TJTO - 0012907-04.2024.8.27.2729
1ª instância - 1º Juizado Especial - Palmas
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 13:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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11/07/2025 18:29
Despacho - Mero expediente
-
10/07/2025 17:34
Conclusão para despacho
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10/07/2025 17:33
Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
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10/07/2025 16:33
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 64
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04/07/2025 10:14
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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04/07/2025 10:12
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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04/07/2025 10:09
Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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03/07/2025 08:54
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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03/07/2025 08:53
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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03/07/2025 08:50
Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 64
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03/07/2025 00:00
Intimação
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 0012907-04.2024.8.27.2729/TO REQUERENTE: JOSÉ CARDOSO DA SILVAADVOGADO(A): ANA GIZELE DO NASCIMENTO SANTOS (OAB TO007063)ADVOGADO(A): ROGÉRIO GOMES COELHO (OAB TO004155)ADVOGADO(A): BERNARDINO DE ABREU NETO (OAB TO004232)ADVOGADO(A): ABEL CARDOSO DE SOUZA NETO (OAB TO004156) ATO ORDINATÓRIO INTIMAR o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar pedido de cumprimento da(s) obrigação(ões) fixada(s) na decisão judicial transitada em julgado, sob pena de arquivamento dos autos, nos termos do Provimento nº 4 - CGJUS/ASJCGJUS, de 03 de junho de 2024, que instituiu os Manuais de Procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Tocantins.
Palmas, data registrada eletronicamente. -
01/07/2025 12:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/07/2025 12:45
Ato ordinatório praticado
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30/06/2025 17:32
Remessa ao Juizado de Origem - 2JTUR2 -> TOPAL1JE
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30/06/2025 17:31
Remessa - por julgamento definitivo do recurso
-
30/06/2025 17:29
Trânsito em Julgado
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09/06/2025 11:02
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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02/06/2025 11:08
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 53
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30/05/2025 09:51
Protocolizada Petição
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30/05/2025 09:36
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 54
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 54
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30/04/2025 12:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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30/04/2025 12:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
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29/04/2025 11:35
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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29/04/2025 11:26
Juntada - documento - relatório, voto e acórdão
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25/04/2025 18:44
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-Provimento - Colegiado - por unanimidade
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14/04/2025 16:04
Publicação de Pauta
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07/04/2025 17:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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07/04/2025 17:52
Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>23/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 164
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24/02/2025 14:05
Conclusão para despacho
-
24/02/2025 08:38
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 40
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15/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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11/02/2025 11:27
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 41
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11/02/2025 11:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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05/02/2025 14:18
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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05/02/2025 14:17
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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04/02/2025 14:23
Despacho - Mero Expediente - Monocrático
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10/09/2024 17:14
Conclusão para despacho
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09/09/2024 12:54
Remessa à TR - Órgão Julgador: 2JTUR2
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05/09/2024 10:32
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
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02/09/2024 16:55
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 28
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23/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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17/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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13/08/2024 15:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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12/08/2024 16:46
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 29
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12/08/2024 16:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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07/08/2024 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
-
07/08/2024 17:50
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
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07/08/2024 16:05
Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência em Parte
-
01/08/2024 16:54
Conclusão para julgamento
-
29/07/2024 15:50
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 22
-
29/07/2024 15:18
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 21
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21/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22
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11/07/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 13:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/07/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
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11/07/2024 13:14
Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
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09/07/2024 12:17
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
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09/07/2024 12:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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05/07/2024 16:28
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
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01/07/2024 17:42
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 12
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26/06/2024 23:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 26/06/2024
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21/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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11/06/2024 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/06/2024 13:17
Ato ordinatório praticado
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10/06/2024 21:14
Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 6
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08/05/2024 20:27
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/05/2024
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29/04/2024 13:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/05/2024
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21/04/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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11/04/2024 14:18
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/04/2024 12:46
Despacho - Mero expediente
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10/04/2024 15:14
Conclusão para despacho
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10/04/2024 15:12
Processo Corretamente Autuado
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10/04/2024 15:06
Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
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04/04/2024 10:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/06/2025
Ultima Atualização
11/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Ciência • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
Ciência • Arquivo
DECISÃO/DESPACHO • Arquivo
Ciência • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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