15/07/2025 20:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 134
14/07/2025 19:44

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 136
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136
04/07/2025 10:19

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
03/07/2025 21:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135
03/07/2025 08:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 134
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001027-56.2022.8.27.2738/TO REQUERENTE: BIANCA OLIVEIRA URCINOADVOGADO(A): RAQUEL DAMARES GOMES DOS SANTOS (OAB TO007053) SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença movido por BIANCA OLIVEIRA URCINO em face do INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, qualificados nos autos.

Houve a expedição de RPVs dos valores executados e, após o pagamento, foram expedidos alvarás em favor dos credores.

Vieram-me os autos conclusos para fins de direito. É o relatório.

Decido.

Dispõe o art. 924, II do Código de Processo Civil (CPC/2015) que a execução se extingue quando a obrigação for satisfeita.

Na espécie, o devedor cumpriu a obrigação efetuando o depósito do valor exequendo.

Assim, passando a inexistir inadimplência, passou, de igual modo, a não mais existir um dos pressupostos lógicos de toda a execução, sendo imperiosa a extinção do presente processo.

Outrossim, o art. 925, do CPC, prescreve que a extinção somente produz os seus feitos, quando declarada por sentença.

Dispositivo.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, e artigo 925, todos do Código de Processo Civil de 2015, ante o adimplemento do débito.

Custas, se houver, pelo executado.

Após o transito em julgado, arquivem-se e dê-se baixa, observadas as formalidades legais.

Expeça-se o necessário.

Cumpra-se.

Taguatinga/TO, data certificada eletronicamente.
01/07/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2025 13:37

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
30/06/2025 12:55

Conclusão para julgamento
21/05/2025 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 128
21/05/2025 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
20/05/2025 17:10

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 128
20/05/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 15:14

Expedido Alvará
06/03/2025 15:14

Expedido Alvará
06/03/2025 15:14

Expedido Alvará
05/03/2025 15:56

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOTAG1ECIV
28/02/2025 17:20

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> CEPEX
28/02/2025 17:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
25/01/2025 10:28

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
24/01/2025 14:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
23/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
23/01/2025 00:21

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 110
20/01/2025 10:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
16/01/2025 10:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 109
13/01/2025 15:29

Protocolizada Petição
13/01/2025 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
13/01/2025 15:24

Protocolizada Petição
13/01/2025 12:38

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOTAG1ECIV
13/01/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2025 12:38

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
27/11/2024 09:10

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> CEPEX
27/11/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 101
13/11/2024 15:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/11/2024
31/10/2024 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
24/10/2024 22:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
24/10/2024 22:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
21/10/2024 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/10/2024 20:12

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
02/10/2024 12:28

Conclusão para despacho
02/10/2024 12:24

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOTAG1ECIV
01/10/2024 09:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAG1ECIV -> CEPEX
01/10/2024 09:21

Lavrada Certidão
30/09/2024 22:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
16/09/2024 18:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
13/08/2024 17:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/08/2024 até 16/08/2024
13/08/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
12/08/2024 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 12:24

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
12/08/2024 10:20

Despacho - Mero expediente
10/07/2024 15:32

Conclusão para despacho
06/07/2024 20:21

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
26/06/2024 22:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
18/06/2024 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
14/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
04/06/2024 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 13:18

Trânsito em Julgado
04/06/2024 10:18

Protocolizada Petição
23/05/2024 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
23/05/2024 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
23/05/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 71
08/05/2024 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
07/05/2024 17:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 70
15/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 72
08/04/2024 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
05/04/2024 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/04/2024 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/04/2024 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
05/04/2024 14:39

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
02/02/2024 12:23

Conclusão para julgamento
01/02/2024 19:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
02/01/2024 00:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 04:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 01:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
28/12/2023 23:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
20/12/2023 00:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
18/12/2023 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
18/12/2023 22:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
20/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
10/11/2023 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/11/2023 14:36

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
09/11/2023 14:51

Conclusão para julgamento
09/11/2023 08:41

Despacho - Mero expediente
09/11/2023 08:40

Audiência - de Instrução e Julgamento - realizada - Local Sala de audiências do Fórum de Taguatinga - 08/11/2023 13:30. Refer. Evento 36
08/11/2023 14:32

Publicação de Ata
31/10/2023 10:41

Protocolizada Petição
03/10/2023 16:01

Remessa Interna - Em Diligência - TOTAGCEJUSC -> TOTAG1ECIV
03/10/2023 12:06

Remessa Interna - Outros Motivos - TOTAG1ECIV -> TOTAGCEJUSC
19/09/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38
16/09/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
09/09/2023 11:05

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
06/09/2023 21:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
05/09/2023 14:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 15:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
31/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 38
30/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
21/08/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/08/2023 13:22

Audiência - de Instrução e Julgamento - redesignada - Local Sala de audiências do Fórum de Taguatinga - 08/11/2023 13:30. Refer. Evento 32
21/08/2023 11:55

Despacho - Mero expediente
20/08/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2023 16:42

Audiência - de Instrução e Julgamento - designada - meio eletrônico - 22/11/2023 13:30
18/08/2023 15:24

Despacho - Mero expediente
07/08/2023 10:13

Lavrada Certidão
29/04/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
19/04/2023 17:05

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:51

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
23/03/2023 11:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
23/03/2023 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
22/03/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 13:06

Decisão - Saneamento e Organização do processo
05/12/2022 10:46

Conclusão para despacho
08/11/2022 16:34

Redistribuído por sorteio - (TOTAG1ECIVJ para TOTAG1ECIVJ)
08/11/2022 16:34

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
08/11/2022 16:04

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 15
04/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
25/10/2022 13:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 11:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
22/09/2022 19:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
15/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/09/2022 14:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/09/2022 13:11

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
30/08/2022 17:47

Conclusão para despacho
30/08/2022 09:30

Lavrada Certidão
23/08/2022 10:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
20/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
10/08/2022 16:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/08/2022 16:19

Despacho - Mero expediente
09/08/2022 11:54

Conclusão para despacho
09/08/2022 11:54

Processo Corretamente Autuado
09/08/2022 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2022

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

CÁLCULO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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