TJTO - 0006156-29.2023.8.27.2731
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
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23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006156-29.2023.8.27.2731/TO (originário: processo nº 00061562920238272731/TO)RELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALAPELANTE: MARCOS AURELIO COSTA DA SILVA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): JOSIEL GOMES DOS SANTOS (OAB TO007138)APELADO: FEPESE FUNDAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOCIOECONÔMICAS (IMPETRADO)ADVOGADO(A): THIAGO AUGUSTO TEIXEIRA (OAB SC016955)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 10/07/2025 - PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - RECURSO ESPECIAL (SREC) -
22/07/2025 15:00
Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 39, 40
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22/07/2025 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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22/07/2025 14:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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21/07/2025 11:46
Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos (123) - CCI02 -> SREC
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10/07/2025 10:49
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 26
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27/06/2025 00:03
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 23
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20/06/2025 04:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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20/06/2025 04:01
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
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09/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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03/06/2025 22:27
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 24
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03/06/2025 03:12
Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
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02/06/2025 11:35
Recebimento - Retorno do MP com ciência
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02/06/2025 10:40
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 25
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02/06/2025 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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02/06/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
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30/05/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/05/2025 17:01
Remessa Interna com Acórdão - SGB12 -> CCI02
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30/05/2025 17:01
Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
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30/05/2025 13:39
Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB12
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30/05/2025 13:37
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Provimento - por unanimidade
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30/05/2025 12:49
Remessa Interna com declaração de voto - SGB12 -> CCI02
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30/05/2025 12:49
Juntada - Documento - Voto
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13/05/2025 13:39
Ato ordinatório - Lavrada Certidão
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05/05/2025 13:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Virtual</b>
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05/05/2025 13:35
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária Virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/05/2025 00:00 a 28/05/2025 14:00</b><br>Sequencial: 338
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28/04/2025 07:53
Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB12 -> CCI02
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28/04/2025 07:53
Juntada - Documento - Relatório
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23/04/2025 08:51
Conclusão para despacho
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14/04/2025 12:43
Remessa Interna - CCI02 -> SGB12
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14/04/2025 12:16
Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
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14/04/2025 12:16
Recebimento - Retorno do MP com ciência
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14/04/2025 12:14
PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
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14/04/2025 12:14
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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08/04/2025 17:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 15:43
Remessa Interna - SGB12 -> CCI02
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08/04/2025 15:43
Despacho - Mero Expediente
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02/03/2025 15:06
Conclusão para despacho
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28/02/2025 18:00
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/07/2025
Ultima Atualização
23/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
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