TJTO - 0000124-90.2023.8.27.2736
1ª instância - Juizo Unico - Ponte Alta do Tocantins
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 10:36
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202, 203
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04/07/2025 00:24
Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 196 e 204
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03/07/2025 09:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202, 203
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03/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0000124-90.2023.8.27.2736/TORELATOR: WILLIAM TRIGILIO DA SILVAREQUERENTE: THEO HENRIQUE PEREIRA MOREIRAADVOGADO(A): JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR (OAB TO04959A)ADVOGADO(A): MARCOS PAULO FAVARO (OAB TO04128A)REQUERENTE: MARIA EDUARDA ARAUJO MOREIRAADVOGADO(A): JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR (OAB TO04959A)ADVOGADO(A): MARCOS PAULO FAVARO (OAB TO04128A)REQUERENTE: LUCIENE PEREIRA XAVIERADVOGADO(A): JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR (OAB TO04959A)ADVOGADO(A): MARCOS PAULO FAVARO (OAB TO04128A)REQUERENTE: MARIA ELIANA ALVES RESENDEADVOGADO(A): JOSÉ CANDIDO DUTRA JUNIOR (OAB TO04959A)ADVOGADO(A): MARCOS PAULO FAVARO (OAB TO04128A)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 199 - 25/06/2025 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio -
02/07/2025 21:08
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202, 203
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26/06/2025 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196
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26/06/2025 13:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204
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26/06/2025 10:05
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202 e 203
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26/06/2025 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203
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26/06/2025 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
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26/06/2025 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201
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26/06/2025 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200
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25/06/2025 18:26
Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> TOPON1ECIV
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25/06/2025 18:08
Cancelada a movimentação processual - (Evento 195 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/06/2025 15:56:48)
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25/06/2025 18:08
Cancelada a movimentação processual - (Evento 194 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/06/2025 15:56:44)
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25/06/2025 18:08
Cancelada a movimentação processual - (Evento 193 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/06/2025 15:56:41)
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25/06/2025 18:07
Cancelada a movimentação processual - (Evento 192 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 25/06/2025 15:56:39)
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25/06/2025 18:06
Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: RPV 1 - Evento 191 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio - 25/06/2025 15:56:36
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25/06/2025 18:06
Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: RPV 2 - Evento 191 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio - 25/06/2025 15:56:36
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25/06/2025 18:06
Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: RPV 3 - Evento 191 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio - 25/06/2025 15:56:36
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25/06/2025 18:06
Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: RPV 4 - Evento 191 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio - 25/06/2025 15:56:36
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25/06/2025 18:06
Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: RPV 5 - Evento 191 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio - 25/06/2025 15:56:36
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25/06/2025 18:06
Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: RPV 6 - Evento 191 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio - 25/06/2025 15:56:36
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25/06/2025 18:06
Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: RPV 7 - Evento 191 - Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio - 25/06/2025 15:56:36
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25/06/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 18:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 18:04
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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25/06/2025 18:01
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> CEPEX
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25/06/2025 15:57
Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPON1ECIV
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25/06/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 15:56
Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
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11/06/2025 14:48
Juntada - Certidão
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11/03/2025 15:54
Remessa Interna - Outros Motivos - TOPON1ECIV -> CEPEX
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11/03/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 179
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05/03/2025 14:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
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11/02/2025 22:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
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21/01/2025 11:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
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15/01/2025 09:52
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 175, 176, 177 e 178
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15/01/2025 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178
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15/01/2025 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177
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15/01/2025 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176
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15/01/2025 09:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175
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14/01/2025 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/01/2025 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/01/2025 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/01/2025 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/01/2025 17:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/01/2025 17:36
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
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21/11/2024 17:12
Conclusão para decisão
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21/11/2024 16:59
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166 e 167
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21/11/2024 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167
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21/11/2024 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166
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21/11/2024 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
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21/11/2024 16:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
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21/11/2024 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/11/2024 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/11/2024 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/11/2024 14:27
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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21/11/2024 14:22
Decisão - Outras Decisões
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24/10/2024 13:44
Protocolizada Petição
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24/10/2024 12:45
Conclusão para decisão
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24/10/2024 12:45
Lavrada Certidão
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24/10/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 156
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16/09/2024 23:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
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10/09/2024 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156
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09/09/2024 14:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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09/09/2024 13:36
Decisão - Outras Decisões
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07/08/2024 10:17
Conclusão para decisão
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06/08/2024 16:15
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150 e 151
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25/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148, 149, 150 e 151
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15/07/2024 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/07/2024 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/07/2024 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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15/07/2024 12:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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14/07/2024 12:59
Decisão - Outras Decisões
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12/07/2024 16:54
Protocolizada Petição
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09/07/2024 12:18
Conclusão para decisão
-
09/07/2024 08:52
Protocolizada Petição
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09/07/2024 00:08
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 141
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01/07/2024 16:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
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28/06/2024 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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27/06/2024 19:32
Decisão - Outras Decisões
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18/06/2024 15:45
Conclusão para decisão
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18/06/2024 14:11
Protocolizada Petição
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15/06/2024 00:06
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 134
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11/06/2024 17:08
Protocolizada Petição
-
07/06/2024 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134
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06/06/2024 12:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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06/06/2024 12:06
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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06/06/2024 10:51
Decisão - Outras Decisões
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05/06/2024 14:45
Conclusão para decisão
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05/06/2024 14:35
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 122, 123, 124 e 125
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05/06/2024 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
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05/06/2024 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124
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05/06/2024 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
-
05/06/2024 14:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
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04/06/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/06/2024 15:21
