23/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62, 63, 64, 65, 66, 67
23/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento Provisório de Sentença Nº 0011229-09.2023.8.27.2722/TO REQUERENTE: VICTOR DA SILVA DOMINGUESADVOGADO(A): KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES (OAB DF055853)REQUERENTE: SOLANGELA MACEDO LULAADVOGADO(A): KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES (OAB DF055853)REQUERENTE: SHIRLANDIA ALVES RODRIGUEZADVOGADO(A): KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES (OAB DF055853)REQUERENTE: RENATA ALENCAR SANTOS GOMESADVOGADO(A): KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES (OAB DF055853)REQUERENTE: MARIANA MENDONCA MICHELATO SEGOBIADVOGADO(A): KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES (OAB DF055853)REQUERENTE: MARIA ANGELICA DE OLIVEIRA RODRIGUESADVOGADO(A): KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES (OAB DF055853)REQUERENTE: CLERMISON LACERDA PEIXOTOADVOGADO(A): KELLY APARECIDA PEREIRA GUEDES (OAB DF055853) SENTENÇA I - RELATÓRIO Trata-se de Cumprimento de Sentença onde o Requerente busca o apostilamento de seu diploma estrangeiro na via simplificada.

Intimada, a IES informou o cumprimentro de sentença em relação aos requerentes informados na petição jungida no evento 38.

Vieram-me conclusos os autos.

Sucintamente relatados, DECIDO.

II - FUNDAMENTOS Informo a desnecessidade de o Ministério Público intervir no feito, face à ausência de interesse público, o qual não pode ser confundido com interesse da Fazenda Pública, eficazmente patrocinada por sua Procuradoria Jurídica.

Não ocorrência da hipótese de nulidade do processo, descrita no do art. 279, do CPC.

Consigno por oportuno que a presente demanda encontra-se madura para julgamento, dispensada a produção de outras provas, conforme se depreende do artigo 139, inciso II e 355, inciso I, ambos do CPC/2015.

Além disso, observo que as partes tiveram a oportunidade de se manifestarem sobre as principais teses trazidas aos autos, o que satisfaz a regra do artigo 10 do Novo Código de Processo Civil.

Destarte, o julgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para proferir a decisão.

O julgador possui o dever de enfrentar apenas as questões capazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida, conforme decisão do STJ. 1ª Seção.

EDcl no MS 21.315-DF, Rel.

Min.

Diva Malerbi (Desembargadora convocada do TRF da 3ª Região), julgado em 8/6/2016 (Info 585).

III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de cumprimento de sentença, com espeque no art. 487, inciso I, do CPC, em relação ao requerentes informados pela IES.

Julgo IMPROCEDENTE a presente demanda em ralação a a RENATA ALENCAR SANTOS GOMES, sendo que foi considerada inapta. Sem custas e despesas processuais, bem como sem honorários de advogado.

Intime-se.

Cumpra-se.

Gurupi-TO, 21/07/2025.
22/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 15:09

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
09/07/2025 13:46

Conclusão para julgamento
09/07/2025 13:43

Lavrada Certidão
07/06/2025 00:06

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 46
21/05/2025 10:16

Protocolizada Petição
21/05/2025 10:16

Protocolizada Petição
21/05/2025 10:16

Protocolizada Petição
21/05/2025 10:16

Protocolizada Petição
21/05/2025 10:16

Protocolizada Petição
21/05/2025 10:16

Protocolizada Petição
21/05/2025 10:16

Protocolizada Petição
21/05/2025 10:16

Protocolizada Petição
21/05/2025 10:16

Protocolizada Petição
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45 e 46
06/05/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 15:01

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 34
05/03/2025 15:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 05/03/2025
28/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
18/02/2025 13:51

Redistribuição Por Alteração de Assunto por sorteio eletrônico
18/02/2025 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024 15:51

Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 26
02/10/2024 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 25
24/09/2024 18:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 24/09/2024
16/09/2024 21:33

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 16/09/2024
06/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26
28/08/2024 11:18

Decisão - Outras Decisões
27/08/2024 14:49

Conclusão para decisão
27/08/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/07/2024 00:03

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16
18/07/2024 09:10

Protocolizada Petição
05/07/2024 13:41

Julgamento - Sem Resolução de Mérito - Extinção - Desistência
05/07/2024 12:17

Conclusão para julgamento
04/07/2024 17:04

Protocolizada Petição
28/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16
18/06/2024 15:18

Cancelada a movimentação processual - (Evento 17 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 18/06/2024 13:01:25)
18/06/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 11:39

Decisão - Outras Decisões
18/06/2024 11:32

Conclusão para decisão
18/06/2024 11:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão
13/06/2024 10:12

Protocolizada Petição
10/10/2023 15:27

Decisão - Suspensão ou Sobrestamento - Recurso Extraordinário com repercussão geral
09/10/2023 15:35

Conclusão para despacho
09/10/2023 15:33

Processo Corretamente Autuado
09/10/2023 14:53

Distribuído por dependência - Número: 00000761320228272722/TO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO/DESPACHO • Arquivo

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