23/07/2025 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 89
23/07/2025 00:00

Intimação

Inquérito Policial Nº 0000077-62.2022.8.27.2733/TO INVESTIGADO: AGNALDO DE JESUS DA SILVAADVOGADO(A): PAULO ROBERTO RIBEIRO PONTES (OAB TO007011) SENTENÇA Nos presentes autos houve acordo de não persecução penal. O investigado cumpriu integralmente com sua obrigação e o Ministério Público pediu o arquivamento do feito, em razão da comprovação do cumprimento do acordo. Diante do exposto, acolho o parecer do Ministério Público e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE de AGNALDO DE JESUS DA SILVA, ante o cumprimento do Acordo de Não Continuidade da Ação Penal e, por consequência, o arquivamento dos presentes autos, nos termos do Artigo 28-A, §13, do Código de Processo Penal. P.R.I.

Após, arquive-se. Pedro Afonso, datado e certificado pelo sistema e-proc.
22/07/2025 16:15

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 91
22/07/2025 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
22/07/2025 15:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
22/07/2025 14:43

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 91
22/07/2025 14:43

Expedido Mandado - TOPEDCEMAN
22/07/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/07/2025 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/07/2025 13:44

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da Punibilidade ou da Pena - Cumprimento de ANPP
21/07/2025 11:19

Conclusão para julgamento
21/07/2025 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 84
04/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
24/06/2025 08:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:58

Protocolizada Petição
26/05/2025 08:00

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
26/05/2025 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
23/05/2025 14:40

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 79
23/05/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/05/2025 14:22

Juntada - Informações
06/05/2025 16:36

Protocolizada Petição
03/04/2025 15:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
03/04/2025 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
03/04/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 13:16

Juntada - Informações
03/04/2025 09:02

Protocolizada Petição
25/03/2025 16:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
25/03/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
25/03/2025 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 15:05

Juntada - Informações
05/03/2025 17:31

Despacho - Mero expediente
05/03/2025 15:35

Conclusão para despacho
28/02/2025 16:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 63
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
04/02/2025 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 17:25

Despacho - Mero expediente
30/01/2025 13:53

Conclusão para despacho
29/01/2025 16:26

Protocolizada Petição
28/01/2025 00:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 56
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
11/12/2024 15:10

Mandado devolvido - entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 54
09/12/2024 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2024 16:55

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 54
09/12/2024 16:55

Expedido Mandado - TOCOLCEMAN
07/11/2024 17:52

Despacho - Mero expediente
07/11/2024 14:19

Conclusão para despacho
16/10/2024 19:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
01/10/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 16:38

Lavrada Certidão
17/05/2022 14:46

Processo Corretamente Autuado
17/03/2022 07:56

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 129000032022
15/03/2022 13:55

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 129000032022
11/03/2022 16:11

Lavrada Certidão
09/03/2022 17:50

Protocolizada Petição
22/02/2022 00:09

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 34
13/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
08/02/2022 18:07

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 27 e 35
08/02/2022 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/02/2022 14:27

Lavrada Certidão
07/02/2022 08:35

Protocolizada Petição
06/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
03/02/2022 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2022 17:34

Decisão - Homologação - Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
03/02/2022 17:34

Despacho - Mero expediente
30/01/2022 18:36

Protocolizada Petição
28/01/2022 19:38

Protocolizada Petição
28/01/2022 19:11

Protocolizada Petição
28/01/2022 09:16

Protocolizada Petição
27/01/2022 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2022 17:21

Despacho - Mero expediente
26/01/2022 10:49

Conclusão para despacho
26/01/2022 09:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
26/01/2022 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
25/01/2022 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2022 16:54

Despacho - Mero expediente
25/01/2022 14:31

Conclusão para despacho
25/01/2022 08:38

Protocolizada Petição
24/01/2022 21:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 7
24/01/2022 21:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
24/01/2022 20:43

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
24/01/2022 20:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
24/01/2022 11:58

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - PLANTAO -> TOPED1ECRI
24/01/2022 11:56

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPED1ECRI -> TOPED1ECRI
24/01/2022 09:22

Protocolizada Petição
24/01/2022 09:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
24/01/2022 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/01/2022 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2022 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2022 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
23/01/2022 14:52

Decisão - Outras Decisões
23/01/2022 13:40

Conclusão para decisão
23/01/2022 12:30

Protocolizada Petição
23/01/2022 12:29

Comunicação do flagrante a Defensoria Pública conforme art. 306 § 1º CPP
23/01/2022 12:28

Escrivão/Diretor de Secretaria/Secretário Jurídico - Remessa - TOPED1ECRI -> PLANTAO
23/01/2022 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2022

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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