09/07/2025 18:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 15/07/2025
09/07/2025 18:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 14/07/2025
04/07/2025 10:19

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/07/2025 08:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
03/07/2025 00:00

Intimação

Usucapião Nº 0000680-48.2025.8.27.2728/TO AUTOR: ANGELA MARIA SILVA MARQUESADVOGADO(A): ROBSON ADRIANO ARAGAO MACEDO (OAB TO005757) DESPACHO/DECISÃO RELATÓRIO USUCAPIÃO.

PETIÇÃO INICIAL Tipo de usucapião: Usucapião rural ordinária (art. 191 da Constituição Federal e art. 1.242 do Código Civil).

Imóvel total ou parcial: Imóvel total (251,7608 hectares).

Na Matrícula consta 248,3968 ha.

Lote/gleba/loteamento/município: Lote 96, Loteamento São Silvestre, 5ª Etapa, Município de Aparecida do Rio Negro/TO.

Matrícula/data da certidão: Matrícula n. 1.248, de origem na matrícula n. 7.798/1982 (formalização de propriedade pelo INCRA).

Delimitação georreferenciada da área pelo autor: Sim, evento 1, anexos 10 e 11.

Art, Rtt ou Trt do profissional assinada: Sim, consta ART assinada pelo Técnico em Agrimensura Manoel Pereira Freitas (CFT: 1006429310).

Alegação de justo título?: Sim.

Alegação de sucessão de posses?: Não.

A autora afirma posse própria desde 05/02/2009, sem alegar cadeia possessória.

Posseiros anteriores: Neuton Alves de Oliveira (CPF *00.***.*20-10), titular formal do imóvel conforme matrícula 1248.

Documentos de cessão: Não há cessão formal mencionada; a autora ingressou na posse sem transferência documental, mas invocando justo título.

Prazo da posse alegada pelo autor: Desde 05/02/2009, totalizando mais de 16 anos de posse mansa, pacífica e contínua.

Ações possessórias/petitórias envolvendo o autor: Não.

Gratuidade da justiça solicitada/deferida: Solicita. É O RELATÓRIO. Defiro a gratuidade da justiça, observados os documentos coligidos aos autos. A inicial carece de EMENDA: 1.

A certidão de matricula do imóvel usucapiendo (lote 96) precisa ser juntada de forma atualizada, visto que foi expedida em 2023. 2.

A parte autora qualifica-se em UNIÃO ESTÁVEL, status jurídico equiparado ao casamento e cujo regime de bens presumido é a comunhão parcial de bens.

A ação visa direitos reais, portanto, o cônjuge precisa figurar no polo ativo.

Deve ser qualificado e juntada procuração nos autos. 3.

O sistema acusa o óbito de NEUTON ALVES DE OLIVEIRA.

Assim, a parte autora deve qualificar seus herdeiros para regularização do polo passivo.

Prazo de 20 dias, sob pena de extinção. Novo Acordo/TO, data certificada pelo sistema.
01/07/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 19:32

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
07/05/2025 10:55

Protocolizada Petição
29/04/2025 13:36

Conclusão para decisão
28/04/2025 19:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
28/04/2025 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/04/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2025 13:34

Processo Corretamente Autuado
24/04/2025 13:33

Lavrada Certidão
24/04/2025 00:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2025 00:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2025

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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