26/08/2025 22:34

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 137
20/08/2025 13:30

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 138
20/08/2025 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
19/08/2025 02:55

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 137
18/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 137
18/08/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível Nº 0009287-08.2023.8.27.2700/TO IMPETRANTE: MARCIO GONÇALVES LIRAADVOGADO(A): JAYNE GONÇALVES DAMACENO (OAB TO008388) DECISÃO Trata-se de pedido apresentado por Marcio Gonçalves Lira, que visa dar cumprimento ao acórdão proferido pelo plenário desta Corte nos autos do Mandado de Segurança n. 0009287-08.2023.8.27.2700.

Com a homologação dos cálculos dos valores devidos à parte exequente, foi determinada a expedição da respectiva requisição de pequeno valor.

Diante do não pagamento, a RPV foi tornada sem efeito, sendo determinada a efetivação do sequestro da quantia devida nas contas bancárias do executado.

Posteriormente, foi juntado o extrato de cumprimento do alvará judicial eletrônico n. 50700038/2025, comprovando o pagamento integral do valor devido à parte exequente (evento 129). É o essencial a relatar.

Decido.

Diante da juntada do extrato que atesta o pagamento integral à parte exequente, verifica-se que a prestação jurisdicional pleiteada nos autos foi completamente satisfeita.

Dessa forma, julgo extinto o cumprimento de acórdão, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, em razão da satisfação da obrigação e determino o arquivamento dos autos, com as devidas baixas e anotações.

Cumpra-se.
13/08/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/08/2025 13:56

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
13/08/2025 13:56

Decisão - Determinação - Arquivamento
04/08/2025 13:46

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
31/07/2025 15:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 124
28/07/2025 16:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 125
28/07/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125
28/07/2025 12:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 507000392025
28/07/2025 12:35

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 507000382025
24/07/2025 02:39

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0009287-08.2023.8.27.2700/TORELATOR: ADOLFO AMARO MENDESIMPETRANTE: MARCIO GONÇALVES LIRAADVOGADO(A): JAYNE GONÇALVES DAMACENO (OAB TO008388)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 122 - 21/07/2025 - Expedido Alvará Evento 121 - 21/07/2025 - Expedido Alvará Evento 107 - 19/05/2025 - Despacho Mero Expediente Presidente ou Vice Presidente
22/07/2025 14:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 124
22/07/2025 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 17:57

Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
21/07/2025 17:38

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 507000392025
21/07/2025 17:38

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 507000382025
21/07/2025 15:38

Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE
21/07/2025 15:35

Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)
02/07/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 112
20/06/2025 09:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
20/06/2025 09:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 20/06/2025
13/06/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
12/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
11/06/2025 15:25

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 112
11/06/2025 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
28/05/2025 10:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109
28/05/2025 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
21/05/2025 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/05/2025 17:27

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
19/05/2025 17:27

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
18/04/2025 16:41

Juntada - Documento - Informações
08/04/2025 17:30

Remessa Interna para fins administrativos - DJPRES -> SCPRE
08/04/2025 16:45

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 101
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
17/03/2025 17:02

Desentranhamento - Documento - Ref.: Doc.: RPV 1 - Evento 82 - Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida - 17/09/2024 10:18:35
14/03/2025 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2025 16:41

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
14/03/2025 14:36

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
14/03/2025 14:36

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
19/02/2025 15:29

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
18/02/2025 19:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 93
12/02/2025 00:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/02/2025
26/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
16/01/2025 17:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/01/2025 14:59

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
16/01/2025 14:59

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
04/12/2024 18:08

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
26/11/2024 09:47

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 85
02/10/2024 15:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 83
02/10/2024 10:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 84
28/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83, 84 e 85
18/09/2024 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
18/09/2024 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
18/09/2024 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
17/09/2024 10:18

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida
11/09/2024 22:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 76
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
05/09/2024 16:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 77
05/09/2024 16:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
28/08/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 15:46

Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
28/08/2024 15:45

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
28/08/2024 15:40

Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
28/08/2024 15:26

Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
28/08/2024 15:25

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
28/08/2024 12:30

Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
28/08/2024 12:30

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
12/08/2024 13:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
20/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
15/07/2024 13:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 64
15/07/2024 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
10/07/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2024 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
10/07/2024 09:51

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
10/07/2024 09:51

Decisão - Homologação - Cálculo
14/05/2024 13:05

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
09/05/2024 09:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
08/05/2024 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
14/03/2024 11:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/03/2024 23:29

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
13/03/2024 23:29

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
19/02/2024 09:52

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPRE
15/02/2024 23:21

Despacho - Mero Expediente
15/02/2024 16:49

Processo Reativado
15/02/2024 16:33

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
30/11/2023 17:25

Baixa Definitiva
30/11/2023 17:25

Trânsito em Julgado
30/10/2023 08:36

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 38
05/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
28/09/2023 18:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 36
28/09/2023 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
26/09/2023 18:26

Recebimento - Retorno do MP com ciência
26/09/2023 11:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 37
26/09/2023 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
25/09/2023 17:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 35
25/09/2023 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/09/2023 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/09/2023 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/09/2023 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/09/2023 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
25/09/2023 09:50

Remessa Interna com Acórdão - SGB07 -> SCPLE
25/09/2023 09:50

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
22/09/2023 16:54

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB07
22/09/2023 16:54

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
22/09/2023 16:45

Remessa Interna - SGB07 -> SCPLE
22/09/2023 16:45

Juntada - Documento - Voto
12/09/2023 15:10

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
11/09/2023 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
11/09/2023 11:31

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 21/09/2023 14:00 Sequencial: 12
27/08/2023 18:34

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB07 -> SCPLE
26/08/2023 13:00

Juntada - Documento - Relatório
23/08/2023 15:25

Remessa Interna - SCPLE -> SGB07
23/08/2023 15:25

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
23/08/2023 15:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 19
23/08/2023 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
15/08/2023 15:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
15/08/2023 15:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 11
07/08/2023 08:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 12
04/08/2023 10:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
03/08/2023 10:21

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 11/08/2023
23/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11, 12 e 13
13/07/2023 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/07/2023 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/07/2023 16:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/07/2023 16:41

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETÁRIO - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS - EXCLUÍDA
13/07/2023 16:41

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
13/07/2023 15:59

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB07 -> SCPLE
12/07/2023 22:25

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
12/07/2023 13:02

Remessa Interna - DISTR -> SGB07
12/07/2023 13:02

Redistribuído por sorteio - (GAB09 para GAB07)
12/07/2023 12:50

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
12/07/2023 12:47

Remessa Interna para fins administrativos - SGB09 -> DISTR
11/07/2023 18:03

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
11/07/2023 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2023

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00