TJTO - 0007017-76.2022.8.27.2722

19/08/2024 08:14

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOGUR1EFAZ

16/08/2024 22:01

Recebidos os autos

27/02/2024 15:19

Ato ordinatório praticado

18/09/2023 17:01

Remessa Externa para o STJ - Agravo em Recurso Especial

18/09/2023 11:49

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

18/09/2023 11:49

Decisão - Outras Decisões

21/08/2023 10:06

Remessa Interna - SREC -> SCPRE

21/08/2023 08:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 45

03/08/2023 10:22

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA ESTADUAL em 11/08/2023

28/07/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/07/2023 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/07/2023 00:21

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 39

05/07/2023 11:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 05/07/2023

27/06/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 38

09/06/2023 12:44

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 09/06/2023

01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

22/05/2023 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2023 12:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/05/2023 10:06

Remessa Interna com despacho/decisão - SCPRE -> SREC

22/05/2023 10:06

Decisão - Não-Admissão - Recurso Especial - Presidente ou Vice-Presidente

25/04/2023 13:20

Remessa Interna - NUGEPAC -> SCPRE

25/04/2023 13:19

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

24/04/2023 10:02

Remessa Interna - SREC -> NUGEPAC

24/04/2023 09:46

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 29

20/04/2023 12:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2023

01/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/03/2023 09:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

22/03/2023 09:52

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO - EXCLUÍDA

21/03/2023 12:46

Remessa Interna - CCI02 -> SREC

21/03/2023 00:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

12/03/2023 15:25

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20

27/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19 e 20

24/02/2023 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 21

24/02/2023 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

17/02/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2023 18:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2023 17:45

Remessa Interna com Acórdão - SGB01 -> CCI02

15/02/2023 17:45

Juntada - Documento - Acórdão-Mérito

08/02/2023 17:55

Remessa interna para juntada de Acórdão - CCI02 -> SGB01

08/02/2023 17:53

Julgamento - Com Resolução do Mérito - Não-provimento - por unanimidade

08/02/2023 17:14

Juntada - Documento - Voto

25/01/2023 15:40

Ato ordinatório - Lavrada Certidão

10/01/2023 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

10/01/2023 16:48

Inclusão em pauta - Para julgamento de mérito - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>01/02/2023 00:00</b><br>Sequencial: 436

14/12/2022 11:25

Remessa Interna com pedido de dia pelo relator - SGB01 -> CCI02

14/12/2022 11:25

Juntada - Documento - Relatório

13/12/2022 16:56

Remessa Interna - CCI02 -> SGB01

13/12/2022 16:47

Recebimento - Retorno do MP sem manifestação

13/12/2022 16:32

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 4

03/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/11/2022 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022 15:17

Remessa Interna para vista ao MP - SGB01 -> CCI02

23/11/2022 15:17

Despacho - Mero Expediente - Monocrático

23/11/2022 13:30

Distribuído por sorteio