TJTO - 0004775-11.2025.8.27.2700
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Convocado Jocy Gomes de Oliveira
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 16:00
Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
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29/08/2025 15:53
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 58
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26/08/2025 10:01
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 56 e 57
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22/08/2025 03:24
Publicado no DJEN - no dia 22/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58
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21/08/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58
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21/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 0004775-11.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0037396-08.2024.8.27.2729/TO RELATOR: Desembargador JOÃO RODRIGUES FILHOAGRAVANTE: REILE PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDAADVOGADO(A): CAROLLINE MIRANDA DE OLIVEIRA NEGRE (OAB TO011909)ADVOGADO(A): EDER MENDONÇA DE ABREU (OAB TO001087)AGRAVADO: NICOLAS TARSO PORTO COELHOADVOGADO(A): OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500)AGRAVADO: CET - CAPACITACAO, TREINAMENTOS E EVENTOS LTDAADVOGADO(A): OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500) Ementa: Direito Processual Civil.
Agravo de Instrumento.
Ação de Reintegração de Posse.
Indeferimento de tutela liminar.
Posse anterior e contínua da parte agravada.
Ausência de prova da perda da posse.
Negativa de provimento ao recurso.
I.
Caso em exame 1.
Reile Participações Societárias Ltda interpõe agravo de instrumento, visando reformar a decisão que indeferiu o pedido liminar de reintegração formulado nos autos n. 0037396-08.2024.8.27.2729.
II.
Questão em discussão 2.
Saber se há elementos suficientes para concessão de tutela de urgência possessória, com base nos requisitos do art. 561 do CPC, a partir de análise da titularidade da posse, sua eventual perda, bem como a legitimidade dos títulos apresentados.
III.
Razões de decidir 3.
A agravada comprovou posse anterior, contínua e legítima, fundada em contrato de compra e venda celebrado em 2021. 4.
Inexistência de prova de rescisão contratual válida e eficaz, nem de perda da posse por ato judicial. 5.
Alegações da parte agravante exigem dilação probatória incompatível com a via estreita do agravo. 6.
Ausência de elementos que evidenciem esbulho possessório recente e injusto, tampouco a posse atual da agravante.
IV.
Dispositivo e tese 7.
Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
Tese de julgamento: "1.
A concessão de tutela possessória exige demonstração clara da posse anterior, do esbulho e da perda recente da posse. 2.
Não sendo inequívoca a cessação da posse da parte agravada, impõe-se a manutenção da decisão que indefere o pedido liminar." Dispositivos relevantes citados: CPC/2015, arts. 561 e 1.015, I.
ACÓRDÃO A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
Ausência justificada do Desembargador Marco Villas Boas, nos termos do voto do relator.
Palmas, 06 de agosto de 2025. -
20/08/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/08/2025 17:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/08/2025 18:44
Remessa Interna com Acórdão - SGB02 -> CCI02
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18/08/2025 18:44
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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18/08/2025 09:44
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB02
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18/08/2025 09:31
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
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13/08/2025 18:01
Juntada - Documento - Voto
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06/08/2025 14:05
Deliberado em Sessão - Adiado
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06/08/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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04/08/2025 03:20
Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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01/08/2025 17:40
Inclusão em pauta - em mesa para julgamento - Sessão Ordinária Presencial
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01/08/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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01/08/2025 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento Nº 0004775-11.2025.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0037396-08.2024.8.27.2729/TO AGRAVADO: NICOLAS TARSO PORTO COELHOADVOGADO(A): OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500)AGRAVADO: CET - CAPACITACAO, TREINAMENTOS E EVENTOS LTDAADVOGADO(A): OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500) DESPACHO Defiro o pedido de sustentação oral formulado no evento 39.
Inclua-se o feito na sessão correspondente.
Expeça-se o necessário. -
31/07/2025 18:25
Ciência - Expedida/Certificada
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31/07/2025 18:25
Ciência - Expedida/Certificada
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31/07/2025 17:40
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB02 -> CCI02
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31/07/2025 17:40
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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30/07/2025 15:45
Remessa Interna - CCI02 -> SGB02
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30/07/2025 15:42
Juntada - Petição - Requerimento da Parte
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25/07/2025 09:58
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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23/07/2025 11:57
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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23/07/2025 02:02
Disponibilização de Pauta - no dia 23/07/2025<br>Período da sessão: <b>30/07/2025 00:00 a 06/08/2025 14:00</b>
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23/07/2025 00:00
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA VIRTUAL com encerramento no dia 06 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min.
Agravo de Instrumento Nº 0004775-11.2025.8.27.2700/TO (Pauta: 637) RELATOR: Desembargador JOÃO RODRIGUES FILHO AGRAVANTE: REILE PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA ADVOGADO(A): CAROLLINE MIRANDA DE OLIVEIRA NEGRE (OAB TO011909) ADVOGADO(A): EDER MENDONÇA DE ABREU (OAB TO001087) AGRAVADO: NICOLAS TARSO PORTO COELHO ADVOGADO(A): OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500) AGRAVADO: CET - CAPACITACAO, TREINAMENTOS E EVENTOS LTDA ADVOGADO(A): OTÁVIO DE OLIVEIRA FRAZ (OAB TO005500) INTERESSADO: JUIZ DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMAS - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - Palmas Publique-se e Registre-se.Palmas, 22 de julho de 2025.
Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente -
22/07/2025 16:14
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/07/2025
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14/07/2025 13:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>
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14/07/2025 13:01
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2025 00:00 a 06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 637
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08/07/2025 17:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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02/07/2025 10:20
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB02 -> CCI02
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02/07/2025 10:20
Juntada - Documento - Relatório
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24/06/2025 16:18
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB09 para GAB02)
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24/06/2025 14:53
Remessa Interna - CCI01 -> DISTR
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24/06/2025 13:53
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
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24/06/2025 13:53
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
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30/05/2025 15:15
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
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29/05/2025 18:05
Retirado de pauta
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28/05/2025 18:09
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
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28/05/2025 18:09
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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27/05/2025 15:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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16/05/2025 13:10
Juntada - Documento - Certidão
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14/05/2025 17:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Presencial</b>
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14/05/2025 17:37
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Presencial</b><br>Data da sessão: <b>28/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 35
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13/05/2025 15:05
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB09 -> CCI01
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13/05/2025 15:05
Juntada - Documento - Relatório
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07/05/2025 14:11
Remessa Interna - CCI01 -> SGB09
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07/05/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
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06/05/2025 17:18
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
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06/05/2025 17:03
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10 e 11
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27/03/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 16:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 15:24
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB09 -> CCI01
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27/03/2025 15:24
Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
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26/03/2025 16:04
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB12 para GAB09)
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26/03/2025 15:48
Remessa Interna para redistribuir - CCI02 -> DISTR
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26/03/2025 15:29
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
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26/03/2025 15:29
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
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26/03/2025 08:12
Conclusão para despacho
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25/03/2025 21:50
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 74 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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