07/07/2025 18:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 164
07/07/2025 16:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 163
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164
04/07/2025 10:27

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
03/07/2025 09:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0040664-07.2023.8.27.2729/TORELATOR: GILSON COELHO VALADARESREQUERENTE: MARRAMANTH VIEIRA DELGADOADVOGADO(A): REYNALDO POGGIO (OAB TO006004)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 162 - 24/06/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 161 - 24/06/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 160 - 24/06/2025 - Juntado - Alvará Pago Evento 159 - 24/06/2025 - Juntado - Alvará Pago
02/07/2025 20:59

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 163
24/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 12:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194010722025
24/06/2025 12:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194010712025
24/06/2025 12:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194010702025
24/06/2025 12:41

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194010692025
18/06/2025 18:14

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194010722025
18/06/2025 18:14

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194010712025
18/06/2025 18:14

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194010702025
18/06/2025 18:13

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194010692025
18/06/2025 11:39

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
16/06/2025 13:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 146
16/06/2025 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146
11/06/2025 16:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 145
06/06/2025 02:46

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
05/06/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 145
04/06/2025 14:25

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
04/06/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/06/2025 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
03/06/2025 16:36

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
30/05/2025 14:55

Conclusão para julgamento
28/05/2025 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 135
23/05/2025 16:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
22/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 135 e 136
14/05/2025 14:34

Lavrada Certidão
13/05/2025 00:12

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
12/05/2025 23:44

Lavrada Certidão
12/05/2025 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 23:16

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 16:32

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
08/05/2025 18:50

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 113
08/05/2025 18:50

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 114
08/05/2025 14:54

Protocolizada Petição
07/05/2025 18:08

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
14/04/2025 16:00

Juntada - Informações
06/03/2025 13:06

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
05/03/2025 21:04

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
05/03/2025 11:22

Protocolizada Petição
28/02/2025 14:25

Conclusão para decisão
28/02/2025 14:25

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
03/02/2025 10:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 116
06/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
03/12/2024 16:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
02/12/2024 10:49

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 110 e 115
02/12/2024 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110 e 111
26/11/2024 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
26/11/2024 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
21/11/2024 18:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
21/11/2024 18:32

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
21/11/2024 16:22

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
21/11/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2024 16:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
11/11/2024 14:06

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
11/11/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 21:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 101
31/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
28/10/2024 17:18

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 92 e 100
28/10/2024 17:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
21/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
21/10/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 17:22

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> CPECENTRALJEC
18/10/2024 10:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 93
18/10/2024 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
11/10/2024 15:06

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/10/2024 14:17

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSEJUI -> COJUN
11/10/2024 14:17

Lavrada Certidão
11/10/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/10/2024 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/10/2024 23:18

Decisão - Outras Decisões
10/10/2024 11:53

Conclusão para despacho
03/10/2024 17:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 87
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
17/09/2024 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2024 23:11

Despacho - Mero expediente
03/09/2024 15:46

Conclusão para despacho
28/08/2024 15:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
20/08/2024 23:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
20/08/2024 23:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
15/08/2024 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 15:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
15/08/2024 15:24

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
06/08/2024 15:41

Conclusão para decisão
01/08/2024 23:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
26/06/2024 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 23:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
06/06/2024 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/06/2024 13:49

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
05/06/2024 19:55

Despacho - Mero expediente
05/06/2024 12:56

Conclusão para despacho
03/06/2024 17:56

Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR1 -> TOPAL5JE
03/06/2024 17:56

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
03/06/2024 17:53

Trânsito em Julgado
14/05/2024 17:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 61
14/05/2024 00:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
10/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 61 e 62
30/04/2024 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/04/2024 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
30/04/2024 17:25

Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
25/04/2024 15:48

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
11/04/2024 15:45

Publicação de Pauta
10/04/2024 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
10/04/2024 16:21

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 22/04/2024 13:00 Sequencial: 241
09/04/2024 14:53

Conclusão para julgamento
09/04/2024 14:17

Despacho - Mero Expediente - Pedido de dia para Julgamento - Monocrático
15/02/2024 15:56

Conclusão para despacho
15/02/2024 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
10/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
05/02/2024 13:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
05/02/2024 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
31/01/2024 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
31/01/2024 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/01/2024 22:31

Decisão - Outras Decisões
17/01/2024 15:04

Conclusão para decisão
17/01/2024 15:04

Recebido os autos
17/01/2024 13:23

Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR1
15/01/2024 10:16

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 24 e 28
02/01/2024 03:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 07:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 18:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 03:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 01:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 10:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 03:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 12:57

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 04:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 01:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 01:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
18/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
14/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
08/12/2023 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
08/12/2023 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
08/12/2023 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/12/2023 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
04/12/2023 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/12/2023 23:57

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
20/11/2023 12:32

Conclusão para julgamento
20/11/2023 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
17/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/11/2023 07:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
13/11/2023 07:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
07/11/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/11/2023 17:52

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
07/11/2023 17:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
07/11/2023 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
06/11/2023 18:13

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/11/2023
06/11/2023 17:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/11/2023 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
04/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
25/10/2023 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 11:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
25/10/2023 11:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
21/10/2023 00:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/10/2023 21:19

Despacho - Mero expediente
20/10/2023 16:07

Conclusão para despacho
20/10/2023 16:06

Processo Corretamente Autuado
20/10/2023 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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