03/09/2025 17:34

Recebimento para Diligências - TJTO Número: 00055691320238272729/TJTO
31/03/2025 12:13

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Cível Número: 00055691320238272729/TJTO
03/10/2024 15:30

Remessa Externa - em grau de recurso - TJTO - TOPAL3FAZ -> TJTO
02/10/2024 13:20

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 111
18/09/2024 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 110
16/09/2024 19:12

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
25/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109, 110 e 111
15/08/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2024 15:58

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Não Conhecimento de recurso
04/06/2024 16:45

Conclusão para julgamento
04/06/2024 14:07

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 104
16/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104
06/05/2024 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 18:44

Despacho - Conversão - Julgamento em Diligência
02/05/2024 15:50

Protocolizada Petição
26/04/2024 14:35

Conclusão para julgamento
26/04/2024 14:23

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 94 e 96
26/04/2024 13:56

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83
14/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
04/04/2024 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
04/04/2024 17:30

Protocolizada Petição
01/04/2024 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
01/04/2024 11:46

Despacho - Mero expediente
26/03/2024 15:04

Protocolizada Petição
26/03/2024 14:18

Conclusão para despacho
22/03/2024 15:21

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00041175520238272700/TJTO
21/03/2024 18:55

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 77
20/03/2024 11:43

Protocolizada Petição
15/03/2024 12:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
15/03/2024 12:19

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 19/03/2024
14/03/2024 18:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 18/03/2024
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
27/02/2024 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
27/02/2024 15:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 75 e 76
16/02/2024 10:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5390811, Subguia 5134 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 96,00
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75, 76 e 77
07/02/2024 17:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5390811, Subguia 5375521
07/02/2024 17:46

Juntada - Guia Gerada - Apelação - AMERICEL S/A - CLARO - Guia 5390811 - R$ 96,00
29/01/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 15:20

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Improcedência
29/01/2024 03:37

Autos incluídos para julgamento eletrônico
23/10/2023 15:15

Conclusão para despacho
23/10/2023 10:57

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 62
03/10/2023 18:36

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 13/10/2023
02/10/2023 18:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 06/10/2023
02/10/2023 18:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 12/10/2023
02/10/2023 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/10/2023
21/09/2023 15:53

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 60
04/09/2023 13:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 08/09/2023
04/09/2023 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 07/09/2023
03/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
24/08/2023 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
26/07/2023 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
26/07/2023 14:27

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 56
18/07/2023 16:27

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 54 e 55
09/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54, 55 e 56
29/06/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/06/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 23:26

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 49 e 50
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50
01/06/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 14:50

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 44
31/05/2023 13:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 08/06/2023
24/05/2023 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 42 e 43
30/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42, 43 e 44
20/04/2023 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2023 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2023 17:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
20/04/2023 17:30

Decisão - Outras Decisões
20/04/2023 15:22

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 32
19/04/2023 17:04

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 21/04/2023
19/04/2023 14:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023
03/04/2023 17:01

Conclusão para despacho
03/04/2023 15:29

Protocolizada Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 31
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31 e 32
29/03/2023 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Agravo de Instrumento Número: 00041175520238272700/TJTO
28/03/2023 13:56

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/04/2023 até 07/04/2023
21/03/2023 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2023 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2023 17:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
21/03/2023 17:45

Decisão - Outras Decisões
17/03/2023 13:43

Conclusão para despacho
17/03/2023 11:18

Protocolizada Petição
16/03/2023 18:12

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 24
16/03/2023 18:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
09/03/2023 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2023 14:55

Protocolizada Petição
08/03/2023 22:32

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 17
07/03/2023 17:19

Protocolizada Petição
06/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
02/03/2023 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
24/02/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 18:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2023 18:32

Decisão - Concessão - Antecipação de tutela
23/02/2023 18:24

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 5
23/02/2023 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
17/02/2023 17:17

Retificação de Classe Processual - DE: Mandado de Segurança Cível PARA: Procedimento Comum Cível
14/02/2023 15:38

Conclusão para despacho
14/02/2023 15:38

Processo Corretamente Autuado
14/02/2023 15:25

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MUNICIPIO DE PALMAS - EXCLUÍDA
14/02/2023 15:06

Retificação de Classe Processual - DE: Cautelar Fiscal PARA: Mandado de Segurança Cível
14/02/2023 14:55

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (TOPAL1FAZJ para TOPAL3FAZJ)
14/02/2023 14:55

Retificação de Classe Processual - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cautelar Fiscal
14/02/2023 14:55

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
14/02/2023 14:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
14/02/2023 13:41

Decisão - Declaração - Incompetência
14/02/2023 12:11

Conclusão para despacho
14/02/2023 12:11

Processo Corretamente Autuado
13/02/2023 22:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

Ciência • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

ANEXOS DA PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

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