23/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
23/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0008298-02.2023.8.27.2700/TORELATOR: MAYSA VENDRAMINI ROSALREQUERENTE: CINTHIA MIURA NAKAYAMAADVOGADO(A): PAULA FABRINE ANDRADE PIRES (OAB TO009265)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 158 - 21/07/2025 - Expedido Alvará Evento 151 - 11/06/2025 - Decisão Determinação Bloqueio/penhora on line
22/07/2025 14:50

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
22/07/2025 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 14:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/07/2025 17:57

Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
21/07/2025 17:39

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 526029472025
21/07/2025 16:12

Remessa Interna com Alvará - DJPRES -> SCPRE
21/07/2025 16:11

Contador - Cálculo - Realizado Cálculo de Tributos (Taxas)
17/06/2025 17:05

Remessa Interna - SCPRE -> DJPRES
17/06/2025 17:04

Juntada - Documento - Informações
11/06/2025 14:46

Remessa Interna para fins administrativos - DJPRES -> SCPRE
11/06/2025 11:05

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
11/06/2025 11:04

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
27/05/2025 17:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
21/05/2025 17:06

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
21/05/2025 08:39

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 142
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
17/03/2025 10:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. aos Eventos: 139, 140 e 141
17/03/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141
17/03/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140
17/03/2025 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139
11/03/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 18:01

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida
24/02/2025 18:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
20/02/2025 00:02

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 129 e 132
17/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 132
17/02/2025 20:14

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 130
17/02/2025 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130
07/02/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:46

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
07/02/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/02/2025 15:44

Juntada - Documento - Ofício
06/02/2025 17:57

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte ESTADO DO TOCANTINS - EXCLUÍDA
20/01/2025 09:25

Remessa Interna - CONTAD -> DJPRES
20/01/2025 09:24

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
16/01/2025 17:37

Remessa Interna - DJPRES -> CONTAD
16/01/2025 16:08

Remessa Interna - SREC -> DJPRES
16/01/2025 10:15

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC
16/01/2025 10:15

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
17/12/2024 17:06

Remessa Interna - SCPLE -> SCPRE
17/12/2024 17:06

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
28/10/2024 14:38

Recebimento - Retorno do MP com ciência
28/10/2024 14:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111
28/10/2024 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
28/10/2024 11:38

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 110
28/10/2024 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
23/10/2024 14:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 109
23/10/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109
22/10/2024 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/10/2024 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
22/10/2024 12:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
21/10/2024 19:06

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> SCPLE
21/10/2024 19:06

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
21/10/2024 16:50

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB05
21/10/2024 16:49

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade
21/10/2024 16:01

Juntada - Documento - Voto
08/10/2024 16:03

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
07/10/2024 11:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária por Videoconferência
07/10/2024 11:48

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária por Videoconferência Data da sessão: 17/10/2024 14:00 Sequencial: 82
04/10/2024 17:55

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> SCPLE
04/10/2024 17:55

Juntada - Documento - Relatório
09/09/2024 12:35

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
09/09/2024 12:35

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
09/09/2024 09:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 94
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
15/08/2024 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
15/08/2024 14:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 89
15/08/2024 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
13/08/2024 09:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 88
13/08/2024 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
12/08/2024 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2024 18:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
12/08/2024 18:10

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
12/08/2024 18:10

Despacho - Mero Expediente
16/07/2024 14:41

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
16/07/2024 14:21

Remessa Interna - CONTAD -> SCPLE
16/07/2024 14:20

Contador - Cálculo - Conta Atualizada
15/07/2024 17:48

Remessa Interna - SCPLE -> CONTAD
15/07/2024 15:06

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
15/07/2024 15:06

Despacho - Mero Expediente
10/07/2024 13:32

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
10/07/2024 13:32

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
10/07/2024 11:05

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 75
10/07/2024 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
01/07/2024 18:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
01/07/2024 17:55

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
01/07/2024 17:55

Despacho - Mero Expediente
04/06/2024 13:06

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
04/06/2024 11:52

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69
17/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
07/05/2024 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/05/2024 14:57

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
07/05/2024 14:57

Despacho - Mero Expediente
30/04/2024 12:35

Remessa Interna - DJPRES -> SGB05
29/04/2024 16:50

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
29/04/2024 16:50

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
20/03/2024 10:18

Remessa Interna - DJPRES -> SCPRE
02/02/2024 12:20

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 56
01/02/2024 19:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024
01/02/2024 16:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/02/2024
01/02/2024 16:08

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 29/02/2024
01/02/2024 11:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 27/02/2024 até 29/02/2024
29/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
19/01/2024 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/01/2024 15:23

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> DJPRES
19/01/2024 15:23

Despacho - Mero Expediente - Presidente ou Vice Presidente
05/12/2023 18:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB05 para PRESI)
05/12/2023 18:57

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Mandado de Segurança Cível"
05/12/2023 18:12

Remessa Interna para fins administrativos - SCPRE -> DISTR
24/11/2023 12:17

Remessa Interna - SCPLE -> SCPRE
24/11/2023 12:17

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
24/11/2023 12:15

Trânsito em Julgado
24/11/2023 11:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
16/11/2023 13:44

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 33
31/10/2023 16:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/11/2023
11/10/2023 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
11/10/2023 16:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
03/10/2023 09:26

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 30
02/10/2023 18:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 18:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
28/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 33
26/09/2023 12:27

Recebimento - Retorno do MP com ciência
26/09/2023 11:17

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 32
26/09/2023 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
21/09/2023 13:51

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 31
21/09/2023 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
18/09/2023 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/09/2023 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/09/2023 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/09/2023 16:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
18/09/2023 16:06

Remessa Interna com Acórdão - SGB05 -> SCPLE
18/09/2023 16:06

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito
15/09/2023 13:37

Remessa interna para juntada de Acórdão - SCPLE -> SGB05
15/09/2023 13:35

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Concessão - Segurança - Colegiado - por unanimidade
14/09/2023 15:00

Juntada - Documento - Voto
31/08/2023 14:56

Ato ordinatório - Lavrada Certidão
28/08/2023 13:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
28/08/2023 13:56

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/09/2023 14:00 Sequencial: 77
18/08/2023 12:23

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB05 -> SCPLE
18/08/2023 12:23

Juntada - Documento - Relatório
10/08/2023 17:42

Remessa Interna - SCPLE -> SGB05
10/08/2023 17:42

Recebimento - Retorno do MP com parecer/promoção
10/08/2023 17:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 13
03/08/2023 10:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 11/08/2023
30/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
20/07/2023 08:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
19/07/2023 12:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
19/07/2023 09:22

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 6
13/07/2023 11:42

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 7
06/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
27/06/2023 10:40

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 5
27/06/2023 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/06/2023 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2023 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2023 17:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/06/2023 17:42

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO - EXCLUÍDA
26/06/2023 17:41

Remessa Interna com despacho/decisão - SGB05 -> SCPLE
26/06/2023 17:41

Decisão - Não-Concessão - Liminar - Monocrático
23/06/2023 12:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00