02/07/2025 14:11

Juntada - Documento
02/07/2025 14:08

Trânsito em Julgado
28/05/2025 01:52

Publicado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
27/05/2025 09:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 78
27/05/2025 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
26/05/2025 21:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
26/05/2025 21:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
25/05/2025 23:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
23/05/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 77
23/05/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0001171-36.2022.8.27.2736/TO EXECUTADO: RANIERE CARVALHO DE SOUSAADVOGADO(A): JOÃO PAULO CARVALHO AMARAL (OAB TO009742) SENTENÇA Trata-se de ação de execução fiscal movida pelo ESTADO DO TOCANTINS em desfavor de RANIERE CARVALHO DE SOUSA, parte devidamente qualificada nos autos.

Conforme se verifica nos eventos processuais, o executado quitou integralmente os valores objeto da presente execução, incluindo o débito principal e os honorários advocatícios, conforme comprovantes juntados aos autos (eventos 70 e seguintes) e manifestação expressa do exequente (evento 74), dando conta da satisfação da obrigação. É o relatório.

Decido.

Nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, a execução se extingue quando satisfeita a obrigação.

O artigo 925 do mesmo diploma legal também dispõe que tal extinção será formalmente reconhecida por decisão judicial.

In casu, tendo sido o crédito integralmente quitado, resta alcançado o objetivo do presente feito executivo, impondo-se a extinção da execução fiscal.

Ante o exposto, declaro EXTINTO o processo de execução fiscal, com fulcro nos artigos 924, II, e 925 do Código de Processo Civil, em razão do cumprimento integral da obrigação pelo executado.

Após o trânsito em julgado, procedam-se às anotações e baixas de estilo, com o arquivamento dos autos, observadas as comunicações de praxe.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Ponte Alta/TO, data registrada no sistema.
22/05/2025 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/05/2025 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
22/05/2025 10:17

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
09/05/2025 13:29

Conclusão para julgamento
09/05/2025 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
24/04/2025 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
24/04/2025 10:44

Despacho - Mero expediente
26/02/2025 11:55

Protocolizada Petição
31/01/2025 15:15

Conclusão para decisão
31/01/2025 14:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 66
17/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
07/01/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/01/2025 17:06

Protocolizada Petição
29/12/2024 10:01

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 62
07/11/2024 12:25

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 62
07/11/2024 12:25

Expedido Mandado - TOPONCEMAN
07/11/2024 11:08

Decisão - Outras Decisões
08/10/2024 17:54

Conclusão para decisão
07/10/2024 15:02

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 57
29/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
19/07/2024 15:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/07/2024 15:14

Decisão - Outras Decisões
24/06/2024 17:06

Conclusão para decisão
24/06/2024 15:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 52
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
12/06/2024 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2024 15:37

Mandado devolvido - não entregue ao destinatário - Refer. ao Evento: 49
20/05/2024 13:50

MAND DISTRIBUIDO AO OFICIAL JUSTICA - Refer. ao Evento: 49
20/05/2024 13:50

Expedido Mandado - TOPONCEMAN
16/05/2024 16:27

Juntada - Informações
23/04/2024 17:11

Decisão - Outras Decisões
05/03/2024 12:26

Conclusão para decisão
05/03/2024 10:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 43
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
20/02/2024 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 10:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
15/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
05/02/2024 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2024 16:48

Juntada - Informações
11/01/2024 17:01

Decisão - Outras Decisões
18/10/2023 15:19

Conclusão para decisão
18/10/2023 09:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
17/10/2023 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 31/10/2023
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
02/10/2023 08:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/09/2023 20:13

Despacho - Mero expediente
14/08/2023 12:14

Conclusão para despacho
14/08/2023 09:42

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 25
03/08/2023 11:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 11/08/2023
28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
19/07/2023 07:16

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 134001252023
18/07/2023 09:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/07/2023 04:00

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 134001252023
13/07/2023 17:52

Lavrada Certidão
13/07/2023 16:02

Decisão - Outras Decisões
23/05/2023 15:49

Conclusão para decisão
23/05/2023 15:49

Lavrada Certidão
09/05/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
28/04/2023 09:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 01/05/2023
19/04/2023 16:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:02

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
13/04/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
29/03/2023 08:30

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 11
29/03/2023 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
23/03/2023 13:36

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
23/03/2023 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/03/2023 13:25

Juntada - Informações
17/03/2023 17:14

Juntada - Recibos
17/03/2023 16:42

Lavrada Certidão
07/03/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6
27/02/2023 20:01

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 5
05/12/2022 13:08

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
02/12/2022 16:26

Decisão - Outras Decisões
01/12/2022 14:23

Conclusão para decisão
01/12/2022 14:22

Processo Corretamente Autuado
01/12/2022 10:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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