10/07/2025 14:53

Baixa Definitiva
10/07/2025 14:53

Trânsito em Julgado
26/06/2025 15:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
20/06/2025 03:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
05/06/2025 12:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 038002802025
05/06/2025 12:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 038002772025
05/06/2025 12:38

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 038002762025
04/06/2025 02:33

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
03/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 95
03/06/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0017200-57.2022.8.27.2706/TO REQUERENTE: TOLEDO FIBRA TELECOMUNICACOES LTDAADVOGADO(A): CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS (OAB TO002119)ADVOGADO(A): IOLANDA SOARES LIMA DA SILVA (OAB TO011305) SENTENÇA Dispensado o relatório.

Art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de cumprimento de sentença promovido por TOLEDO FIBRA TELECOMUNICAÇÕES LTDA, qualificado, em face de DIEGO RODRIGUES OLIVEIRA, também qualificado.

No evento 79 foram juntadas as certidões do SISBAJUD referentes às tentativas de bloqueio de valores nas contas bancárias do executado.

Tendo sido certificado nos autos que fora localizado o valor integral do débito, ou seja, R$ 195,85 (cento e noventa e cinco reais e oitenta e cinco centavos).

A parte exequente informou nos autos (evento 83) o cumprimento integral da execução e requereu a expedição de alvará dos valores bloqueados.

Posteriormente, o executado (evento 84), peticionou nos autos alegando o cumprimento da obrigação, requerendo o desbloqueio de eventuais valores bloqueados a maior, bem como a extinção da execução.

Considerando que a parte autora não impugnou a manifestação, tampouco apresentou objeção quanto ao adimplemento integral da obrigação, presume-se a satisfação do débito executado.

Dessa forma, por inexistir controvérsia quanto ao cumprimento da obrigação, a execução deve ser extinta nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

POSTO ISSO, com arrimo nos argumentos acima expendidos e fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA a presente execução, por cumprimento da obrigação. Determino à Escrivania que vincule o valor correspondente ao débito exequendo na conta judicial.

Após expeça-se alvará em favor da exequente CRISTIANE DELFINO RODRIGUES LINS, CPF n.º *65.***.*08-68, junto ao Banco do Brasil, agência 4348-6, conta-corrente n.º 32983-5, da quantia de R$ 195,85 (cento e noventa e cinco reais e oitenta e cinco centavos) observados os rendimentos judiciais; caso haja valores bloqueados em montante superior ao débito exequendo (R$ 195,85 (cento e noventa e cinco reais e oitenta e cinco centavos), proceda-se ao imediato desbloqueio do valor excedente.

Sem custas e honorários nesta fase, conforme disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as baixas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
02/06/2025 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 95
02/06/2025 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95
02/06/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 14:32

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 038002762025
30/05/2025 14:32

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 038002772025
30/05/2025 14:04

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 038002802025
30/05/2025 13:39

Juntada de Guia Depósito Judicial
29/05/2025 14:54

Lavrada Certidão
26/05/2025 13:07

Juntada de Guia Depósito Judicial
08/05/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:26

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
25/04/2025 15:05

Autos incluídos para julgamento eletrônico
22/01/2025 16:44

Conclusão para despacho
25/10/2024 10:15

Protocolizada Petição
14/10/2024 16:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
14/10/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
14/10/2024 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 18:23

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
29/05/2024 12:47

Conclusão para despacho
28/05/2024 17:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
28/05/2024 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
28/05/2024 17:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2024 17:08

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 15:21

Despacho - Mero expediente
13/03/2024 15:17

Conclusão para despacho
06/02/2024 06:58

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 038000242024
06/02/2024 06:58

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 038000252024
06/02/2024 06:58

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 038000262024
05/02/2024 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
05/02/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
05/02/2024 13:13

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 038000242024
05/02/2024 13:13

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 038000252024
05/02/2024 13:13

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 038000262024
05/02/2024 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 11:05

Despacho - Mero expediente
15/01/2024 13:49

Conclusão para despacho
15/01/2024 08:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
15/01/2024 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
12/01/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/01/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 16:06

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 50
13/12/2023 15:26

Juntada de Guia Depósito Judicial
16/11/2023 14:15

Lavrada Certidão
18/10/2023 14:36

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 50
18/10/2023 14:36

Expedido Mandado - TOARACEMAN
09/10/2023 15:46

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 13:39

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 13:17

Despacho - Mero expediente
01/09/2023 10:55

Conclusão para despacho
01/08/2023 20:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
01/08/2023 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
01/08/2023 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2023 18:02

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 16:01

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 38
09/05/2023 17:06

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 38
09/05/2023 17:06

Expedido Mandado - TOARACEMAN
26/04/2023 11:39

Despacho - Mero expediente
25/04/2023 16:40

Conclusão para despacho
19/04/2023 12:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
19/04/2023 12:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
18/04/2023 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 20:04

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 30
27/03/2023 10:32

Lavrada Certidão
09/03/2023 16:51

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
09/03/2023 11:38

Despacho - Mero expediente
07/03/2023 16:52

Conclusão para despacho
07/03/2023 16:51

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial Cível"
07/03/2023 16:51

Processo Reativado
07/03/2023 16:26

Protocolizada Petição
06/09/2022 14:39

Baixa Definitiva
06/09/2022 14:38

Trânsito em Julgado
29/08/2022 17:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
29/08/2022 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
29/08/2022 15:57

Lavrada Certidão
29/08/2022 15:40

Audiência - de Conciliação - cancelada - Local Sala de Conciliação - 22/11/2022 15:30. Refer. Evento 6
29/08/2022 15:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
29/08/2022 15:32

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento
25/08/2022 11:57

Juntada - Aviso de recebimento (AR)
08/08/2022 10:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Homologação de Transação
05/08/2022 13:25

Conclusão para despacho
05/08/2022 11:12

Protocolizada Petição
03/08/2022 14:21

Expedido Carta pelo Correio
03/08/2022 14:21

Expedido Carta pelo Correio
03/08/2022 13:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
03/08/2022 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
03/08/2022 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
03/08/2022 12:30

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 12:27

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala de Conciliação - 22/11/2022 15:30
02/08/2022 18:12

Despacho - Mero expediente
02/08/2022 15:07

Conclusão para despacho
02/08/2022 15:07

Processo Corretamente Autuado
02/08/2022 15:06

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Correção Monetária - Para: Cobrança
01/08/2022 18:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00