17/07/2025 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2025 10:08

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
04/07/2025 10:06

Publicado no DJEN - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
03/07/2025 08:48

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
03/07/2025 08:47

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 42
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 0046178-38.2023.8.27.2729/TO AUTOR: JOAO LERIANO DOS SANTOSADVOGADO(A): ELIONEIDE GLORIA REIS (OAB TO010099)ADVOGADO(A): ELIETE DA GLORIA REIS ESPINDOLA (OAB TO008290) DESPACHO/DECISÃO 1. O advogado da parte requerida renunciou ao mandato e comprovou ter cientificado o mandante (evento 40, ANEXO2).

Nessa hipótese, acompanhando o entendimento que vem sendo adotado pelo Superior Tribunal de Justiça, a quem cabe a última palavra quando se trata de interpretação de lei federal, entendo desnecessária a intimação pessoal da parte para constituir novo advogado (nesse sentido: STJ, AgInt nos EAREsp nº 510.287/SP; AgInt no REsp 1646025/RJ, Rel.

Min.

Benedito Gonçalves; AgRg no AREsp 748.947/RN, Rel. Min. Sérgio Kukina; REsp 1.696.916/SP, Rel.

Min.

Herman Benjamin; EDcl no AgInt no REsp 1.558.743/RJ, entre outros.) 2. Assim sendo, DETERMINO a exclusão do feito dos advogados renunciantes, devendo seguir o processo à revelia da parte requerida. 3.

Diante do decurso do prazo da intimação para réplica, INTIMEM-SE as partes a indicarem, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS ÚTEIS, motivadamente, quais provas pretendem produzir ou, do contrário, requerer o julgamento antecipado da lide.

Faça a advertência de que o requerimento genérico de prova, sem a devida fundamentação, fica desde logo INDEFERIDO. 4.

CIENTIFIQUE-SE que devem: a) arrolar as testemunhas (se for o caso), qualificando-as (nome, profissão, estado civil, idade, CPF, RG e endereço completo da residência e local de trabalho), nos termos do art. 450 do CPC; b) indicar quais pessoas pretende ouvir em depoimento pessoal (se for o caso), com observância ao disposto no art. 385 do CPC, especificando, quando pessoa jurídica, o nome e o cargo; e c) se pretendem prova pericial, especificar qual o tipo (exame, vistoria ou avaliação) indicando a especialidade do expert (CPC, art. 464).

Intimem-se.
01/07/2025 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
30/06/2025 18:49

Despacho - Mero expediente
11/06/2025 15:36

Protocolizada Petição
28/03/2025 16:53

Conclusão para despacho
21/03/2025 00:11

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 35
18/03/2025 17:25

Protocolizada Petição
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 34 e 35
14/02/2025 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2025 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2025 16:46

Despacho - Mero expediente
14/08/2024 14:30

Conclusão para despacho
14/08/2024 14:29

Lavrada Certidão
20/06/2024 17:19

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALCEJUSC -> TOPALSECI
20/06/2024 17:18

Audiência - de Conciliação - não-realizada - Local SALA DO CEJUSC PALMAS - 20/06/2024 17:00. Refer. Evento 19
19/06/2024 19:10

Juntada - Certidão
14/06/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 24
13/06/2024 15:13

Protocolizada Petição
05/06/2024 16:22

Remessa Interna - Em Diligência - TOPALSECI -> TOPALCEJUSC
20/05/2024 20:03

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 21
18/04/2024 14:08

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 20
18/04/2024 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
15/04/2024 15:12

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta
15/04/2024 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência
15/04/2024 15:07

Audiência - de Conciliação - designada - meio eletrônico - 20/06/2024 17:00
08/04/2024 14:15

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 16
08/04/2024 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/04/2024 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/04/2024 09:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
01/04/2024 20:28

Decisão - Acolhimento de Embargos de Declaração
09/01/2024 14:31

Conclusão para despacho
09/01/2024 14:28

Remessa Interna - Outros Motivos - NUGEPAC -> TOPALSECI
14/12/2023 13:31

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 8
14/12/2023 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
13/12/2023 16:15

Remessa Interna - Outros Motivos - TOPALSECI -> NUGEPAC
13/12/2023 16:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
13/12/2023 14:45

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
13/12/2023 14:13

Conclusão para decisão
01/12/2023 17:53

Despacho - Mero expediente
29/11/2023 13:42

Conclusão para despacho
29/11/2023 13:42

Processo Corretamente Autuado
29/11/2023 13:41

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico - De: Práticas Abusivas - Para: Defeito, nulidade ou anulação
28/11/2023 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0042548-37.2024.8.27.2729

Ana Paula dos Santos

Energisa Tocantins Distribuidora de Ener...

Advogado: Fabiana Razera Goncalves

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/10/2024 10:39

Exibir Processo

Processo nº 0004076-20.2021.8.27.2713

Expedita Benvinda da Silva

Rui Pereira Costa

Advogado: Paulo Roberto Ribeiro Pontes

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 30/09/2021 11:46

Exibir Processo

Processo nº 0017318-61.2022.8.27.2729

Maria Miste Costa Caldeira Focking

Ax Fernando Sena Neves

Advogado: Meriswane Teixeira Oliveira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 09/05/2022 20:26

Exibir Processo

Processo nº 0005993-21.2024.8.27.2729

Tasila Braga Holanda

Qualicorp Administradora de Beneficios S...

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 20/02/2024 15:28

Exibir Processo

Processo nº 0003797-39.2023.8.27.2721

Genesia Gomes Teixeira da Silva

Artur Pessoa da Silva

Advogado: Marcela Felix Oliveira

1ª instância - TJTO

Ajuizamento: 05/12/2023 15:54

Exibir Processo