TJTO - 0028912-38.2023.8.27.2729
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 02:02
Disponibilização de Pauta - no dia 23/07/2025<br>Período da sessão: <b>30/07/2025 00:00 a 06/08/2025 14:00</b>
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23/07/2025 00:00
Intimação
2ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA VIRTUAL com encerramento no dia 06 de agosto de 2025, quarta-feira, às 14h00min.
Apelação Cível Nº 0028912-38.2023.8.27.2729/TO (Pauta: 260) RELATORA: Desembargadora ANGELA MARIA RIBEIRO PRUDENTE APELANTE: DAVID CALIXTO CUNHA (AUTOR) ADVOGADO(A): DEBORA CUNHA DE MELO (OAB RJ078742) ADVOGADO(A): GABRIEL CALIXTO CUNHA (OAB RJ253772) ADVOGADO(A): DAVID CALIXTO CUNHA (OAB RJ257693) APELADO: FUNDAÇAO GETULIO VARGAS (RÉU) APELADO: ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR MP: MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) INTERESSADO: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) PROCURADOR(A): IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR Publique-se e Registre-se.Palmas, 22 de julho de 2025.
Desembargador EURÍPEDES LAMOUNIER Presidente -
22/07/2025 15:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/07/2025
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14/07/2025 12:57
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>
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14/07/2025 12:57
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/07/2025 00:00 a 06/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 260
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08/07/2025 18:25
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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01/07/2025 08:22
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
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01/07/2025 08:22
Juntada - Documento - Relatório
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13/06/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
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03/06/2025 15:01
Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
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28/05/2025 00:05
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
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18/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
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13/05/2025 18:09
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
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13/05/2025 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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08/05/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/05/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 17:51
Remessa Interna com despacho/decisão - SGB01 -> CCI02
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05/05/2025 17:51
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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05/05/2025 17:12
Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
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30/04/2025 12:26
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 23
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28/04/2025 12:43
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 24 e 27
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26/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24, 25 e 27
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22/04/2025 10:56
Recebimento - Retorno do MP com ciência
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22/04/2025 10:21
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
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22/04/2025 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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15/04/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/04/2025 17:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/04/2025 17:15
Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02
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14/04/2025 17:15
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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11/04/2025 14:53
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01
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11/04/2025 14:52
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento em Parte - por unanimidade
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09/04/2025 17:25
Juntada - Documento - Voto
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26/03/2025 12:52
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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19/03/2025 15:56
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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17/03/2025 14:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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17/03/2025 14:21
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/04/2025 14:00</b><br>Sequencial: 247
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14/03/2025 11:25
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
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14/03/2025 11:25
Juntada - Documento - Relatório
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21/02/2025 16:16
Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
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21/02/2025 11:23
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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20/02/2025 18:45
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
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20/02/2025 18:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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17/02/2025 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/02/2025 16:12
Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02
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17/02/2025 16:12
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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16/02/2025 18:44
Redistribuído por prevenção ao juízo - (de GAB07 para GAB01)
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16/02/2025 18:44
Decisão - Determinação - Redistribuição por prevenção
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07/02/2025 13:42
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
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05/02/2025 15:06
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/02/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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