21/07/2025 16:21

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194016522025
21/07/2025 12:49

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> CPECENTRALJEC
11/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161
04/07/2025 10:14

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
04/07/2025 10:12

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
04/07/2025 10:09

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
03/07/2025 08:54

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
03/07/2025 08:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
03/07/2025 08:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 160
03/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0032519-93.2022.8.27.2729/TO REQUERENTE: ARISMAR NUNES VIANA FILHOADVOGADO(A): JOSÉ IRAN MARTINS CUSTODIO TELES (OAB TO011226)ADVOGADO(A): MARIA PAULA DANTAS CARPEJANI (OAB TO009649) SENTENÇA Satisfeita a obrigação pela parte executada, é o caso de incidência do disposto no arts. 924, inciso II do CPC, que estabelece a hipótese de extinção do processo quando “o devedor satisfaz a obrigação”.

Ante o exposto, com fulcro nos arts. 924 inciso II, e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinta a presente fase de cumprimento de sentença.

Expeçam-se os alvarás judiciais com observância às formalidades previstas na Portaria nº 642, de 03 de abril de 2018, com as alterações da Portaria nº 2045, de 24 de agosto de 2023 e Portaria Conjunta nº 1, de 26 de fevereiro de 2019, emitidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins e Corregedoria-Geral, além das retenções tributárias aplicáveis ao caso, cabendo à CEPEX – Central Expedição de Precatórios e Requisições de Obrigações de Pequeno Valor – observar o seguinte: i) Havendo pedido de expedição de alvará judicial diretamente para o advogado legalmente constituído, e existindo no instrumento de representação poderes para levantamento de valores, expeça-se o necessário, em estrita observância à exigência da Portaria nº 642/2018 – TJTO. ii) Havendo pedido de destacamento dos honorários contratuais, devidamente instruído com documentos comprobatórios da relação contratual e a indicação do percentual convencionado, expeça-se o necessário.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Intime-se.

Cumpra-se.

Palmas-TO, data certificada pelo sistema eletrônico.
01/07/2025 16:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 160
01/07/2025 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
01/07/2025 12:27

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
01/07/2025 12:27

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/07/2025 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
30/06/2025 19:56

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
30/06/2025 16:36

Conclusão para julgamento
30/05/2025 17:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 147
26/05/2025 10:27

Lavrada Certidão
23/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
23/05/2025 15:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 148
23/05/2025 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
22/05/2025 15:39

Remessa Interna - devolução da Unidade para a CPE
22/05/2025 15:39

Lavrada Certidão
21/05/2025 18:51

Juntada de Certidão - Consulta Sisbajud Positivo
16/05/2025 08:49

Juntada - Informações
13/05/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 19:16

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 19:16

Juntada - Informações
13/05/2025 19:13

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada por falta de pagamento - Refer. ao Evento: 119
18/03/2025 09:03

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 138
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
17/03/2025 11:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 137
17/03/2025 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
07/03/2025 10:23

Remessa Interna - da CPE para cumprimento na Unidade
07/03/2025 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2025 10:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/03/2025 21:04

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
28/02/2025 14:20

Conclusão para decisão
28/02/2025 14:20

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
31/01/2025 12:38

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 131
25/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131
15/01/2025 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 22:22

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 123
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123
18/12/2024 00:05

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115
17/12/2024 10:20

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 114 e 122
17/12/2024 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115
13/12/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
13/12/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
06/12/2024 07:48

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194027012024
06/12/2024 07:48

Juntado - Alvará Pago - Refer. ao Alvará: 194027022024
05/12/2024 19:00

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
04/12/2024 16:26

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194027012024
04/12/2024 16:26

Expedido Alvará - Refer. ao Alvará: 194027022024
04/12/2024 14:48

Remessa Interna - Outros Motivos - CEPEX -> CPECENTRALJEC
04/12/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 14:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/12/2024 19:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 106
02/12/2024 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
30/11/2024 20:46

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 105
30/11/2024 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
26/11/2024 08:35