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2024 15:20
Trânsito em Julgado
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04/06/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114
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08/05/2024 21:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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29/04/2024 14:32
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112 e 113
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25/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111, 112 e 113
-
16/04/2024 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
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15/04/2024 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
15/04/2024 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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15/04/2024 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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15/04/2024 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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15/04/2024 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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15/04/2024 12:52
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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01/03/2024 15:54
Conclusão para julgamento
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01/03/2024 14:26
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78
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18/01/2024 17:55
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
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17/01/2024 15:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/01/2024
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17/01/2024 01:19
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/01/2024
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17/01/2024 00:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
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16/01/2024 09:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
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15/01/2024 18:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
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15/01/2024 10:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
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15/01/2024 02:46
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
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09/01/2024 02:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
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09/01/2024 00:33
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
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08/01/2024 00:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
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07/01/2024 13:08
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
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06/01/2024 15:56
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
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04/01/2024 22:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
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03/01/2024 18:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
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03/01/2024 12:10
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
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02/01/2024 17:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
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02/01/2024 02:03
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
-
01/01/2024 06:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
-
31/12/2023 18:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
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30/12/2023 03:17
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
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29/12/2023 01:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
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28/12/2023 10:31
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
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26/12/2023 03:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
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22/12/2023 12:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
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20/12/2023 03:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
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19/12/2023 01:26
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
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14/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 77
-
04/12/2023 16:38
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
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04/12/2023 16:37
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
04/12/2023 15:55
Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
-
28/09/2023 13:10
Conclusão para julgamento
-
28/09/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 69
-
21/09/2023 14:01
Protocolizada Petição
-
04/09/2023 13:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
-
04/09/2023 13:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
-
13/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
-
03/08/2023 13:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
03/08/2023 13:00
Despacho - Mero expediente
-
03/08/2023 12:59
Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Ponte Alta - 02/08/2023 15:45. Refer. Evento 56
-
02/08/2023 15:52
Publicação de Ata
-
29/07/2023 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 62
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26/07/2023 14:07
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 61, 60 e 59
-
21/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59, 60, 61 e 62
-
11/07/2023 09:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
11/07/2023 09:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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11/07/2023 09:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
-
11/07/2023 09:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
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11/07/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 14:57
Lavrada Certidão
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10/07/2023 12:54
Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - Local Ponte Alta - 02/08/2023 15:45
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29/06/2023 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 46
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09/06/2023 13:00
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023
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02/06/2023 17:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 09/06/2023
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31/05/2023 13:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
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14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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09/05/2023 09:05
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 45, 44 e 43
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09/05/2023 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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09/05/2023 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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09/05/2023 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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04/05/2023 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/05/2023 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/05/2023 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/05/2023 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/05/2023 18:37
Decisão - Saneamento e Organização do processo
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02/05/2023 12:50
Conclusão para decisão
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29/04/2023 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35
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20/04/2023 14:38
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 34, 33 e 32
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19/04/2023 17:45
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
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19/04/2023 16:06
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
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13/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34 e 35
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03/04/2023 18:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/04/2023 18:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/04/2023 18:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/04/2023 18:01
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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03/04/2023 18:00
Decisão - Outras Decisões
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03/04/2023 13:35
Conclusão para decisão
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03/04/2023 13:20
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24, 23 e 25
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03/04/2023 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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03/04/2023 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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03/04/2023 13:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
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28/03/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/03/2023 13:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2023 21:48
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
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05/03/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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24/02/2023 09:04
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 14, 16 e 15
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24/02/2023 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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24/02/2023 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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24/02/2023 09:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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23/02/2023 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/02/2023 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/02/2023 17:51
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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23/02/2023 17:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/02/2023 17:48
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
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14/02/2023 10:00
Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 7, 6 e 5
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14/02/2023 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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14/02/2023 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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14/02/2023 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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13/02/2023 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2023 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2023 13:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/02/2023 13:00
Ato ordinatório praticado
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13/02/2023 12:59
Conclusão para decisão
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13/02/2023 12:58
Processo Corretamente Autuado
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09/02/2023 13:49
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2023
Ultima Atualização
04/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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