23/07/2025 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 121
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de sentença Nº 0002633-50.2020.8.27.2719/TO REQUERENTE: ELAILDES RIBEIRO SANTOS FONSECAADVOGADO(A): PÂMELA RENATA FREIRE MACHADO (OAB TO008185)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155) DESPACHO/DECISÃO As partes anuíram aos cálculos da COJUN, apresentados no evento 109, no valor de R$ 12.876,86 (doze mil oitocentos e setenta e seis reais e oitenta e seis centavos), razão porque os homologo. No julgamento da Apelação Cível Nº 0002633-50.2020.8.27.2719/TO a 5ª TURMA JULGADORA da 2ª CÂMARA CÍVEL, determinou que a apuração do quantum devido à parte autora e dos honorários de sucumbência se dê em posterior liquidação de sentença, mantendo-se a sentença de primeiro grau, nos seus demais termos.

Consignou que no momento da fixação do percentual dos honorários na fase de liquidação deverá ser levada em consideração inclusive a atuação das partes no julgamento daquele apelo (honorários recusais, com a sucumbência do apelante), observando-se os tetos previstos nos incisos do § 3º, do artigo 85, do Código de Processo Civil.

Considerando o valor atualizado do cumprimento de sentença em R$ 12.876,86 (doze mil oitocentos e setenta e seis reais e oitenta e seis centavos), fixo os honorários no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação. EXPEÇA-SE RPV/Precatório.

Formoso do Araguaia-TO, data certificada pelo sistema.
22/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/07/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
22/07/2025 12:30

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
14/04/2025 13:03

Conclusão para despacho
14/04/2025 10:11

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 113
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113
27/03/2025 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 114
27/03/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114
21/03/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2025 10:18

Despacho - Mero expediente
14/03/2025 15:26

Conclusão para despacho
11/03/2025 16:01

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOFOR2ECIV
11/03/2025 15:58

Conta Atualizada
14/02/2025 12:56

Recebidos os Autos pela Contadoria
12/02/2025 14:08

Remessa Interna - Em Diligência - TOFOR2ECIV -> COJUN
11/02/2025 16:05

Despacho - Mero expediente
28/01/2025 17:31

Conclusão para despacho
28/01/2025 17:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 102
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
06/12/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/12/2024 14:45

Despacho - Mero expediente
19/09/2024 18:03

Conclusão para despacho
19/09/2024 17:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 96
16/09/2024 22:04

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
29/08/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 18:02

Despacho - Mero expediente
15/05/2024 12:17

Conclusão para despacho
15/05/2024 08:49

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
08/05/2024 22:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
28/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
18/04/2024 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 12:05

Despacho - Mero expediente
12/04/2024 16:49

Conclusão para despacho
12/04/2024 09:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 79
27/03/2024 10:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 80
21/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 79 e 80
12/03/2024 13:50

Remessa Interna - Outros Motivos - COJUN -> TOFOR2ECIV
12/03/2024 13:50

Conta Atualizada
11/03/2024 14:33

Recebidos os Autos pela Contadoria
11/03/2024 14:05

Remessa Interna - Em Diligência - TOFOR2ECIV -> COJUN
11/03/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2024 10:35

Decisão - Impugnação ao Cumprimento de Sentença - Não-Acolhimento
22/09/2023 12:57

Conclusão para despacho
22/09/2023 10:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 74
15/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
05/09/2023 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2023 09:41

Despacho - Mero expediente
31/05/2023 12:32

Conclusão para despacho
31/05/2023 10:25

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 69
26/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
16/05/2023 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2023 14:25

Despacho - Mero expediente
12/05/2023 13:03

Conclusão para despacho
12/05/2023 13:02

Processo Corretamente Autuado
12/05/2023 13:00

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de sentença
12/05/2023 12:58

Processo Reativado
12/05/2023 10:20

Protocolizada Petição
06/09/2022 13:25

Baixa Definitiva
06/09/2022 13:25

Trânsito em Julgado
01/08/2022 21:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
26/07/2022 12:32

Protocolizada Petição
24/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/07/2022 12:36

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 55
18/07/2022 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
13/07/2022 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/07/2022 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2022 14:15

Despacho - Mero expediente
12/05/2022 13:54

Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOFOR2ECIV Número: 00026335020208272719
17/06/2021 16:32

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00026335020208272719/TJTO
06/04/2021 17:54

Comunicação Eletrônica Recebida Julgado - Apelação Cível Número: 00026335020208272719/TJTO
08/03/2021 12:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
06/03/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
02/03/2021 23:45

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 45
02/03/2021 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
24/02/2021 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2021 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2021 18:51

Remessa Externa - Apelação Cível Número: 00026335020208272719/TJTO
24/02/2021 18:11

Decisão - Recebimento - Recurso - Sem efeito suspensivo
24/02/2021 12:06

Conclusão para decisão
23/02/2021 19:52

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 35
07/02/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
02/02/2021 20:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 36
02/02/2021 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
28/01/2021 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/01/2021 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
28/01/2021 13:19

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
12/11/2020 15:57

Conclusão para despacho
12/11/2020 15:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
09/11/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/11/2020 12:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
09/11/2020 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
29/10/2020 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2020 18:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/10/2020 18:16

Despacho - Mero expediente
06/08/2020 16:03

Conclusão para despacho
06/08/2020 15:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
06/08/2020 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
06/08/2020 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2020 14:41

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
06/08/2020 14:41

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
06/08/2020 13:23

Remessa Interna - Em Diligência - TOFORCONT -> TOFOR2ECIV
06/08/2020 13:23

Realizado cálculo de custas
03/08/2020 13:34

Remessa Interna - Em Diligência - TOFOR2ECIV -> TOFORCONT
03/08/2020 13:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
31/07/2020 17:51

Despacho - Mero expediente
30/07/2020 13:52

Conclusão para despacho
30/07/2020 11:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 10
21/07/2020 12:57

Protocolizada Petição
16/07/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
06/07/2020 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/07/2020 18:32

Decisão - Não-Concessão - Assistência judiciária gratuita
01/07/2020 16:30

Conclusão para despacho
01/07/2020 16:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
23/06/2020 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
08/06/2020 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2020 16:41

Despacho - Mero expediente
30/05/2020 19:57

Conclusão para despacho
30/05/2020 19:57

Processo Corretamente Autuado
29/05/2020 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2020

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00