23/07/2025 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0010465-12.2022.8.27.2737/TORELATOR: ELIAS RODRIGUES DOS SANTOSREQUERENTE: RAIMUNDA NONATA FRANCISCA RAMALHOADVOGADO(A): MILENA ALEXANDRE DUTRA (OAB TO011875)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 119 - 26/05/2025 - PETIÇÃO
22/07/2025 15:21

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 120
22/07/2025 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2025 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 117
24/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117
14/04/2025 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2025 15:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
24/03/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
21/03/2025 13:49

Lavrada Certidão
21/03/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 105
11/02/2025 22:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 11/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Judiciário Nº 213/2025 - PRESIDÊNCIA/ASPRE
23/01/2025 14:43

Lavrada Certidão
22/01/2025 10:49

Protocolizada Petição
21/01/2025 17:24

Protocolizada Petição
10/01/2025 18:14

Protocolizada Petição
08/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
28/11/2024 18:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/11/2024 18:26

Decisão - Outras Decisões
13/11/2024 14:59

Conclusão para despacho
29/10/2024 17:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 97
24/09/2024 18:06

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
16/09/2024 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
16/09/2024 22:47

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
02/09/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 14:13

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
26/08/2024 16:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 91
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
04/07/2024 14:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
04/07/2024 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
03/07/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 18:07

Trânsito em Julgado
03/07/2024 12:53

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPOR2ECIV Número: 00104651220228272737/TJTO
18/06/2024 10:47

Protocolizada Petição
20/02/2024 12:13

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPOR2ECIV -> TJTO
20/02/2024 12:13

Lavrada Certidão
06/02/2024 14:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
06/02/2024 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
05/02/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2024 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 78. Guia: 5378371 Situação: Em Aberto.
23/01/2024 11:27

Juntada - Guia Gerada - Apelação - MUNICÍPIO DE BREJINHO DE NAZARÉ - Guia 5378371 - R$ 48,00
23/01/2024 11:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 47
18/01/2024 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/02/2024 até 13/02/2024
16/01/2024 23:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 17/01/2024
16/01/2024 09:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/01/2024
15/01/2024 17:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 17:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 15/01/2024
15/01/2024 09:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/01/2024
15/01/2024 02:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 13/01/2024
09/01/2024 02:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/01/2024
09/01/2024 00:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 11/01/2024
08/01/2024 00:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 10/01/2024
07/01/2024 12:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/01/2024
06/01/2024 15:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/01/2024
04/01/2024 22:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/01/2024
03/01/2024 18:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 06/01/2024
03/01/2024 11:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 05/01/2024
02/01/2024 17:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/01/2024
02/01/2024 01:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 03/01/2024
01/01/2024 05:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 02/01/2024
31/12/2023 17:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/01/2024
30/12/2023 02:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/12/2023
29/12/2023 00:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 30/12/2023
28/12/2023 09:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/12/2023
26/12/2023 02:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/12/2023
22/12/2023 11:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/12/2023
20/12/2023 01:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/12/2023 até 19/01/2024
19/12/2023 00:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
19/12/2023 00:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/12/2023
04/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/11/2023 15:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 46
27/11/2023 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
24/11/2023 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/11/2023 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
24/11/2023 16:45

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
23/10/2023 16:46

Conclusão para julgamento
07/07/2023 09:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
05/07/2023 14:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023
03/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/06/2023 09:17

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 37
27/06/2023 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
23/06/2023 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2023 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/06/2023 16:02

Despacho - Mero expediente
22/06/2023 20:52

Conclusão para despacho
20/06/2023 10:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 31
20/06/2023 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
13/06/2023 16:56

Lavrada Certidão
13/06/2023 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2023 15:25

Protocolizada Petição
16/03/2023 08:06

Protocolizada Petição
17/02/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10
14/02/2023 19:03

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 14/02/2023
02/01/2023 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/01/2023
02/01/2023 17:00

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 10/01/2023
02/01/2023 15:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/01/2023
02/01/2023 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/01/2023
02/01/2023 10:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 07/01/2023
02/01/2023 09:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/01/2023
02/01/2023 00:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/01/2023
30/12/2022 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 04/01/2023
21/12/2022 17:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/01/2023
21/12/2022 15:09

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/01/2023
20/12/2022 23:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 01/01/2023
20/12/2022 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 31/12/2022
20/12/2022 16:54

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 30/12/2022
20/12/2022 11:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 29/12/2022
20/12/2022 00:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 28/12/2022
14/12/2022 22:28

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/12/2022 até 20/01/2023
30/11/2022 12:18

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 8
25/11/2022 14:48

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 8
25/11/2022 14:48

Expedido Mandado - TOPORCEMAN
25/11/2022 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
25/11/2022 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/11/2022 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 16:43

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
21/11/2022 15:31

Conclusão para despacho
21/11/2022 15:31

Processo Corretamente Autuado
18/11/2022 11:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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