TJTO - 0004310-46.2019.8.27.2721
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete Desembargadora Ngela Prudente
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 0004310-46.2019.8.27.2721/TORELATOR: OCÉLIO NOBRE DA SILVARÉU: ETHEOCLES CARDOSO NETOADVOGADO(A): MARCEL CAMPOS FERREIRA (OAB TO008818)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 209 - 22/07/2025 - Trânsito em JulgadoEvento 208 - 22/07/2025 - Julgamento ReformadoEvento 207 - 22/07/2025 - Juntada Documento Acórdão-Mérito -
21/06/2025 18:50
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUA2ECIV
-
21/06/2025 18:49
Trânsito em Julgado
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29/05/2025 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
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07/05/2025 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 21
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07/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 23
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28/03/2025 16:17
Recebimento - Retorno do MP com ciência
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28/03/2025 16:12
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 22
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28/03/2025 16:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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28/03/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/03/2025 13:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/03/2025 17:52
Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02
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27/03/2025 17:52
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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26/03/2025 13:54
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01
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26/03/2025 13:51
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
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26/03/2025 13:41
Juntada - Documento - Voto
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11/03/2025 13:00
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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28/02/2025 14:11
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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28/02/2025 14:11
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/03/2025 14:00</b><br>Sequencial: 301
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25/02/2025 10:28
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02
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25/02/2025 10:28
Juntada - Documento - Relatório
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06/12/2024 16:52
Remessa Interna - CCI02 -> SGB01
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04/12/2024 11:26
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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03/12/2024 22:32
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4
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02/12/2024 23:40
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 02/12/2024
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28/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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18/11/2024 14:30
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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18/11/2024 14:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/11/2024 18:19
Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02
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14/11/2024 18:19
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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14/11/2024 16:39
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/11/2024
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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