TJTO - 0001085-50.2021.8.27.2720
1ª instância - Juizo Unico - Goiatins
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/07/2025 10:18
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
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04/07/2025 10:18
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
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04/07/2025 10:15
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
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03/07/2025 08:58
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
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03/07/2025 08:58
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
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03/07/2025 08:55
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
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03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001085-50.2021.8.27.2720/TO REQUERENTE: ALDENICE FERREIRA DO NASCIMENTOADVOGADO(A): DANILO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB TO006393)ADVOGADO(A): NATÁLIA LEITE LIMA (OAB TO009515) DESPACHO/DECISÃO Verifico que o prosseguimento do feito tem se baseado em premissa equivocada.
Esclareço que a sentença proferida nestes autos não se refere ao pagamento de quinquênios, mas sim ao recolhimento dos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), referente aos contratos declarados nulos, devendo ser observado o prazo prescricional de cinco anos a contar da propositura da ação.
Ademais, ressalto que o cumprimento de sentença se processa no interesse da parte exequente, cabendo a ela apresentar o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito que entende devido, em estrita conformidade com o título executivo.
Diante do exposto, CHAMO O FEITO À ORDEM e DETERMINO a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a planilha de cálculo atualizada do crédito, nos exatos termos da sentença.
Após a juntada, proceda-se da seguinte forma: a) INTIME-SE a parte executada para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de preclusão e demais consequências legais; b) Apresentada impugnação, INTIME-SE a parte exequente para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão e demais consequências legais; c) Após, venham os autos conclusos para deliberação.
INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE.
EXPEÇA-SE o necessário. -
01/07/2025 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 16:28
Decisão - Outras Decisões
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25/06/2025 14:28
Conclusão para despacho
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25/06/2025 14:28
Lavrada Certidão
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25/06/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93
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20/06/2025 01:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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20/06/2025 01:48
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
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06/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
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27/05/2025 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2025 00:15
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 90
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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30/04/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 16:24
Despacho - Mero expediente
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24/01/2025 12:52
Conclusão para despacho
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16/12/2024 13:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 85
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16/12/2024 13:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
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16/12/2024 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/12/2024 13:08
Lavrada Certidão
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14/12/2024 00:04
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 81
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06/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
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26/11/2024 17:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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03/11/2024 19:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
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26/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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16/10/2024 16:32
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/10/2024 00:02
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 75
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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16/09/2024 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/09/2024 16:46
Despacho - Mero expediente
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10/06/2024 13:47
Conclusão para despacho
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10/06/2024 13:47
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento Comum Cível"
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09/06/2024 16:00
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
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10/05/2024 18:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 65
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08/05/2024 22:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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27/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
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17/04/2024 16:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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17/04/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2024 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2024 16:15
Trânsito em Julgado
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17/04/2024 15:03
Juntada - Documento
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17/04/2024 13:35
Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOGOI1ECIV Número: 00010855020218272720/TJTO
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27/04/2023 13:49
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00010855020218272720/TJTO
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09/03/2023 17:24
Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOGOI1ECIV -> TJTO
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09/03/2023 17:24
Lavrada Certidão
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09/03/2023 17:23
Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Trânsito em Julgado - 08/12/2022 17:16:48)
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05/12/2022 08:19
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
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05/12/2022 08:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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02/12/2022 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2022 18:59
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
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25/11/2022 20:18
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 25/11/2022
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19/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
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09/11/2022 13:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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04/11/2022 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 44
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03/11/2022 22:11
Protocolizada Petição
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08/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
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29/09/2022 08:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
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29/09/2022 08:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
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28/09/2022 21:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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28/09/2022 21:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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26/09/2022 20:03
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
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12/08/2022 16:20
Conclusão para julgamento
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11/08/2022 21:41
Despacho - Mero expediente
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16/05/2022 16:44
Conclusão para despacho
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16/05/2022 08:43
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
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14/05/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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04/05/2022 12:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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02/05/2022 15:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 33
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29/04/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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19/04/2022 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/04/2022 09:21
Despacho - Mero expediente
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06/04/2022 14:14
Conclusão para julgamento
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03/04/2022 20:41
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
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21/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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15/02/2022 10:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
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15/02/2022 10:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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11/02/2022 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/02/2022 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/02/2022 14:29
Despacho - Mero expediente
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02/11/2021 19:30
Conclusão para despacho
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01/11/2021 11:13
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
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16/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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07/10/2021 08:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
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07/10/2021 08:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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06/10/2021 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2021 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/10/2021 15:11
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 14
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02/10/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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22/09/2021 16:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2021 14:43
Protocolizada Petição
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26/08/2021 08:43
Protocolizada Petição
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04/08/2021 16:12
Remessa Interna - Em Diligência - TOGOICEMAN -> TOGOI1ECIV
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04/08/2021 16:12
Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
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21/07/2021 17:00
Remessa Interna - Em Diligência - TOGOI1ECIV -> TOGOICEMAN
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19/07/2021 18:11
Despacho - Concessão - Assistência Judiciária Gratuita
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15/06/2021 10:35
Conclusão para despacho
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15/06/2021 10:35
Processo Corretamente Autuado
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15/06/2021 10:34
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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15/06/2021 10:34
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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15/06/2021 10:33
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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15/06/2021 10:33
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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08/06/2021 17:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2021
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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