04/09/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
03/09/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 72
03/09/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001115-85.2025.8.27.2707/TO AUTOR: IZA FERREIRA PEREIRAADVOGADO(A): CICERO JUNIOR VIEIRA NUNES (OAB TO013568) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora, no prazo de 15(quinze) dias, para apresentar os documentos solicitados no evento 63, apresentado relatórios e extratos de movimentação da parte autora e cartão de crédito do dia dos fatos e anterior e posterior a data.

Cumpra-se.
02/09/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
30/08/2025 00:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66
14/08/2025 23:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 14/08/2025
06/08/2025 02:58

Publicado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
05/08/2025 02:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 66
04/08/2025 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/08/2025 16:42

Despacho - Mero expediente
31/07/2025 17:52

Conclusão para decisão
31/07/2025 15:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 59
29/07/2025 23:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 58
24/07/2025 02:42

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
23/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 58, 59
23/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0001115-85.2025.8.27.2707/TO AUTOR: IZA FERREIRA PEREIRAADVOGADO(A): CICERO JUNIOR VIEIRA NUNES (OAB TO013568)RÉU: BANCO DO BRASIL SAADVOGADO(A): JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012009)ADVOGADO(A): GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE (OAB TO012010) DESPACHO/DECISÃO Sem prejuízo da possibilidade de julgamento antecipado da causa (art. 355, do Código de Processo Civil), determino a abertura da fase de especificação de provas.

Muito embora o CPC/2015 não preveja fase exclusiva de especificação de provas e delimitação dos pontos controvertidos de fato e de direito, entendo que, do espírito do diploma processual, não é possível atingir a fase de organização e saneamento do processo sem que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º, CPC).

Outrossim, a legislação instrumental veda a prolação de decisões que surpreendam as partes segundo o princípio da não surpresa e da colaboração (art. 10, CPC), de modo que as providências decisórias do artigo 357, por seu potencial de interferir na situação processual das partes, devem ser precedidas de oportunização ao contraditório.

Por essa razão, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 05 (cinco) dias, e sob pena de preclusão, manifestem-se sobre: a) especificação das provas que pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e que com a prova pretende atestar, de sorte a justificar sua adequação e pertinência (art. 357, inciso II, do CPC); b) as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, bem como as questões de direito relevantes para a futura decisão de mérito; c) caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, articular coerente e juridicamente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o Juízo da necessidade de inversão do ônus (art. 357, inciso III, do CPC); d) após o cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, verificando se há matérias admitidas ou não impugnadas, indicarem que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, inciso IV, do CPC); e) apresentar o respectivo rol, caso seja requerida a produção de prova testemunhal.

Anoto que o silêncio ou a mera reiteração genérica de pedido de produção de provas será entendido como anuência ao julgamento da lide no estado em que se encontra, prevalecendo a distribuição estática do ônus da prova, prevista no Art. 373, incisos I e II, do CPC.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, volvam-me conclusos para a fase de saneamento e organização do processo, ou, se for o caso, designação da audiência que faz alusão o § 3º, do artigo 357, do CPC.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Araguatins/TO, data certificada pela assinatura eletrônica.
22/07/2025 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
22/07/2025 14:08

Despacho - Mero expediente
21/07/2025 16:49

Conclusão para decisão
30/06/2025 15:23

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 50
20/06/2025 04:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 20/06/2025
10/06/2025 18:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 10/06/2025
06/06/2025 02:56

Publicado no DJEN - no dia 06/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
05/06/2025 02:21

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 50
04/06/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 15:30

Remessa Interna - Em Diligência - TOARICEJUSC -> CPENORTECI
04/06/2025 15:29

Audiência - de Conciliação - realizada - Acordo Inexitoso - 04/06/2025 15:08 - Dirigida por Conciliador(a). Refer. Evento 16
04/06/2025 10:36

Juntada - Informações
03/06/2025 21:32

Protocolizada Petição
03/06/2025 15:06

Protocolizada Petição
28/05/2025 00:12

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
27/05/2025 23:22

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
27/05/2025 23:06

Publicado no DJEN - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
25/05/2025 22:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
20/05/2025 22:42

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
20/05/2025 19:18

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
20/05/2025 18:16

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
20/05/2025 18:10

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
20/05/2025 02:32

Publicação de Ato Ordinatório - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 34
16/05/2025 18:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2025 18:02

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
16/05/2025 00:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
07/05/2025 00:12

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 8
05/05/2025 16:08

Despacho - Visto em correição
28/04/2025 20:06

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 19
24/04/2025 21:13

Protocolizada Petição
24/04/2025 00:20

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 17
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
11/04/2025 10:30

Protocolizada Petição
10/04/2025 05:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18 - Ciência no Domicílio Eletrônico
09/04/2025 14:58

Remessa para o CEJUSC - CPENORTECI -> TOARICEJUSC
09/04/2025 14:58

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
09/04/2025 14:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/04/2025 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
09/04/2025 14:27

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 04/06/2025 15:00
08/04/2025 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 18:05

Decisão - Concessão em parte - Antecipação de Tutela
04/04/2025 12:32

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5690111, Subguia 90405 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 563,21
04/04/2025 12:31

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5690112, Subguia 90277 - Boleto pago (1/1) Pago - R$ 513,21
03/04/2025 13:03

Conclusão para despacho
03/04/2025 13:03

Processo Corretamente Autuado
03/04/2025 10:52

Protocolizada Petição
02/04/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 15:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5690112, Subguia 5492583
02/04/2025 15:41

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5690111, Subguia 5492582
02/04/2025 15:36

Juntada - Guia Gerada - Taxas - IZA FERREIRA PEREIRA - Guia 5690112 - R$ 513,21
02/04/2025 15:36

Juntada - Guia Gerada - Custas Iniciais - IZA FERREIRA PEREIRA - Guia 5690111 - R$ 563,21
02/04/2025 15:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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