (oito) parcelas iguais, mensais e sucessivas sujeitas à correção monetária a partir da segunda parcela, respeitando-se o valor mínimo de R$ 100,00 (cem reais) por parcela. § 1° O número de parcelas previsto neste artigo será definido de acordo com a capacidade econômica do beneficiário e o valor das custas judiciais a serem pagas, da seguinte forma: I - em duas parcelas, se o valor a ser pago for igual ou superior a R$ 200,00 (duzentos reais); II - em até quatro parcelas, se o valor a ser pago for igual ou superior a R$ 600,00 (seiscentos reais); III - em até seis parcelas, se o valor a ser pago for igual ou superior a R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais); IV - em até oito parcelas, se o valor a ser pago for igual ou superior a R$ 2.000,00 (dois mil reais). 2.
O autor deverá no prazo de intimação comprovar o pagamento da 1ª parcela da taxa judiciária e 1ª parcela das custas, sob pena de cancelamento da distribuição. 3. ADVIRTA(M)-SE que o pagamento das demais parcelas deverá ser comprovado pela(s) parte(s) autora(s) mensalmente, independentemente de intimação, sob pena de extinção por falta de desenvolvimento válido de regular do processo. 4. DETERMINO que a serventia monitore o cumprimento tempestivo do parcelamento em questão. 5.
Com o devido pagamento das custas e taxas processuais, devidamente comprovado nos autos, determino ao cartório que promova a prática dos seguintes atos: 5.1 A pretensão visa ao cumprimento de obrigação adequada ao procedimento e vem em petição devidamente instruída por prova escrita sem eficácia de título executivo, de modo que a ação monitória é pertinente (CPC/2015, art. 700). 5.2 Consoante autoriza o parágrafo único, inciso III do art. 9ª do CPC/2015 não há necessidade de se ouvir previamente a parte requerida, podendo o juiz apreciar a pretensão autoral, bastando para tanto, o preenchimento dos requisitos legais do procedimento especial eleito. 5.3 Desse modo, DEFIRO a expedição do mandado de PAGAMENTO, em desfavor da parte ré, concedendo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias úteis para cumprimento, bem como pagamento dos honorários advocatícios, estes FIXADOS no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atribuído à causa (CPC/2015, art. 701), sob pena de constituir-se de pleno direito o título executivo judicial (CPC/2015, art. 701, § 2º). 5.4 CIENTIFIQUE-SE a parte requerida que o cumprimento da obrigação no prazo assinalado acarreta na isenção ao pagamento das custas e despesas processuais (CPC/2015, § 1º, art. 701). 5.5 CITE(M)-SE e INTIME(M)-SE a(s) parte(s) requerida(s) MUNICÍPIO DE LAGOA DA CONFUSÃO-TO de todos os termos da inicial para, querendo, oferecer(em) EMBARGOS MONITÓRIOS no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de se presumir verdadeiras as alegações de fato articuladas pela parte autora (CPC/2015, art. 341 e 344), bem como constituir-se de pleno direito o título executivo judicial (CPC/2015, art. 701, § 2º). 6.
Caso não haja o devido pagamento, voltem os autos conclusos para análise de eventual extinção do feito. 7.
INTIMEM-SE.
CITE(M)-SE.
CUMPRA-SE. 6.
Cristalândia, data no sistema e-Proc. -
30/06/2025 15:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 15:46
Expedida/certificada a citação eletrônica
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25/06/2025 13:16
Despacho - Mero expediente
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24/06/2025 12:45
Conclusão para despacho
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17/06/2025 02:46
Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
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16/06/2025 02:38
Publicado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
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16/06/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
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16/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MONITÓRIA Nº 0001491-47.2025.8.27.2715/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESAUTOR: CONSTRUTORA FERNANDES E LEÃO LTDA - EPPADVOGADO(A): KRISTIAN DOUGLAS RODRIGUES (OAB TO010053)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 3 - 11/06/2025 - Juntada - Guia Gerada Evento 2 - 11/06/2025 - Juntada - Guia Gerada -
13/06/2025 14:32
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
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13/06/2025 14:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
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13/06/2025 14:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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13/06/2025 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
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13/06/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MONITÓRIA Nº 0001491-47.2025.8.27.2715/TORELATOR: WELLINGTON MAGALHÃESAUTOR: CONSTRUTORA FERNANDES E LEÃO LTDA - EPPADVOGADO(A): KRISTIAN DOUGLAS RODRIGUES (OAB TO010053)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 5 - 11/06/2025 - Lavrada CertidãoEvento 3 - 11/06/2025 - Juntada - Guia Gerada Evento 2 - 11/06/2025 - Juntada - Guia Gerada -
12/06/2025 13:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
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12/06/2025 13:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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12/06/2025 13:10
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 10
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12/06/2025 12:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2025 17:13
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOCRI1ECIV
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11/06/2025 17:12
Juntada - Certidão
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11/06/2025 14:51
Recebidos os Autos pela Contadoria
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11/06/2025 13:10
Remessa Interna - Outros Motivos - TOCRI1ECIV -> COJUN
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11/06/2025 13:08
Lavrada Certidão
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11/06/2025 12:41
Processo Corretamente Autuado
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11/06/2025 12:22
Juntada - Guia Gerada - Taxas - CONSTRUTORA FERNANDES E LEÃO LTDA - EPP - Guia 5731557 - R$ 3.292,84
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11/06/2025 12:22
Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - CONSTRUTORA FERNANDES E LEÃO LTDA - EPP - Guia 5731556 - R$ 2.153,99
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11/06/2025 12:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/06/2025
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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