Remessa Interna - Em Diligência - CPECENTRALJEC -> CEPEX
26/11/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 08:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/11/2024 08:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
25/11/2024 23:24

Despacho - Expedição de alvará de levantamento
21/11/2024 12:07

Conclusão para despacho
19/11/2024 14:34

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 100
10/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
31/10/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 13:03

Protocolizada Petição
30/09/2024 12:22

Protocolizada Petição
30/09/2024 12:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 89
27/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
25/09/2024 18:07

Lavrada Certidão
23/09/2024 19:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 90
23/09/2024 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
17/09/2024 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
17/09/2024 14:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
16/09/2024 23:06

Decisão - Determinação - Bloqueio/penhora on line
05/09/2024 14:24

Conclusão para decisão
05/09/2024 14:24

Requisição de pagamento de pequeno valor cancelada
02/09/2024 11:37

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 82
05/07/2024 09:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 81
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82
24/06/2024 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
24/06/2024 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição de Pagamento
21/06/2024 18:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal
21/06/2024 12:54

Remessa Interna - Em Diligência - CEPEX -> TOPALSEJUI
07/06/2024 14:42

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSEJUI -> CEPEX
07/06/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 10:09

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 73
17/05/2024 07:58

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 72
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
06/05/2024 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
06/05/2024 13:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
03/05/2024 19:23

Decisão - Determinação - Expedição de precatório/rpv
02/05/2024 16:48

Conclusão para decisão
02/05/2024 16:26

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 67
02/05/2024 16:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
26/04/2024 20:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
26/04/2024 16:37

Despacho - Mero expediente
24/04/2024 16:27

Conclusão para despacho
24/04/2024 16:25

Evolução da Classe Processual - Classe evoluida de "Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública"
24/04/2024 12:00

Protocolizada Petição
24/04/2024 11:59

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
20/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
10/04/2024 17:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/04/2024 21:33

Despacho - Mero expediente
04/04/2024 18:10

Conclusão para despacho
02/04/2024 16:08

Remessa ao Juizado de Origem - 1JTUR3 -> TOPAL5JE
02/04/2024 16:08

Remessa - por julgamento definitivo do recurso
02/04/2024 16:08

Trânsito em Julgado
02/04/2024 15:59

Ato ordinatório - Processo Corretamente Autuado
25/03/2024 13:40

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 48
25/03/2024 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
25/03/2024 08:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 49
25/03/2024 08:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/03/2024 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/03/2024 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
15/03/2024 14:30

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Negação de Seguimento
15/03/2024 08:45

Conclusão para julgamento
15/03/2024 08:44

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
14/03/2024 21:51

Decisão - Outras Decisões
02/05/2023 10:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 38
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
27/04/2023 10:33

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 39
27/04/2023 10:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
20/04/2023 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2023 15:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2023 15:44

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/01/2023 17:09

Conclusão para julgamento
18/01/2023 16:53

Remessa à TR - Órgão Julgador: 1JTUR3
17/01/2023 15:19

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 32
26/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
16/12/2022 11:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
15/12/2022 08:48

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 27
15/12/2022 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
08/12/2022 14:13

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
08/12/2022 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
08/12/2022 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
08/12/2022 12:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento
07/12/2022 22:29

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Procedência
23/11/2022 16:30

Conclusão para julgamento
23/11/2022 08:29

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 19
23/11/2022 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/11/2022 17:10

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 18
21/11/2022 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
16/11/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2022 15:23

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 15:19

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA
16/11/2022 11:16

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 13
16/11/2022 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
09/11/2022 14:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
09/11/2022 14:38

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 18:06

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 9
05/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
26/10/2022 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2022 16:35

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
22/09/2022 18:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 22/09/2022
05/09/2022 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
26/08/2022 13:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2022 20:14

Despacho - Mero expediente
23/08/2022 13:01

Conclusão para despacho
23/08/2022 12:56

Processo Corretamente Autuado
22/08/2022 16:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00