TJTO - 0001360-62.2022.8.27.2720
1ª instância - Juizo Unico - Goiatins
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
05/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0001360-62.2022.8.27.2720/TO (originário: processo nº 50000152520128272720/TO)RELATOR: HERISBERTO E SILVA FURTADO CALDASREQUERENTE: JOSÉ MILTON DIAS DA SILVAADVOGADO(A): ALBERTO LIMA FILGUEIRAS (OAB TO010001)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 66 - 03/09/2025 - Conta Atualizada -
04/09/2025 15:12
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 68
-
04/09/2025 15:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
-
04/09/2025 12:30
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 68
-
04/09/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/09/2025 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
03/09/2025 20:13
Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOGOI1ECIV
-
03/09/2025 20:13
Conta Atualizada
-
16/07/2025 17:15
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
-
14/07/2025 17:40
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
14/07/2025 15:14
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
-
11/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
-
04/07/2025 10:18
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
-
04/07/2025 10:18
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
-
04/07/2025 10:15
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
-
03/07/2025 15:47
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
-
03/07/2025 15:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
03/07/2025 08:57
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
-
03/07/2025 08:57
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
-
03/07/2025 08:55
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 52
-
03/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0001360-62.2022.8.27.2720/TO REQUERENTE: JOSÉ MILTON DIAS DA SILVAADVOGADO(A): ALBERTO LIMA FILGUEIRAS (OAB TO010001) DESPACHO/DECISÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULO - EXPEDIÇÃO ROPV OU RPP 1.
Ante a ausência de impugnação, HOMOLOGO os cálculos apresentados para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. 2.
Caso necessário, REMETA-SE o processo à Contadoria Judicial Unificada para atualização dos valores ora homologados, devendo observar para que não ocorra a incidência de juros sobre juros, em atenção ao disposto no inciso VI do art. 9º da Portaria nº 1894/2023/TJTO. 3. EXPEÇAM-SE as Requisições Judiciais de Pagamento da Obrigação de Pequeno Valor e/ou de Precatório, devendo guardar estrita observância à Portaria nº 1894/2023/TJTO, à Resolução nº 303/2019/CNJ, à Lei nº 12.153/2009 e demais cautelas legais. 4.
Eventual renúncia ao excedente do teto da ROPV, fica desde logo homologada. 5.
Expedida a ROPV, INTIME-SE o ente devedor para, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetuar o pagamento, sob pena de imediato sequestro numerário suficiente ao cumprimento da obrigação, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009. 6. AGUARDE-SE em Cartório a comunicação de pagamento das verbas objetos das requisições. 7.
Efetuado o pagamento, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os dados bancários para levantamento do crédito e, se for o caso, apresentar procuração com poderes especiais, em conformidade com a Portaria nº 642/2018/TJTO. 8.
Após, EXPEÇA(M)-SE Alvará(s) Judicial(is) Eletrônico(s) em favor da parte interessada ou advogado(a) constituído(a) com poderes especiais para tal finalidade. 8.1 O alvará referente ao valor principal só poderá ser expedido em favor da sociedade de advogados quando o nome constar na procuração. 9.
Havendo requerimento e juntada do contrato de honorários, DESTAQUEM-SE os honorários contratuais. 9.1 Ainda que a procuração e o contrato de honorários tenham sido confeccionados em nome do advogado (pessoa física), este poderá requerer que os honorários (contratuais e/ou sucumbenciais) sejam pagos em favor da sociedade (pessoa jurídica) que integra na qualidade de sócio, nos termos do art. 85, § 15, do CPC.
Entretanto, para que isso seja viável, o advogado deverá juntar cópia do contrato social da sociedade. 10.
Por fim, à conclusão para extinção da fase de cumprimento de sentença. 11. Expedida a Requisição Judicial de Pagamento (precatório), à conclusão para suspensão do processo até a comunicação do pagamento, conforme consta na Decisão/Ofício nº 987/2020/CGJUS/ASJCGJUS. 12.
Comunicada a baixa do precatório, PROMOVA-SE o levantamento da suspensão e volvam-se os autos conclusos para julgamento. 13.
INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE.
EXPEÇA-SE o necessário.
Goiatins/TO, data certificada pelo sistema. -
01/07/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
01/07/2025 16:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/06/2025 16:54
Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
-
28/04/2025 16:05
Conclusão para despacho
-
26/04/2025 16:34
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
-
26/04/2025 16:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
-
25/04/2025 16:22
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
-
25/04/2025 16:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
25/04/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 14:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/04/2025 14:39
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGOI1ECIV
-
25/04/2025 14:39
Conta Atualizada
-
25/04/2025 12:07
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
24/04/2025 17:59
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
-
24/04/2025 16:45
Despacho - Mero expediente
-
23/04/2025 11:02
Conclusão para despacho
-
04/07/2024 12:35
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
-
26/06/2024 22:59
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
-
19/06/2024 15:28
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
-
18/06/2024 23:32
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 18/06/2024
-
17/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
-
11/06/2024 08:42
Remessa Interna - Em Diligência - COJUN -> TOGOI1ECIV
-
11/06/2024 08:41
Conta Atualizada
-
10/06/2024 12:49
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
07/06/2024 17:26
Remessa Interna - Outros Motivos - TOGOI1ECIV -> COJUN
-
07/06/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2024 17:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/06/2024 17:08
Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Por Expedição de RPV
-
04/03/2024 14:28
Conclusão para despacho
-
10/01/2024 14:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
-
10/01/2024 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
-
10/01/2024 13:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
21/09/2023 17:04
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
-
18/09/2023 12:18
Protocolizada Petição
-
04/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
25/08/2023 17:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/08/2023 17:19
Decisão - Concessão - Gratuidade da Justiça
-
18/05/2023 13:35
Conclusão para despacho
-
16/05/2023 13:16
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
-
28/04/2023 10:34
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
-
24/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
-
14/04/2023 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 17:37
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00110966720228272700/TJTO
-
08/02/2023 17:53
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00110966720228272700/TJTO
-
08/12/2022 14:29
Lavrada Certidão
-
29/08/2022 16:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 6 Número: 00110966720228272700/TJTO
-
06/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
-
27/07/2022 15:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
27/07/2022 15:04
Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
-
10/06/2022 14:13
Conclusão para despacho
-
10/06/2022 14:12
Processo Corretamente Autuado
-
10/06/2022 14:11
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
-
08/06/2022 18:00
Distribuído por dependência - Número: 50000152520128272720/TO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/06/2022
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0013504-70.2024.8.27.2729
Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...
Leidjane Fortunato da Silva
Advogado: Kledson de Moura Lima
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 26/06/2025 11:43
Processo nº 0011010-38.2024.8.27.2729
Municipio de Palmas
Juraci Rodrigues Pugas
Advogado: Esther de Amorim Marinho Sio
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 02/06/2025 12:49
Processo nº 0018239-20.2022.8.27.2729
Estado do Tocantins
Josimerson Neres Araujo
Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 17/11/2022 12:52
Processo nº 0001094-20.2022.8.27.2706
Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...
Jose Roberto Alves dos Santos
Advogado: Irana de Sousa Coelho Aguiar
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 06/10/2022 16:48
Processo nº 0045187-28.2024.8.27.2729
Jose Nonato Vasconcelos Godoi Junior
Instituto de Gestao Previdenciaria do Es...
Advogado: Peterson Santa Rosa Sarmento
2ª instância - TJTO
Ajuizamento: 19/02/2025 12:00