TJTO - 0017937-10.2024.8.27.2700

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente

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Polo Ativo

Partes

ESTADO DO TOCANTINS

CNPJ: 01.786.029/0001-03

Advogados

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR

CPF *71.***.*17-61

JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR

OAB: 010818/TO

CPF *17.***.*60-25

Polo Passivo

Partes

NORMA CARITA RAMOS

CPF *88.***.*30-25

SUPER POSTO TREZE DE MAIO LTDA

CNPJ: 37.320.868/0001-89

Advogados

VIVIANE MENDES BRAGA

OAB: 002264/TO

CPF *77.***.*64-04

MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES

OAB: 002265/TO

CPF *73.***.*93-87

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/07/2025 02:03

    Disponibilização de Pauta - no dia 23/07/2025<br>Período da sessão: <b>30/07/2025 00:00 a 06/08/2025 14:00</b>

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA VIRTUAL com encerramento no dia 06 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min.

    Agravo de Instrumento Nº 0017937-10.2024.8.27.2700/TO (Pauta: 307) RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE AGRAVANTE: ESTADO DO TOCANTINS PROCURADOR(A): JOAO BATISTA DO REGO JUNIOR AGRAVADO: SUPER POSTO TREZE DE MAIO LTDA ADVOGADO(A): VIVIANE MENDES BRAGA (OAB TO002264) ADVOGADO(A): MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES (OAB TO002265) AGRAVADO: NORMA CÁRITA RAMOS ADVOGADO(A): VIVIANE MENDES BRAGA (OAB TO002264) ADVOGADO(A): MICHELINE RODRIGUES NOLASCO MARQUES (OAB TO002265) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO INTERESSADO: JUÍZO DAS EXECUÇÕES FISCAIS E SAÚDE - TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS - ARAGUAÍNA Publique-se e Registre-se.Palmas, 22 de julho de 2025.

    Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente

  • 22/07/2025 15:33

    Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/07/2025

  • 14/07/2025 12:58

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>

  • 14/07/2025 12:58

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2025 00:00 a 06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 307

  • 07/07/2025 13:16

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

  • 07/07/2025 13:16

    Juntada - Documento - Relatório

  • 09/05/2025 15:04

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 30 e 42

  • 03/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 30/04/2025 18:25

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 30/04/2025 14:44

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 40 e 39

  • 28/04/2025 15:40

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 41

  • 28/04/2025 15:40

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

  • 25/04/2025 14:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

  • 23/04/2025 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2025 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2025 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/04/2025 15:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/04/2025 16:12

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02

  • 22/04/2025 16:12

    Despacho - Mero Expediente - Monocrático

  • 22/04/2025 14:24

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 21/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

  • 16/04/2025 15:47

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 28 e 27

  • 15/04/2025 18:11

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

  • 15/04/2025 18:11

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

  • 11/04/2025 17:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 11/04/2025 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2025 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2025 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2025 16:45

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 11/04/2025 15:34

    Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

  • 11/04/2025 15:34

    Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

  • 11/04/2025 14:26

    Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

  • 11/04/2025 14:25

    Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade

  • 09/04/2025 17:25

    Juntada - Documento - Voto

  • 26/03/2025 12:58

    Ato ordinatório - Lavrada Certidão

  • 17/03/2025 14:21

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

  • 17/03/2025 14:20

    Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 183

  • 11/03/2025 16:19

    Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

  • 11/03/2025 16:19

    Juntada - Documento - Relatório

  • 16/12/2024 15:19

    Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

  • 13/12/2024 11:57

    Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

  • 13/12/2024 11:56

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11

  • 02/12/2024 23:32

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024

  • 23/11/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

  • 13/11/2024 15:41

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

  • 13/11/2024 14:22

    PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 7 e 6

  • 28/10/2024 09:42

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/11/2024

  • 25/10/2024 15:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

  • 23/10/2024 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2024 17:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 23/10/2024 16:20

    Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02

  • 23/10/2024 16:20

    Despacho - Mero Expediente

  • 23/10/2024 12:29

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica - Custas: Não houve recolhimento de custas no processo originário. Guia criada automaticamente no momento da distribuição

  • 23/10/2024 12:29

    Juntada - Guia Gerada - Agravo - ESTADO DO TOCANTINS - Guia 5382228 - R$ 48,00

  • 23/10/2024 12:28

    Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 145, 135 do processo originário.Autos com o Relator

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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