05/09/2025 18:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
02/09/2025 00:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 42
01/09/2025 03:29

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
29/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0005073-34.2025.8.27.2722/TO AUTOR: ANGRA PEREIRA ALMEIDAADVOGADO(A): LUCYWALDO DO CARMO RABELO (OAB TO002331)RÉU: BANCO SAFRA S AADVOGADO(A): NEY JOSÉ CAMPOS (OAB MG044243) DESPACHO/DECISÃO Embora o CPC2015 não preveja fase exclusiva de especificação de provas, muita vez não é possível atingir a fase de organização e saneamento do processo sem que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (CPC, 9º).

Outrossim, a legislação instrumental veda a prolação de decisões que surpreendam as partes, segundo o princípio da não surpresa e da colaboração (10), de modo que as providências decisórias (357), por seu potencial de interferir na situação processual das partes, devem ser precedidas de oportunidade ao contraditório.

Por essa razão, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: a) especificação das provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (357, II); b) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, bem como as questões de direito relevantes para a futura decisão de mérito; c) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (357, III); d) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (357, IV).

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, volva-me concluso para (a) julgamento, caso nada seja requerido, ou (b) saneamento e organização do processo.

Intimem-se.

Gurupi/TO, 28 de agosto de 2025.
28/08/2025 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 18:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/08/2025 18:11

Decisão - Outras Decisões
07/07/2025 14:11

Conclusão para decisão
06/07/2025 22:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
04/07/2025 10:19

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/07/2025 10:19

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
04/07/2025 10:16

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/07/2025 08:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/07/2025 08:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/07/2025 08:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
03/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0005073-34.2025.8.27.2722/TORELATOR: ADRIANO MORELLIAUTOR: ANGRA PEREIRA ALMEIDAADVOGADO(A): LUCYWALDO DO CARMO RABELO (OAB TO002331)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 28 - 30/06/2025 - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO
02/07/2025 20:49

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
02/07/2025 20:49

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
02/07/2025 20:48

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
01/07/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 23
20/06/2025 06:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
11/06/2025 03:01

Publicado no DJEN - no dia 11/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
10/06/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
09/06/2025 17:11

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/06/2025 - Refer. ao Evento: 23
09/06/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2025 14:38

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGURCEJUSC -> TOGUR1ECIV
06/06/2025 14:38

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - Local Sala CEJUSC - 06/06/2025 14:30 - Dirigida por Conciliador(a). Refer. Evento 8
04/06/2025 17:47

Protocolizada Petição
30/05/2025 10:57

Juntada - Informações
30/05/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
08/05/2025 20:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 10
30/04/2025 08:41

Protocolizada Petição
28/04/2025 13:42

Protocolizada Petição
14/04/2025 13:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
14/04/2025 13:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
14/04/2025 11:37

Remessa Interna - Outros Motivos - TOGUR1ECIV -> TOGURCEJUSC
14/04/2025 11:36

Lavrada Certidão
14/04/2025 11:35

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
14/04/2025 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 11:34

Audiência - de Conciliação - designada - Local Sala CEJUSC pré-proc. - 06/06/2025 14:30
14/04/2025 11:07

Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
08/04/2025 13:26

Conclusão para decisão
08/04/2025 13:25

Processo Corretamente Autuado
08/04/2025 13:25

Juntada - Guia Gerada - Taxas - ANGRA PEREIRA ALMEIDA - Guia 5692744 - R$ 817,20
08/04/2025 13:25

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - ANGRA PEREIRA ALMEIDA - Guia 5692743 - R$ 854,80
07/04/2025 21:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/04/2025 21:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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